DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº206/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor THOMAS GERFESON LIMA MILHOME , ocupante do cargo AGENTE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES , matrícula 2835-1-7 , durante o mês de JANEIRO / 2020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor THOMAS GERFESON LIMA MILHOME , ocupante do cargo AGENTE 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES , matrícula 2835-1-7 , durante o mês de FEVEREIRO / 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MOISÉS ARAÚJO CISNE; V - 
ENDEREÇO: Rua Vicente Lira Cavalcante, S/n, Centro, Massapê/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela 
Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 10878208/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do 
Imóvel situado na Rua Prefeito Beto Lira, n° 108, Bairro Centro, Massapê/CE, CEP.: 62.140-000, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do 
DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a contar de 16/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 28 de janeiro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE MOISÉS ARAÚJO CISNE- Proprietário do imóvel de MASSAPÊ-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA 
CIDADE DE PEDRA BRANCA/CE – SAAE PEDRA BRANCA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Cicero, nº 51, Centro, PEDRA BRANCA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 10586134/2019; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de PEDRA BRANCA/CE, sito na Rua João Vieira Cavalcante, nº 06, Centro - PEDRA 
BRANCA/CE, por mais 12 meses, a contar de 20/02/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 635,04 (seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 20/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; ANTONIO GILBERTO SOUSA LIMA- Diretor SAAE PEDRA BRANCA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ROCHEDO CONSTRUTORA E 
INCORPORADORA S/A; V - ENDEREÇO: Av. Juvenal de Castro, 955 - Centro – Horizonte/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 
8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 00130474/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a) a prorrogação da vigência 
do Contrato de Locação do Imóvel situado na Av. Frei Cirilo, 4561 – Messejana – Fortaleza/Ce, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto 
do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 11/02/2020. b) Reajuste de 4,47% INPC (IBGE) ao valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 638.165,57 (seiscentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
11/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 31 de janeiro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superin-
tendente DETRAN-CE JOSÉ QUINTÃO DE OLIVEIRA- Diretor-Presidente EMPRESA ROCHEDO.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE BOA VIAGEM/CE - SAAE BOA VIAGEM. OBJETO: Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de BOA VIAGEM/CE, localizado na 
Rua Amélia Ribeiro e Silva, 285, Centro – BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações, conforme 
processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 10690047/2019 publicada no DOE de 24 de janeiro de 2020, Lei Municipal n.º 138/70, que cria o SAAE BOA 
VIAGEM FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 7.596,00 (sete mil, quinhentos e 
noventa e seis reais) pagos em recursos da dotação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20-
536. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/
CE. e EUCLIDES MATEUS NUNES- Diretor SAAE BOA VIAGEM.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA 
RICA. OBJETO: o Patrocínio ao projeto “BIENAL INTERNACIONAL DO TEATRO DO CEARÁ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 27, § 3º 
da Lei 13.303/2016, Art. 26, inciso II, §§ 1º e 2º e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que 
constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: é de 12 (doze) meses contado a partir da 
data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em em duas parcelas, nas seguintes condições: 
sendo 50%(cinquenta por cento) pagos na contratação e 50%(cinquenta por cento) na segunda parcela, após a apresentação da prestação de contas final 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 11 de fevereiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Maria Rejane Reinaldo (BOCA RICA).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N°01/2018 - SEMA/ECOFOR
PROCESSO Nº01206245/2020
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, COMPROMISSÁRIA: ECOFOR AMBIENTAL S.A. OBJETO: O presente 
aditivo trata da alteração do valor da obra de implantação do ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO OESTE DE CAUCAIA – ASMOC II. 
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: 2.1. O valor da compensação ambiental corresponde a 0,5% (meio por cento) do custo total da implantação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020