DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
prática e 400 horas teóricas (formação humana e científica). Conforme as
Portarias nº 723/2012 e 1.005/2013, os conteúdos de formação humana e
científica devidamente contextualizados, devem contemplar: a) comunicação
oral e escrita, leitura e compreensão de textos e inclusão digital; b) raciocínio
lógico-matemático, noções de interpretação e análise de dados estatísticos;
c) diversidade cultural brasileira; d) organização, planejamento e controle do
processo de trabalho e trabalho em equipe; e) noções de direitos trabalhistas
e previdenciários, de saúde e segurança no trabalho e do Estatuto da Criança
e do Adolescente – ECA; f) direitos humanos, com enfoques sobre respeito
à orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política; g)
educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de
geração de trabalho e renda com enfoque na juventude; i) educação financeira
e para o consumo e informações sobre o mercado e o mundo do trabalho; j)
prevenção ao uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas; k) educação
para a saúde sexual reprodutiva, com enfoque nos direitos sexuais e nos
direitos reprodutivos e relações de gênero; l) políticas de segurança pública
voltadas para adolescentes e jovens; e m) incentivo à participação individual
e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio
ambiente, com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor
inseparável do exercício da cidadania. As dimensões teórica e prática da
formação do aprendiz deverão ser pedagogicamente articuladas entre si, sob
a forma de itinerários formativos que possibilitem ao aprendiz o desenvol-
vimento da sua cidadania, a compreensão das características do mundo do
trabalho, dos fundamentos técnico-científicos e das atividades técnico tecno-
lógicas específicas à ocupação. A parte teórica do programa de aprendizagem
deve ser desenvolvida pela OSC formadora distribuindo-se as horas no decorrer
de todo o período de contrato de forma a garantir a alternância e a comple-
xidade progressiva das atividades práticas a serem vivenciadas no ambiente
da empresa. No item 3.2. estão descritas orientações para subsidiar a oferta
dos cursos. A carga horária prática do curso poderá ser desenvolvida, total
ou parcialmente, em condições laboratoriais, quando essenciais à especifici-
dade da ocupação objeto do curso, ou quando o local de trabalho não oferecer
condições de segurança e saúde ao aprendiz. Na elaboração da parte especí-
fica dos cursos e programas de aprendizagem, as OSC’s deverão contemplar
os conteúdos e habilidades requeridas para o desempenho das ocupações
objeto da aprendizagem, descritas na Classificação Brasileira de Ocupações
– CBO. Para realização do curso a contratação dos instrutores deverão seguir
as normativas da Nota Técnica nº 26/2019/DEPITA/SIT. Benefícios aos
Educandos: Fardamento, material didático, lanche. (*) Para a Linha Jovem
Aprendiz o fornecimento de lanche poderá ser facultado mediante autorização
da Coordenação. 2. PROGRAMA CRIANDO OPORTUNIDADES – Ações
de Capacitação Profissional e Oficinas de Aperfeiçoamento. O Programa
Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador
Cearense, concebido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, tem como objetivo fomentar a inclusão
social e produtiva de pessoas, a partir de 16 anos, em situação de risco ou
vulnerabilidade social, articulado com outras políticas públicas, na perspec-
tiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção
do público-alvo no mundo do trabalho. O Programa compreende Capacitação
Profissional, Oficinas de Aperfeiçoamento e apoio às Atividades Empreen-
dedoras. As linhas de ação que integram o programa são: Criando Oportuni-
dades, Criando Oportunidades Itinerante e Empreendedor Criativo. Nas linhas
Criando Oportunidades e Empreendedor Criativo, a modalidade de capacitação
adotada é caracterizada pela oferta de cursos destinados ao desenvolvimento
de competências relacionadas ao aprimoramento pessoal, cultural e social,
ao aprofundamento teórico e prático e ao desenvolvimento de técnicas de
trabalho requeridas para o exercício profissional, no âmbito do mercado de
trabalho formal ou informal, contribuindo também para suprir carências da
educação básica. Os cursos e oficinas são voltados à capacitação de pessoas
economicamente ativas e em situação de vulnerabilidade ou risco social para
sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho. Ressalte-se que os cursos
do Empreendedor Criativo são voltados ao desenvolvimento de habilidades
empreendedoras, com base na aprendizagem vivencial, no fomento à auto-
nomia e criatividade, proporcionando também o compromisso com atividades
sustentáveis. Na linha Criando Oportunidades Itinerante são realizadas
Oficinas de Aperfeiçoamento, orientadas para possibilitar o acesso a conhe-
cimentos específicos de determinada área ocupacional, de forma que possa
agregar e elevar o nível de profissionalização dos participantes. O apoio às
atividades empreendedoras é realizado por meio da entrega de Instrumentais
de Trabalho, possibilitando a inserção produtiva de uma parcela significativa
dos beneficiários do Programa, via formas alternativas de renda. Os instru-
mentais de Trabalho constituem-se de ferramentas para criação de pequenos
negócios autônomos, estimulando egressos dos cursos ao início de uma
atividade econômica. PÚBLICO PRIORITÁRIO: Mulheres chefes de família,
cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância; Trabalhadores (as)
sem ocupação e desempregados; Pessoas que trabalham na condição de
autônoma; Populações indígenas, Quilombolas, Afrodescendentes, Pessoas
com Deficiência e LGBTT. 2.1. CRIANDO OPORTUNIDADES – Capaci-
tação Profissional Quadro 5 – Demonstrativo dos LOTES 09 ao 15 LOTE
PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR
FIC (R$) Nº DE KITS VALOR KITS (R$) VALOR TOTAL (R$) 09 Junho
a Dezembro/2020 75 1.500 1.590.000,00 750 412.500,00 1.873.500,00 10
Junho a Dezembro/2020 73 1.460 730.000,00 730 401.500,00 1.131.500,00
11 Junho a Dezembro/2020 68 1.360 680.000,00 680 374.000,00 1.054.000,00
12 Junho a Dezembro/2020 63 1.260 630.000,00 630 346.500,00 976.500,00
13 Junho a Dezembro/2020 58 1.160 580.000,00 580 319.000,00 899.000,00
14 Junho a Dezembro/2020 55 1.100 550.000,00 550 302.500,00 852.500,00
15 Junho a Dezembro/2020 50 1.000 500.000,00 500 275.000,00 775.000,00
Características dos serviços a serem executados: Os cursos acontecerão nos
municípios pertencentes às 14 (quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará,
atendendo às demandas dos municípios, considerando a vocação econômica
local, oportunidades geradas pelo mundo do trabalho, expectativas e demandas
por capacitação já existentes. Matriz curricular e carga horária: 100 horas/
aula – Sendo: 12 horas de Conhecimentos Básicos (Mercado de Trabalho,
Empregabilidade e Ética Profissional: 4 h; Empreendedorismo: 4 h; Direitos
Sociais, Cidadania e Meio Ambiente, 8 h e 88 horas de Conhecimentos
Específicos, contemplando conteúdos e habilidades requeridas para o desem-
penho das ocupações objeto da capacitação. No item 3.2. estão descritas
orientações para subsidiar a oferta dos cursos. Durante a execução das ações
de capacitação profissional serão abordados temas transversais, como
economia solidária, igualdade racial, equidade de gênero, população LGBT,
gestão pública e terceiro setor. O estímulo e apoio à elevação da escolaridade
deverá ser uma constante durante a participação dos beneficiários em todas
as ações. Benefícios aos Educandos: Fardamento e material didático. Instru-
mentais de trabalho para o Programa Criando Oportunidades: Constituem-se
como ferramentas para criação de pequenos negócios, estimulando os egressos
dos cursos, cuja tipologia possibilita a atuação do educando como trabalhador
autônomo, a iniciarem uma atividade produtiva. Serão entregues ao final do
curso, para um percentual de 50% dos educandos concludentes, que obtiverem
resultados satisfatórios nos seguintes aspectos: frequência nas aulas igual ou
superior a 75%, bom desempenho na avaliação do conteúdo abordado; aptidão
e potencialidades para criação de empreendimentos autônomos ou de grupos
produtivos. A Coordenadoria de Inclusão Social, disponibilizará a Relação
de Instrumentais para cada ocupação, com respectivos itens que o compõem,
para subsidiar a elaboração da proposta. Os Instrumentais deverão ser entre-
gues em embalagens (caixas plásticas/metálicas) adequadas e resistentes de
forma a mantê-los organizados e conservados. 2.2. CRIANDO OPORTU-
NIDADES ITINERANTE – Oficinas de Aperfeiçoamento Quadro 6 –
Demonstrativo do LOTE 16 LOTE PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE
TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR (R$) 16 Junho a Dezembro 42
756 600.000,00 Características dos serviços a serem executados: As Oficinas
acontecerão prioritariamente em Fortaleza e nos municípios pertencentes às
14 (quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará, considerando as demandas
dos beneficiários e oportunidades geradas pelo mundo do trabalho. Carga
horária: 20 horas/aula – Conhecimentos Específicos, contemplando conteúdos
que permitam àqueles que já possuem experiência prática em determinada
ocupação ou atividade produtiva aprofundarem seus conhecimentos e agre-
garem valor ao seu trabalho. No item 3.2. estão descritas orientações para
subsidiar a oferta das oficinas. Benefícios aos Educandos: Fardamento e
material didático. Para possibilitar a realização das Oficinas em locais de
difícil acesso e com menos oportunidades de fomento à inclusão social e
produtiva, as aulas acontecerão em uma Unidade móvel, dotada de infraes-
trutura necessária para garantir um melhor aproveitamento no processo de
ensino e aprendizagem. A proposta deve conter aspectos técnicos adminis-
trativos, contemplando as despesas de gerenciamento e custeio da Unidade
Móvel. 2.3. EMPREENDEDOR CRIATIVO – Capacitação profissional
Quadro 7 – Demonstrativo do LOTE 17 LOTE PERÍODO DE EXECUÇÃO
Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR (R$) 17 Junho a Dezembro
40 800 480.000,00 Características dos serviços a serem executados: Os cursos
a acontecerão nos municípios pertencentes às 14 (quatorze) macrorregiões
do Estado do Ceará, atendendo às demandas de municípios e entidades repre-
sentativas da Sociedade Civil, devidamente priorizadas pela SPS, considerando
as expectativas e demandas do público atendido pela Linha de Ação. A capa-
citação deve proporcionar aos beneficiários o desenvolvimento de compe-
tências sócio emocionais, vivência prática com ferramentas inovadoras de
gerenciamento de negócios, conhecimento das transformações promovidas
pela 4ª revolução industrial, análise de requisitos profissionais para setores
da economia de alto crescimento, experiências práticas para simular a implan-
tação e sustentabilidade de um negócio empresarial. Carga Horária: 100 horas/
aula – Os conteúdos de formação humana e científica, devidamente contex-
tualizados, deverão integrar a proposta a ser apresentada, quais sejam: - cida-
dania; - oportunidades educacionais; - preparação para o mercado de trabalho;
- competências comportamentais; - gestão de carreira; - empreendedorismo;
- educação financeira; - economia de mercado e responsabilidades do empre-
endedor; - sustentabilidade e ética nos negócios; - funcionamento e principais
áreas de uma empresa; - desenvolvimento, fabricação e controle de um novo
produto; - atributos socioambientais de produtos e serviços. Benefícios aos
Educandos: Fardamento, Material Didático e Lanche. 3. METODOLOGIA
DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTI-
NUADA – FIC REFERENTE AOS LOTES 01 AO 17 3.1. Fases e respectivas
etapas da execução 1ª FASE: Planejamento Etapa 1 – Definição da tipologia
e dos locais de realização dos cursos e oficinas, a partir das solicitações
formalizadas via ofício, protocoladas na Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. Responsável: Equipe técnica
da SPS. Etapa 2 – Articulação com os demandantes dos cursos e oficinas
para inscrição e seleção dos educandos, conforme perfil de cada Programa/
Linha de Ação; e – Divulgação do resultado dos educandos selecionados para
participarem dos cursos. Responsáveis: Equipe técnica do Programa, Deman-
dante e OSC parceira. Etapa 3 – Formação das turmas com 25 educandos (*)
e validação junto ao Coordenador do Programa para a Linha Jovem Bolsista.
– Formação das turmas com 20 educandos (*) e validação junto ao Coorde-
nador do Programa. – Formação das turmas com 18 educandos (*) e validação
junto ao Coordenador do Programa para o Projeto Criando Oportunidades
Itinerante. (*) Número de educandos pode variar mediante autorização
expressa da Coordenação do Programa. Responsáveis: Demandante e OSC
parceira. Etapa 4 – Cadastramento dos Educandos e respectivos cursos, no
Sistema de Gerenciamento das Ações de Qualificação. Responsável: OSC
parceira. Etapa 5 – Abertura de Conta Bancária dos educandos atendidos nos
cursos do Programa Primeiro Passo – Linha de Ação Jovem Bolsista e Trans-
formando Vidas para recebimento da bolsa a ser paga pela Secretaria da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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