DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) JOAO ANGELO PEIXOTO DE ANDRADE, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H,
matrícula(s) nº 47962714, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso MESTRADO EM CIÊNCIAS MARINHAS
TROPICAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
- UFC, pelo período de 10 de Abril de 2019 a 20 de Janeiro de 2020, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0265/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR ANAIZA
SOUZA DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Barroquinha
- EEM Jaime Laurindo da Silva (Nível B), unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0266/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LUCIA
FERREIRA PAIVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de
Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Ipueiras -
Colégio Estadual Otacílio Mota (nível B), unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0273/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)MIRLY HOLANDA SABINO MAIA, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter
exercício no(a), Crateús - Colégio Estadual Regina Pacis (nível A) , unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0274/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)LUIZ ANTONIO TAVARES MONTEIRO, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter
exercício no(a), Juazeiro do Norte - EEEP Aderson Borges de Carvalho ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015/
PROCESSO Nº10936879/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: M & C HELLAS SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.093.544/0001-61,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de
Identidade nº 2002002281195 SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00, residente
e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 024/2015, publicado no D.O.E de 11.06.2015; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 57, Inciso II, § 4°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de
Educação Profissional, localizada no Município de Fortaleza (Maraponga), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01, Anexo
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, e em
conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; IX
- VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do
prazo de execução dos serviços, de fornecimento de alimentação, de que trata
a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato, é de R$
515.040,00 (quinhentos e quinze mil e quarenta reais), não restando saldo, em
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COEDP-CEGEM,
datado em 29 de fevereiro de 2020, as fls. 03 e 04 e IG nº 1050721_ constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica a vigência
prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de março de 2020 até
22 de março de 2021 e o prazo de execução prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a partir de 23 de março de 2020 até 22 de março de 2021. podendo ser
rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer
a homologação do Pregão Eletrônico nº 20190053 e implante a modalidade
de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar, destinados a benefi-
ciar a Escola Estadual de Educação Profisssional, localizada no Município
de Fortaleza/Maraponga, devendo a CONTRATADA ser notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII -
DATA: 12 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes
dos Santos. Fortaleza 17 de fevereiro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017/
PROCESSO Nº: 09673460/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONS-
TRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia Farias, n.º 986,
Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, RG
nº 2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº139.572.103-30, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2017, publi-
cado no D.O.E de 27.06.2017, de acordo com a justificativa exarada no
respectivo Processo Nº09673460/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade o replanilhamento com acréscimo de valor ao contrato resul-
tando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por objetivo
a contratação, para REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO
DA EEMI DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, EM FORTALEZA/CE,
LOTE II, EM PARCERIA COM MEC/FNDE E GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário;
IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no
valor de R$42.065,93 (quarenta e dois mil, sessenta e cinco reais e noventa e
três centavos), representando 0,63% (zero vírgula sessenta e três por cento)
do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva,
conforme Planilha anexada às fls. 18-32 e Documento do DAE às fls. 102-103
do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de
transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.OPe; XII - DATA: 05 de fevereiro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da
Educação - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE . TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Gleisiane S.
Ferreira. Fortaleza 17 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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