DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº1810/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Limoeiro do Norte /Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com 
as equipes de fiscais da Secretaria de Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no município 
de Limoeiro do Norte-CE, conforme solicitação oriundo da SRH/COGERH, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, 
concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza/Ceará, 29 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1810/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Gleison Lima de Oliveira Mat. 306.173-1-2
SD PM
V
02/12/2019 a 06/12/2019
Fortaleza-CE / Limoeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Jose Alexandre Duarte de Lima Mat. 308.826-6-0
SD PM
V
02/12/2019 a 06/12/2019
Fortaleza-CE / Limoeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL 
R$551,96
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1811/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policias militares pertencentes ao efetivo da 2ª Companhia de Polícia de Meio 
Ambiente, sediada em Juazeiro do Norte-CE, a se deslocarem da sede do município em Juazeiro do Norte ao município de Novo Oriente-CE, para participarem 
de audiência, na qualidade de testemunhas, conforme se fez publico no Boletim do Comando-Geral nº 206, de 31/10/2019, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de 
participarem de audiência na Vara Única da Comarca de Novo Oriente, no Estado do Ceará, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária de viagem, de acordo com o 
artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 01 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1811/2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Paulo Sérgio Sobreira Alves Mat. 112.937-1-9
1ºSGT PM
V
18/11/2019
Juazeiro do Norte-CE / Novo Oriente-CE / Juazeiro do Norte-CE /
0,5
61,33
30,66
Antonio Bezerra Felipe Mat. 301.338-1-1
CB PM
V
18/11/2019
Juazeiro do Norte-CE / Novo Oriente-CE / Juazeiro do Norte-CE /
0,5
61,33
30,66
Francisco Stefanio de Oliveira 
Coelho Mat. 307.201-1-3
SD PM
V
18/11/2019
Juazeiro do Norte-CE / Novo Oriente-CE / Juazeiro do Norte-CE /
0,5
61,33
30,66
TOTAL GERAL
R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1812/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 04 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1812/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jonathan Peixoto Rodrigues Mat. 304.334-1-6
CB PM
V
21/11/2019 a 26/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Maxuel Muniz Helvecio Mat. 308.702-1-2
SD PM
V
21/11/2019 a 26/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
21/11/2019 a 26/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Rafael Quaresma de Carvalho Mat. 308.713-2-4
SD PM
V
21/11/2019 a 26/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1813/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 04 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1813/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Adevanildo da Costa Nascimento Mat. 301.506-1-9
CB PM
V
26/11/2019 a 01/12/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
26/11/2019 a 01/12/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
26/11/2019 a 01/12/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Vanessa de Padua da Silva Oliveira Mat. 587.931-1-6
SD PM
V
26/11/2019 a 01/12/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020