DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0020/2020-JUCEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de
2019, RESOLVE DESIGNAR MARTA LAIS PIMENTEL RODRIGUES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3,
para ter exercício no(a), Gerência Administrativo-Financeira, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
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PORTARIA CC 0021/2020-JUCEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019,
RESOLVE DESIGNAR SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a),
Diretoria de Planejamento e Gestão, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE ADITAMENTO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
- JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO 300 CENTRO
FORTALEZA CEARÁ; IV - CONTRATADA: PORTFÓLIO
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA
DOM LUIZ - 1200 SALA 611 E 613 - ALDEOTA - FORTALEZA - CEARÁ;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65 - PARÁGRAFO 1º DA LEI
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;
VIII - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA
TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: 887.406,00 ( OITOCENTOS
E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS ); X -
DA VIGÊNCIA: 27/06/2019 A 27/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA:
14/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA
MONTEIRO CASSIO GERMANO GURGEL SOARES.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE ESTABELECI-
MENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 01166430/2020 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA:
GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO PROPRIETÁRIO/EMPRESA:
GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO EIRELI - ME CNPJ:
41.322.215/0001-06 LOCALIZADO NA FAZENDA PEDREIRAS, S/N, CE
060, Km 195 – DISTRITO URUQUÊ MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM,
CEARÁ. REGISTRO N° 002/2014 – PRODUÇÃO DE AVES COMERCIAIS
DE CORTE CLASSIFICAÇÃO: GRANJA DE AVES COMERCIAIS DE
CORTE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A; V
- ENDEREÇO: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7815, 4º, 6º e 7º andares
- Pinheiros, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a Cláusula Oitava do
contrato original e Cláusula Décima Oitava do ACT/2019.; VII- FORO:
São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem
por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais
12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 656.131,59 (seiscentos e
cinquenta e seis mil e cento e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 27 janeiro de 2020 a 26 de
janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham
sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de janeiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araujo Loureiro e Claudia Guedes Nascimento Scalabrin.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2018;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; III - ENDE-
REÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do
Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: SODEXO PASS
DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.; V - ENDEREÇO: Rua
Alameda Araguaia n°1142, bl. 03, Bairro Alphaville, Barueri - SP, CEP:
06455-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações, bem como a Cláusula Oitava do contrato original e Cláusula
Sétima do ACT/2019.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante CE; VIII -
OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de
vigência por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratual,
em virtude da homologação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT/2019.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.011.077,25 (dois milhões, onze mil, setenta e
sete reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigência por mais
12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 fevereiro de 2020 a 02 de feve-
reiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo a fazer
parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA: São
Gonçalo do Amarante, 21 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro, Giovana Vieira Alves.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP
CONTRATADA: ELIANE APARECIDA BELLO DE PAULA ME.
OBJETO: Aquisição de PEÇAS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS E
COMPONENTES DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIOS DO
TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, ITENS 2 e 11, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
PE 20190008 - CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CIPP e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir de sua
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR
GLOBAL: R$ 17.947,80 (dezessete mil, novecentos e quarenta e sete e
oitenta centavos) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP.
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Romano Navarro Gabardo.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNO-
LOGIA LTDA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a aquisição de
canetas personalizadas para fim de divulgação e promoção do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, em conformidade com o Termo de Partici-
pação e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas
alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Participação vinculado ao
processo nº 00574143/2020 e demais documentos que ensejaram na presente
Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de
transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quinze) dias,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL:
R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais) pagos em conformidade com a Cláusula
Quinta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento
de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2020
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro
e Manoel Miguel da Silva.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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