DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0159/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
09694018/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do docente MARCELO CAMPELO DANTAS, ocupante do cargo de
Professor Assistente, mat. nº 6832.1-3, lotado na Faculdade de Educação
de Crateús – FAEC, no período de 01/03/2020 a 28/02/2021, para cursar
Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade
Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2016
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, S/N,Edifício SEPLAG, bairro Cambeba;
IV - CONTRATADA: ANA PAULA GOMES BRITO – ME; V - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 85, bairro Cambeba; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº
8.666/93 e alterações e Cláusula Quarta do Contrato; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: Reajustar o valor da contraprestação mensal da
concessão de uso, pela variação do INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços
ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos períodos
compreendidos entre 07/2017 a 06/2018 e 07/2018 a 06/2019 e Reajustar o
quilo da refeição, passando de R$ 24,79 (vinte e quatro reais e setenta e nove
centavos), para R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos) e o valor
da quentinha para R$ 10,00 (dez reais); IX - VALOR GLOBAL: O valor
da contraprestação mensal pelo uso da área fica acrescido em 3,527750%,
passando para R$ 5.241,02 (cinco mil duzentos e quarenta e um reais e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos
financeiros retroagindo a julho de 2018 no primeiro período e no segundo
período a julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo
Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretario Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Representante Legal da Concedente e Ana
Paula Gomes Brito, Representante Legal da Concessionária.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: HERSON ENGENHARIA E
AVALIAÇÕES LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Cumbuco, 58, Bairro
Cararu, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso
II c/c § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Alteração do prazo de vigência e de execução do Contrato nº
001/2018, por mais 4 (quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em
R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica acrescida em 04 (quatro) meses, com
início em 21 de março de 2020 e término em 20 de julho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do Contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de
fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges,
Secretario Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Representante Legal
da Contratante e Herson Perdigão Moreira, Representante Legal da Contratada.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAG;
III - ENDEREÇO: Av Gal Afonso Albuquerque Lima s/n; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V -
ENDEREÇO: Rua Pe Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce;
VIII - OBJETO: Alterar a dotação orçamentária, novo valor estimado do
serviço de fornecimento de energia, e prorrogação do prazo do contrato por
mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 08/03/2020 a 08/03/2021
; IX - VALOR GLOBAL: R$ 106.631,07 (cento e seis mil, seiscentos e
trinta e um reais e sete centavos) - Dotação Orçamentária nº 46100002.04
.122.211.20001.03.339039.1.00.00.0.20 - 12519; X - DA VIGÊNCIA: À
partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES
no CONTRATO, não expressamente modificadas por este instrumento, os
quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 17 de fevereiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário
Executivo do Planejamento e Gestão e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva
de Clientes Governo.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG; III - ENDE-
REÇO: Av Gal Afonso Albuquerque Lima s/n - Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V
- ENDEREÇO: Rua Pe Valdevino, 150 - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, Lei 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alterar a dotação orçamentária, novo valor
estimado do serviço de fornecimento de energia, e prorrogação do prazo do
contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02/05/2020 a
01/05/2021; IX - VALOR GLOBAL: 1.024.408,51 (Um milhão, vinte e quatro
mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e um centavos) - Dotação nº 4610000
2.04.122.211.20001.03.33903900.1.00.00.0.20 - 12519; X - DA VIGÊNCIA:
À partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais
são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 17 de fevereiro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário
Executivo SEPLAG e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e
o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. OBJETO: Cooperação Técnica
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortale-
za-CE DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS
: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio
Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Liana Maria
Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação da Secretária da
Fazenda e Roberto Barbosa Moreira – Prefeito do Município de Jaguaruana.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03
de fevereiro de 2020.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
MUNICÍPIO DE BARREIRA. OBJETO: Cooperação Técnica visando
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de
janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS : osé Élcio
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira
Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Antônio Alailson
Oliveira Saldanha – Prefeito do Município de Barreira. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2020.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda
e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. OBJETO: Cooperação Técnica
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS : José
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira
Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Francisco Dariomar
Rodrigues Soares – Prefeito do Município de Altaneira. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2020.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA
DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): AUGUSTO HUDSON
BARRETO TAVARES – ME, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE
SAO MIGUEL S/A, CENTRO CIRURGICO DA VISAO LTDA,
CENTRO ODONTOLOGICO DR. DAVID CRUZ LTDA, CLINICA
DR.WELLINGTON FORTE S/S LTDA, FUNDACAO OTILIA
CORREIA SARAIVA, MARCO ANTONIO VIRGINIO PINHEIRO
– ME, MESSEJANA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA: Prestação de
Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e
urgência/ emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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