DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
APOSTILAMENTO Nº117/2020 AO CONTRATO Nº1050/2019
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01475718/2020, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer
apostilamento ao Contrato nº 1050/2019, celebrado com o INSTITUTO DE
DIREITO SANITÁRIO APLICADO – IDISA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 00.290.168/0001-89 para nele alterar a seguinte dotação orçamentária:
24200014.10.302.633.10.420.03.449035.248591, conforme folhas 02 do
processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no
Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAU-
MIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, ORÓS E UMARI – CE, por inter-
veniência do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; OBJETO: A execução de
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite
territorial dos municípios indicados e da região de saúde, pelos Contratantes da
gestão da Policlínica - Sebastião Limeira Guedes - Regional de Icó, Unidade
integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado
pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas,
Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e especí-
ficas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos
poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais - Baixio (Lei
n°426/2010, de 19 de abril de 2010); de Cedro (Lei municipal n° 314/2010,
de 19 de maio de 2010); de Icó (Lei Municipal n° 742/2010, de 10 de maio de
2010); de Ipaumirim (Lei municipal n° 128/2010 de 27 de abril de 2010); de
Lavras da Mangabeira (Lei Municipal n° 185/2010 de 19 de maio de 2010);
de Orós (Lei Municipal n° 043/2010 de 20 de maio de 2010); e de Umari (Lei
Municipal n° 150/2010 de 12 de maio de 2010); e Lei Ratificadora Estadual
nº 14.628 de 26 de fevereiro de 2010; e Lei nº 17.006, 30 de setembro de
2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde
– SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado
do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Icó/CE; VIGÊNCIA: Vigência
anual, de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA:
30/01/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota, José Humberto
Moura Ramalho, Francisco Nilson Alves Diniz, Ana Lais Peixoto Correia
Nunes, José Geraldo dos Santos, Ildsser Alencar Lopes, Simão Pedro Alves
Pequeno e Mirineide Pinheiro Moura.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº198/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 42/2020 - 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TOK SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175,
Jangurusu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c
§ 4º do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente,
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de fevereiro de 2020, o Contrato
nº 198/2015, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades
da SESA/, na categoria de vigilância armada. Parágrafo Único – Importa o
presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 4.409.608,92
(Quatro milhões, quatrocentos e nove mil, seiscentos e oito reais e noventa e
dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.409.608,92 (Quatro milhões,
quatrocentos e nove mil, seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de fevereiro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
07/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Suzana
Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°27436/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI e E. TAMUSSINO & CIA LTDA;
III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº 20191424 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS,
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº 01042224/2019. Subcláusula Única – Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI;
ITEM: 5; ESPECIFICAÇÃO: MICROCATÉTER PARA EMBOLIZAÇÃO
COM MARCAÇÃO DISTAL DIÂMETRO PROXIMAL E DISTAL DE
2,8 FR, REVESTIMENTO INTERNO DE PTFE, COMPRIMENTO DO
SISTEMA 150 CM (+/-05), DIÂMETRO INTERNO MÍNIMO DE 0,027’’.
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS
DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A
RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. # EMBALAGEM
1.0 UNIDADE; UNID: UND; QUANT: 300; VALOR UNITÁRIO: R$
1.620,00; EMPRESA E. TAMUSSINO & CIA LTDA; ITEM: 6; ESPECIFI-
CAÇÃO: INTRODUTOR ARAMADO, COM BAINHA 7FR, 75 CM(+/-05)
DECOMPRIMENTO, COM MARCAS RADIOPACAS, PONTA CURVA,
DILATADOR HIDROFÍLICO, COMPATÍVEL COM FIO GUIA0,035´´.
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIO-
NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. # EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; UNID:
UND; QUANT: 180; VALOR UNITÁRIO: R$ 550,00; V – MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1424/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 05/02/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1420/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: EMPRESA
AQUAVIDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de
serviço para Hospital São José- HSJ, conforme as especificações constantes
na Cotação Eletrônica nº 2019/4030 e proposta comercial, que passam a fazer
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.776,00 (dez
mil setecentos e setenta e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.
30. 6263 – 24. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2019 SIGNATÁRIOS:
Francisco Edson Buhamra Abreu e José Marcos Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1560/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto -
HSMM/SESA CONTRATADA: EMPRESA LUCIANA DE OLIVEIRA
ME. OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (COPA E
COZINHA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20191072 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.128,00 (Hum mil, cento
e vinte e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.3. DATA DA
ASSINATURA: 17/12/2019 SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão
Araújo e Luciana de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1578/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA AVF BATISTA MULTIVENDAS
- EPP. OBJETO: Aquisição de material de consumo (sacos plásticos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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