DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº1814/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policias militares pertencentes ao efetivo da 3ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Sobral-CE, a se deslocarem da sede do município em Sobral ao município de Fortaleza-CE, a fim de participarem do V Curso de Policiamento 
Ambiental – CPA, que será realizado no município de Fortaleza-CE., conforme ofício n° 1570/2019 CPE de 29/10/2019, e considerando que o referido curso 
ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único concedendo-lhe 19,5 (dezenove e meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 
1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 04 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1814/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Roberto Fernandes Pessoa Mat. 308.491-1-6
1 TEN PM
IV
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
64,83
1.264,18
Otoniel Moreira Leite Lima Mat. 134.696-1-X
3 SGT PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
 Alexandre Rocha Teixeira Mat. 301.792-1-8
CB PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
 Everton Marques Muniz Mat. 304.053-1-5
CB PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
 Vytor Leandro Oliveira Mat. 305.487-1-x
SD PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
 Robson Miller Ferreira Paiva Mat. 306.583-1-0
SD PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
 Cleyton Andrade Sousa Mat. 308.138-1-2
SD PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
 Lorena Martins Inacio Mat. 308.685-7-9
SD PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
 Pedro Luis Costa Carvalho Mat. 308.875-2-2
SD PM
V
01/11 a 30/11/2019
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE /
19,5
61,33
1.195,93
TOTAL GERAL
R$ 10.831,62
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1815/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policias militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem da sede do município em Fortaleza ao município de Baturité-CE, a fim de participarem de instruções do V Curso 
de Policiamento Ambiental – CPA, que será realizado no município de Baturité-CE., conforme ofício n° 769/2019 CPE de 29/10/2019, e considerando que o 
referido curso ocorre de forma continuada, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, conforme discriminado no anexo único concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; 
art. 10º; classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 05 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1815/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marcilon Lima da Costa Mat. 086-281-1-4
2 TEN PM
IV
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
64,83
291,73
Luziane Pereira Freire Mat. 308.412-1-2
1 TEN PM
IV
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
64,83
291,73
 Talyta Barros de Maciel Mat. 308.502-1-1
1 TEN PM
IV
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
64,83
291,73
 José Kleverton de Sousa Moraes Mat. 135.794-1-5
3° SGT PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Ivson Rogério Fernandes Queiroz Mat. 308.891-0-X
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Rodger de Menezes Oliveira Mat. 304.951-1-X
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Alison Ferreira Oliveira Mat. 308.643-8-7
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 José Evilásio Paula Ribeiro Mat. 308.478-1-4
1 TEN PM
IV
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
64,83
291,73
 Jamyla Lima Saboya de Castro Mat. 308.404-1-0
1 TEN PM
IV
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
64,83
291,73
 Nayara Helena Meireles da Fonseca Mat. 308.523-1-1
1 TEN PM
IV
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
64,83
291,73
 Djair de Oliveira Rodrigues Mat. 108.381-1-8
1 SGT PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Francisco Rogério Rodrigues Mat. 127.153-1-5
2 SGT PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Weyber Lima Bezerra Mat. 300.749-1-2
CB PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Felipe Teixeira de Araújo Mat. 301.728-1-7
CB PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Marlon Davis Delfino Viana Mat. 302.777-1-6
CB PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Cleyton Andrade Sousa Mat. 308.138-1-2
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Francisco Gustavo Alves da Silva Mat. 308.914-3-0
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Raphael Arcanjo Bandeira Girão Mat. 308.855-0-3
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Douglas Matheus Pereira Gomes Mat. 308.904-7-7
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Israel Rooseveth Mobley Tavares Scofield Mat. 308.889-5-2
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Francisco Diego da Silva Almeida Mat. 308.804-3-9
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Anderson Freire de Souza Mat. 308.800-8-0
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Antonio Reges Silvestre Rodrigues Mat. 308.936-5-4
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Euclides Laurindo de Souza Neto Mat. 309.073-3-7
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Esdras Sales Braga Mat. 309.183-0-4
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Mykael Lima Pereira Mat. 309.171-4-6
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 José Adilson Canella Silva dos Santos Mat. 309.170-3-0
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 José Iarlen Ferreira dos Santos Mat. 309.173-4-0
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Edson da Silva Rafael Mat. 309.178-8-X
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
 Kaio da Costa Vieira Mat. 309.170-6-5
SD PM
V
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE /
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL
 R$ 8.373,90
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1816/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com 
vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, conceden-
do-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 05 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020