DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do 
artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1779/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FERNANDO LUIZ FERNANDES, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 
307.274-1-X, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/General Sampaio/Fortaleza, no dia 31/10/2019, a fim participar de audiência na Vara Única 
da Comarca de General Sampaio, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 198, de 18 de outubro de 2019, concedendo-lhe meia diária no 
valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o 
artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1780/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FRANCISCO ANDERSON PINTO DE CASTRO, ocupante da Graduação de Soldado PM, 
matrícula nº 307.735-1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/General Sampaio/Fortaleza, no dia 31/10/2019, a fim participar de audiência na 
Vara Única da Comarca de General Sampaio, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 198, de 18 de outubro de 2019, concedendo-lhe meia 
diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo 
com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1781/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar LUIZ GONZAGA SANTOS, ocupante da Graduação de Tenente PM, matrícula nº 198.482-1-3, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Boa Viagem/Fortaleza, no dia 06/11/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de Boa 
Viagem, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 201, de 23 de outubro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1782/2019 - CSAS - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e face a necessidade de cuidados no transporte de remoção de policiais militares e de seus dependentes enfermos, realizado pelo serviço 
de ambulância da Coordenadoria de Saúde, Assistência Social e Religiosa – CSASR, em atendimento a solicitação telefônica, com a finalidade de realizar o 
transporte do 1º SGT PM ANTONIO AUTO DOS SANTOS, M.F.: 028.826-1-2, da Reserva Remunerada, no dia 29/10/2019, do Hospital São Raimundo, nesta 
Capital, em virtude do mesmo haver realizado procedimento cirúrgico abdominal e vesical, e encontrava-se em alta hospitalar. Desta forma, o deslocamento 
da ambulância ocorrerá de Fortaleza para a cidade de Juazeiro do Norte-Ceará onde reside o paciente, face a distância e principalmente da necessidade de 
cautela no transporte do paciente, a equipe pernoitará naquela urbe. RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta portaria 
a viajarem em objeto de serviço, Concedendo-lhes 1,5 (uma diária e meia), com acréscimo de 20%(vinte por cento), conforme discriminadas no anexo único, 
de acordo com o art. 1º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º,art. 10, classe V do anexo I e III do decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1782/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
FRANCISCO VILEMAR DE ABREU BASTISTA 
 1º SGTPM
113.190-1-7
V
29 a 3010/19
Fortaleza/Juazeiro Fortaleza
1,5
61,33
20%
110,38
FRANCISCO GUTEMBERG FERREIRA BRAGA 
 CB PM
300.522-1-8
V
29 a 3010/19
Fortaleza/Juazeiro Fortaleza
1,5
61,33
20%
 110,38
ELICARLOS DA SILVA RIBEIRO
SD PM
307.429-1-5
V
29 a 3010/19
Fortaleza/Juazeiro Fortaleza
1.5
61,33
20%
110,38
TOTAL 331,14
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PORTARIA - (CPI/SUL/4°CRPM) Nº1790/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar de audiência junto a Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança e Sistema Penitenciário 
CGD/COGTAC, no município de Fortaleza/CE, dia 01 de novembro de 2019, conforme determinação contida em Boletim do Comando Geral nº 188 datado 
de 04 de outubro de 2019, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º, artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1790/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES 
(%)
TOTAL
Francisco Rodrigues Guimarães Junior Mat. 125.720-1-8
2º SGT PM
V
01/11/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
0,5
61,33
-
30,66
Francisco Claudio Medeiros de Oliveira Mat. 307.941-1-7
CB PM
V
01/11/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
0,5
61,33
-
30,66
Francinaldo Constantino de Araújo Mat. 587.626-1-X
SD PM
V
01/11/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
0,5
61,33
-
30,66
SOMA
 R$ 91,98
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020