DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Administrativonº.
11066290/2019e no Parecer Jurídico nº. 118/2020.OBJETO:O presente Termo
Aditivo tem por objetoa prorrogação da vigência do Termo de Fomento
nº 017/2017, cujo objetivo é fortalecer a cadeia produtiva da cajucultura com
aumento de área de cultivo de cajueiro, construção de cercas, aquisição de
equipamentos e assistência técnica especializada, por mais 04 (quatro) meses,
contados a partir do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e
condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 017/2017, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:16
de dezembro de 2019, SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JAIRO
PINHEIRO DE SOUSA,ASSOCIAÇÃO TERRA, ÁGUA E LIBERDADE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR-ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº198/2017
ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE BARRIGUDA, PARA O FIM NELE
INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-
se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo nº. 11597385/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2464/2019.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Instrumento n° 198/2017, cujo objetivo é construir Unidade de
Processamento de Mel com Investimento em Equipamentos, Matéria prima
e Serviços para fortalecer a cadeia produtiva da Apicultura, por mais 121
(cento e vinte e um) dias, que serão contados a partir do dia 001/01/2020.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº
198/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA DA ASSINATURA:27 de dezembro de 2019 SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 11 de fevereiro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº023/2016
ESPÉCIE: 4ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIADOS SÍTIOS SANTO ELIAS E SANTO AMARO,
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis
Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de
31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e
nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas
no Processo Administrativo nº. 11304000/2019e no Parecer Jurídico nº.
084/2020.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a utilização dos
rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 6.695,01(seis mil e
seiscentos e noventa e cinco reais e um centavo) e acréscimo da contrapartida
no valor de R$ 300,14 (trezentos reais e quatorze centavos) referente ao
Instrumento n°. 023/2016, cujo objetivoé a reforma e Ampliação de Unidade
de Processamento de Polpa de Frutas e Aquisição de Equipamentos conforme
o Plano de Trabalho.,passando o valor global do Instrumento para o importe
de R$ 349.600,35(trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais e trinta
e cinco centavos).RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
termo de fomento SDA Nº 023/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:20 de dezembro
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, MARIA SUELI
FERREIRA SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS SÍTIOS SANTO
ELIAS E SANTO AMARO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR-ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº045/2017
ESPÉCIE: 4ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DO
ASSENTAMENTO DA FAZENDA CÓRREGO DO MURICI, PARA
O FIM NELE INDICADO ,FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°.
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42
§5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 11273946/2019 e
no Parecer Jurídico nº. 085/2020.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem
por objeto a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras no valor
de R$ 8.523,88 (oito mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito
centavos) referente ao Instrumento n° 045/2017, cujo objetivo é incrementar
o Beneficiamento de Castanha e Pedúnculo de Caju com Fabricação de
Cajuína através de investimentos em Obras, Implantação de Área de Cultivo
e Assistência técnica, passando o valor global do Instrumento para o importe
de R$ 1.217.883,97 (m milhão e duzentos e dezessete mil e oitocentos e
oitenta e três reais e noventa e sete centavos).RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 045/2017, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:04
de fevereiro de 2020, SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
RAIMUNDO VALDECI DA SILVA,ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO
DA FAZENDA CÓRREGO DO MURICI SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 11 de fevereiro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR-ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49,
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: CENTRO DE
ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES
RURAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69, sediada
na Avenida do rio branco, n° 2257, Joaquim Távora, Fortaleza/CE,
doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO, portador da Carteira de
Identidade nº 2002002113551 expedida pela SSP-CE, e CPF nº 506.604.543-
00. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições
estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução
Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, anexo do Edital, referente aos
lote 2 do Edital de chamada pública n° 017/2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei Federal
nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, Portaria
MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017, Instrução
Operacional SESAN nº 05/2017, resolvem celebrar o presente Contrato de
Prestação de Serviços, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 017/2018
FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste
Termo de Contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no item 10.1 do
Edital, com início a partir de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de
2020. VALOR GLOBAL: R$ 571.772,90 (quinhentos e setenta e um mil,
setecentos e setenta e dois reais e noventa centavos) pagos em O pagamento
dos serviços relativos à implementação das tecnologias pela CONTRATANTE
à CONTRATADA será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de
adiantamento (até 30% da meta) e as demais de acordo com as medições
apresentadas/aprovadas, devendo cada uma destas representar pelo menos 20%
(vinte por cento) da meta total contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100033.17.511.622.10497.12.33903900.2.82.82.1.40-3040 – R$ 17.018,65
21100033.17.511.622.10491.12.44903900.2.82.82.1-40-3011 – R$ 50.248,75
21100033.17.511.622.10497.13.33903900.2.82.82.1.40-3042 – R$ 127.639,89
21100033.17.511.622.10491.13.44903900.2.82.82.1-40-3013 – R$
376.865,61 PF:2100010012020I PF:2100010022020I MAPP: 580. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante legal da
Instituição.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretário FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba,
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: CONTRATANTE, E
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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