DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.285, de 08.01.2013
688,50
Gratificação de Tempo de Serviço - 25% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
172,12
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Art. 12, § 2º da Lei nº 11.720, de 28.08.1990
137,70
Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais - 40% - Art. 25 da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
275,40
TOTAL
1.273,72
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de julho de 2015.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2072799/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA OLIVEIRA CAVAL-
CANTE, CPF 19526741315, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01083716, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
888,07
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
133,21
TOTAL
1.021,28
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 104657073, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUIZA ERCILIA COUTINHO 
VIEIRA, CPF 11549726315, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08382212, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 14.867 de 25/01/2011
547,41
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
109,48
TOTAL
656,89
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 012666220, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998, a servidora, MARIA ISAIRA 
DE FIGUEREDO FERNANDES, CPF 04906110363, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 13, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01183311, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.155, de 28.09.2001
203,36
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
30,50
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04.08.1992
40,67
TOTAL
274,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/02/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ISAIRA DE FIGUEREDO FERNANDES, matrícula nº 01183311. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 032717520, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20 de 15 de dezembro de 1998, a 
servidora, MARIA CREUZA HORTA DE SOUZA, CPF 62654632334, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 20, Grupo 
Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10279011, lotada na Secretaria da Saúde, APOSEN-
TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 75.00%, a partir de 13/10/2003, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 75% - Art. 1º, da Lei nº 13.333 de 22/07/2003
224,06
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art.43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
44,81
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde -20%- Decreto nº 22.077-A, de 04/08/1992
44,81
TOTAL
313,68
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 960203010, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ODETE LIMA CAMELO, CPF 38267756353, que exerce a função de FARMACEUTICO, classe 
II, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40309217, lotada 
na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473, de 21.07.1995
420,26
113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020