DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse 
público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 
(Estatuto da Polícia Civil de Carreira); CONSIDERANDO que compete 
à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que 
visem otimizar e padronizar suas atividades institucionais, priorizando o 
interesse público; CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no 
âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, 
decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental. 
CONSIDERANDO orientações da Célula de Acesso a Informação da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) para atualizar Comitê Setorial de 
Acesso à Informação, no âmbito da Polícia Civil/CE, em consonância com 
a Lei nº 15.175, de 28 junho de 2012, e o Decreto nº 31.199, de 30 de abril 
de 2013. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à 
Informação, que passa a ser integrado pelos seguintes membros, e presidida 
pelo primeiro:
a. Sérgio Pereira dos Santos –Delegado Geral Adjunto (GDGPC) 
– Dirigente;
b. Jerffison Pereira da Silva – Ouvidor Setorial da Polícia Civil
c. Yuri Sérgio Cordeiro Braga – Assessoria de Desenvolvimento 
Institucional (ADINS);
d. Romana de Lima Girão Andrade – Inspetora de Polícia Civil 
(Ouvidoria) – Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
Portaria CC 0012/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício 
no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ANA PAULA ALEXANDRE PEREIRA, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JULIANA PINHEIRO SILVA , ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), 
Delegacia do 16º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
CARLO FREDERICO PINTO E BASTOS FILHO, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter 
exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0016/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
DILTON PINHEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em 
comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção 
de Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
KARINA ALBUQUERQUE BATISTA, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), 
Delegacia Municipal de Quiterianópolis , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0021/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) 
Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)FABIANA TORRES PEREZ DANTAS, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter 
exercício no(a), Delegacia Municipal de Beberibe , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº121/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor 
EDUARDO DE SABOIA XAVIER , ocupante do cargo INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3002201-7 , durante o mês de Agosto a Dezembro 
/ 2018 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de 
fevereiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº122/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor 
EDUARDO DE SABOIA XAVIER , ocupante do cargo INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3002201-7 , durante o mês de Janeiro a Dezembro 
/ 2019 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de 
fevereiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº123/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA 
,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor 
JOAO BATISTA SOARES CUNHA , ocupante do cargo ESCRIVÃO DE 
POLÍCIA CIVIL , matrícula 1981801-2 , durante o mês de Julho a Dezembro 
/ 2019 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de 
fevereiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº124/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor 
CRISTIANO CUNHA LIMA , ocupante do cargo INSPETOR DE POLICIA 
CIVIL , matrícula 1678721-3 , durante o mês de Outubro a Dezembro / 
2019 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de 
fevereiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020