DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1248338/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FERNANDO CEZAR 
CAMINHA AGUIAR XIMENES, CPF 10489886353, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/referência 
E, Grupo Ocupacional de Tributação e Arrecadação Fazendaria - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00957712, lotado na Secretaria 
da Fazenda, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2015, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Classe / Referência 4ª/ E - Lei nº 15.747/2014
12.653,43
Progressão Horizontal (25%) - art. 43 da Lei nº 9.826/74
3.163,36
Vantagem Pessoal da Lei nº 11.171/1986
1.167,87
Gratificação de Titulação (15%) - art. 25 da Lei nº 13.778/2006
1.898,01
Gratificação da Lei nº 14.969/2011
8.481,57
TOTAL
27.364,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/03/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2015, que concedeu aposentadoria à FERNANDO 
CEZAR CAMINHA AGUIAR XIMENES, matrícula nº 00957712.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2015.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº96178226-9/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157, da Lei Estadual 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA ARACI ELIZABETH RIEDEL, CPF nº168.285.183-49, que exerce a função de AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº08692211, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
27/01/1998, conforme laudo médico nº1996/015938 da Perícia Médica Oficial do Estado, até 02/04/2005, conforme processo nº04042805-2/SPU de renúncia 
de proventos, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº12.473, de 21/07/1995.
252,72
Progressão Horizontal de 10% - Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14/05/1974.
 25,27
TOTAL
277,99
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/02/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ARACI ELIZABETH RIEDEL, matrícula nº08692211. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de setembro 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 073564877, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA ARAUJO 
SANTOS, CPF 02671468334, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 25, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00085618, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/02/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.180, de 30.07.2008
570,23
Gratificação Tempo Serviço de 20% - Art.43, § 1º da Lei nº 9.826/1974
114,04
TOTAL
684,27
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2016.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131372793, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS 
MARQUES ACACIO, CPF 00208895345, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E1, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70085917, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.294 de 08.01.2013
644,97
TOTAL
644,97
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2014 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 23/07/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA DAS GRAÇAS MARQUES ACACIO, matrícula nº 70085917. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7148138/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, DIEGO DAVID MENDES DE ALMEIDA, CPF 62740865368, ocupante 
do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº 49282710, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
11/10/2014, conforme laudo médico nº 2014/039618 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Abril/2008 a Setembro/2014, cujo valor é de R$ 1.043,52 (UM MIL, QUARENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS 
CENTAVOS). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de junho de 2015.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8499071/2013, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, BALGANIA BEZERRA 
OLIMPIO, CPF 13560948304, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 32,83 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 08411913, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2013, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020