DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            as equipes de fiscais da Secretaria de Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no município 
de Limoeiro do Norte-CE, conforme solicitação oriundo da SRH/COGERH, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, 
concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza/Ceará, 08 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1758/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jonas de Sousa Lopes Mat. 125.335-1-9
1° SGT PM
V
18/11/2019 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Limoeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
George Silva de Carvalho Mat. 309.004-0-5
SD PM
V
18/11/2019 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Limoeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL 
R$551,96
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1763/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Irauçuba /Fortaleza, a fim de participarem de operação de eleições Suplementares no muni-
cípio de Irauçuba-CE, de modo a preservar a ordem pública e apoiar a Justiça Eleitoral, garantindo a realização da eleição suplementar de maneira ordeira, e 
considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização, com 
vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido município, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem, 
de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 11 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1763/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marcos Antonio da Silva Mat. 108.115-1-1
1° SGT
V
24/10/2019 a 28/10/2019
Fortaleza-CE / Irauçuba-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Leonardo da Silva Duarte Mat. 309.025-8-0
SD PM
V
24/10/2019 a 28/10/2019
Fortaleza-CE / Irauçuba-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Luis Antonio Alves da Silva Mat. 308.932-2-0
SD PM
V
24/10/2019 a 28/10/2019
Fortaleza-CE / Irauçuba-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL
R$ 827,94
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1764/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o policial militar TICIANA PAULA XIMENES PESSOA, Matrícula Funcional nº 302.689-1-’, ocupante do cargo 
de CABO PM, desta corporação, a viajar para o trecho Sobral-CE/ Fortaleza-CE/ Sobral-CE, no período de 17/10/2019 a 31/10/2019, a fim de participar 
do III Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo – CTAS 2019, que será realizado no município de Fortaleza-CE., conforme ofício n° 314/2019 3°Cia/
BPMA de 10/10/2019, e considerando que o referido curso ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado concedendo-lhe 14,5 (catorze e 
meia) diária de viagem, sendo o valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 889,28 (oitocentos 
e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 11 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1766/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 14 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1766/2019 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marlon Davis Delfino Viana Mat. 302.777-1-6
CB PM
V
06/11/2019 a 11/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Jonathan Peixoto Rodrigues Mat. 304.334-1-6
CB PM
V
06/11/2019 a 11/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
06/11/2019 a 11/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Almir de Araújo Pires Mat. 309.151-6-X
SD PM
V
06/11/2019 a 11/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1767/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região de Uruburetama-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando 
que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de deslocamento de policiais militares pertencentes 
ao efetivo da 1ª Companhia (Fortaleza) do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente – BPMA, no Estado do Ceará, a fim de participarem de operação de fisca-
lização em conjunto com equipes de fiscais da SEMACE no município de Uruburetama-CE., RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização, com vista a 
combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido maciço, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias de viagem, de acordo com 
o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 15 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020