DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA BPGEP Nº1401/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar escolta de 01 (uma) adolescente, do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, para conduzi-la à Comarca de CRATEÚS/CE, para 
que a referida participe de audiência no dia 31 de outubro de 2019, concedendo-lhes 0,5(meia)diária com acréscimo de 5% , de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1401/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRES
TOTAL
Cheila Patrícia dos Santos Lemos
1º Sgt PM
108.585-1-8
V
31/10/2019
Fortaleza/ CRATEÚS - CE/ Fortaleza
0,5
61,33
5% 
32,19
Antônio Marcos de Sousa
1º Sgt PM
109.835-1-7
V
31/10/2019
Fortaleza/ CRATEÚS - CE/ Fortaleza
0,5
61,33
5% 
32,19
TOTAL FINAL
 
 
 
 
 
 
 
 
64,38
*** *** ***
PORTARIA BPGEP Nº1402/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar escolta de 02 (duas) adolescentes, do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, para conduzi-las à Comarca de IGUATU/CE, para 
que as referidas participem de audiência no dia 05 de novembro de 2019, concedendo-lhes 0,5(meia)diária com acréscimo de 5% , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1402/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRES
TOTAL
Cheila Patrícia dos Santos Lemos
1º Sgt PM
108.585-1-8
V
05/11/2019
Fortaleza/ IGUATU - CE/ Fortaleza
0,5
61,33
 5%
32,19
Antônio Marcos de Sousa
1º Sgt PM
109.835-1-7
V
05/11/2019
Fortaleza/ IGUATU - CE/ Fortaleza
0,5
61,33
 5%
32,19
TOTAL FINAL
 
 
 
 
 
 
 
 
64,38
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1725/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ANTÔNIO EVERALDO DE SOUSA BARBOSA ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 108.368-1-6, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Acopiara/Fortaleza, nos dias 24, 25 e 26/09/2019, a fim participar de audiências 
na 2ª Vara da Comarca de Acopiara, conforme publicações contidas nos Boletins do Comando Geral nºs 178, de 20 de setembro de 2019 e 179, de 23 de 
setembro de 2019, concedendo-lhe 02 (duas) diária e meia, no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1726/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar PAUL ANDERSON BATISTA DE SOUSA ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 
304.050-1-3, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Tianguá/Fortaleza, no dia 09/10/2019, a fim participar de audiência na 3ª Vara da Comarca 
de Tianguá, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 187, de 03 de outubro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1757/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com 
vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, conceden-
do-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 04 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1757/2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
José Adilson Canella Silva dos Santos Mat. 309.170-3-0
SD PM
V
03/11/2019 a 12/11/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
José Iarlen Ferreira dos Santos Mat. 309.173-4-0
SD PM
V
03/11/2019 a 12/11/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1758/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Limoeiro do Norte /Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020