DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº161/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 00194073/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora CAMILA FERNANDES MENDES, que ocupa o cargo de Fisioterapeuta, matricula n.º 496217-1-X, lotada nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do projeto “CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA REABI-
LITAÇÃO FÍSICA E NEUROCOGNITIVA DA CRIANÇA PORTADORA DE CARDIOPATIAS CONGÊNITAS”, que realizar-se-á em SÃO PAULO/
SP, nos dias 10 à 21 de fevereiro de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais 
e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de  fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 00245140/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora JEANNE ARAUJO BANDEIRA GOMES, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 495141-1-5, lotada nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do projeto “CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA REABI-
LITAÇÃO FÍSICA E NEUROCOGNITIVA DA CRIANÇA PORTADORA DE CARDIOPATIAS CONGÊNITAS”, que realizar-se-á em SÃO PAULO/
SP, nos dias 10 à 21 de fevereiro de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e 
Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 8.768,42 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) contra a empresa 
ANTONIA ANADILA DE ARAUJO SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.430.028/0001-24, estabelecida na Rua Irmã Cristina Maria, nº 997, casa 
A, Outra Banda, Maranguape-CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 08694006/2019; 11375722/2019, em que ficou constatado que a 
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de 
fevereiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/166 -   O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria no. 2020/103, datada de 05 de fevereiro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de fevereiro de 2020, que designou 
a servidora NAJLA CLÉCIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, para responder 
como Ordenadora de despesas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Janeiro do ano 
de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição 
Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de 
junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 
Folha:0061-JANEIRO-2020
Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
491745.1.9
Adriana Loureno dos Santos
aux enfermagem
Emergencia
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
2
491505.1.2
Adriana Silva de Souza
Aux. Enfermamgem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
3
401065.1.0
Alcione Maria G de Lima
aux enfermagem
Serv.Gerais
1.422,70
30
47,42
11,86
60
711,35
4
006091.1.0
Aldeniza Camurça Queiroz Moreira
Ag Administrativo
P A B X
1.502,13
30
50,07
9,39
20
187,77
5
493038.1.5
Aline Santos de Oliveira
aux enfermagem
C P C
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
6
493016.1.8
Alexandre Tavares França
Tec Enfermagem
Emergencia
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
7
400549.1.X
Alzira Francisca da Conceição
Aux enfermagem
Banco de Leite
1.554,83
30
51,83
12,96
60
777,42
8
491721.1.7
Amanda Pereira de Sousa
Aux enfermagem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
9
491741.1.X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enfermamgem
Centro Cirugico
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
10
492567.1.X
Ana Karine Valencio de Araujo
aux enfermagem
CETIN
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
11
495147.1.9
Ana Lucia Silva Pereira
Tec.Laboratório
Serv.Gerais
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
12
403843.1.6
Ana Maria Julião Galvão
At. Dental
Fonoaudilogia
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
13
405442.1.6
Ana Maria Silva Batista
At. Dental
CPC- Adm.
1.101,90
30
36,73
9,18
60
550,95
14
491717.1.4
Ana Paula da Silva Santos
Aux. Enfermamgem
UTI – I
1.945,35
30
64,85
16,21
40
648,45
15
404676.1.0
Ana Paula de Oliveira
At. Dental
Ambulatorio
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
16
400974.1.4
Ana Paula Gonçalves Freire
Aux Serv Gerais
SAME
923,56
30
30,79
5,77
20
115,45
17
493001.1.5
Ana Stella Maciel Ferreira
Tec Enfermagem
Centro Cirugico
1.410,78
30
47,03
11,76
60
705,39
18
491727.1.0
Andrea Baratta Santana
Tec Enfermagem
CPC
1.754,44
30
58,48
14,62
60
877,22
19
491738.1.4
Andresia Gondim
Aux. Enfermamgem
TAV
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
20
403453.1.0
Antonia Genecy Alves Andu
Aux. Enfermamgem
AMB./Ped.
1.126,72
30
37,56
9,39
60
563,36
21
007402.1.7
Antonia Helena Moreira da Silva
At Enfermagem
SAME
1.016,78
30
33,89
8,47
60
508,39
22
403238.1.3
Antonia Ilsa Ferreira Saraiva
aux enfermagem
Cent de Mat. Est
1.235,25
30
41,18
10,29
60
617,63
23
491729.1.5
Antonia Roseane Costa Cavalcante
Tec Enfermagem
Centro Cirugico
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
24
491746.1.6
Antonio Ednardo Mesquita
Aux Enfermagem
Emergencia
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
25
401113.1.X
Antonio Laurentino da Silva
Aux Serv Gerais
Camara
923,56
30
30,79
5,77
20
115,45
26
491748.1.0
Apoliana carvalho da Silva
Aux. Enfermamgem
Bloco- B
1.232,17
30
41,07
10,27
60
616,09
27
491732.1.0
Audileia Mendes Botão
Aux. Enfermamgem
Bloco -A
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
28
401052.1.2
Aureni Rodrigues Sampaio de Meneses
Ag Administrativo
Farmacia
1.828,68
30
60,96
11,43
20
228,59
29
403422.1.4
Aurineide Eloi Gomes
Aux Enfermagem
UTI- 2
1.618,32
30
53,94
13,49
60
809,16
30
491509.1.1
Benedita Antonia Abreu Farias
Aux. Enfermamgem
Cent de Mat. Est
1.232,17
30
41,07
10,27
60
616,09
31
493000.1.8
Carla Costa Dias
Tec Enfermagem
Centro Cirugico
1.296,25
30
43,21
10,80
60
648,13
32
401396.1.3
Carlos Ranulfo Batista Vieira
Tec.Radiologia
Centro de Imagem
1.730,42
30
57,68
14,42
60
865,21
33
404086.1.4
Carmina Cordeiro de Oliveira
Ag Administrativo
S.G.Recepção
1.698,06
30
56,60
10,61
20
212,26
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020