DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1816/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Paulo Henrique Sena dos Santos Mat. 059.172-1-2
1 SGT PM
V
09/12/2019 a 18/12/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Francisco Alexandre Barbosa Nunes Mat. 309.153-9-9
SD PM
V
09/12/2019 a 18/12/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1817/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio 
Ambiente, sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Sobral /Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com 
as equipes de fiscais da Secretaria de Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no município de 
Sobral-CE, conforme solicitação oriundo da SRH/COGERH, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes 4,5 
(quatro e meia) diárias de viagem com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexos 
I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 05 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1817/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Harlen Alves de Lima Mat. 308.829-1-1
SD PM
V
09/12/2019 a 13/12/2019
Fortaleza-CE / Sobral-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
20%
331,17
Tales Ferreira Serpa Mat. 308.876-5-4
SD PM
V
09/12/2019 a 13/12/2019
Fortaleza-CE / Sobral-CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
20%
331,17
TOTAL GERAL 
R$662,34
*** *** ***
PORTARIA – (3°CRPM) Nº1828/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar audiência na Vara Única da Justiça Militar cidade de Fortaleza, no dia 31 de outubro de 2019, conforme publicação em BCG 
nº 186/2019, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do artigo do 4º e artigo 10º, 
classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1828/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Lindomar Narcizio Alves Lima Mat. 127.256-1-2
1° SGT PM
V
31/10/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
1/2
61,33
-
30,66
Júlio César Barreto da Silva Mat.127.263-1-7
1° SGT PM
V
31/10/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
1/2
61,33
-
30,66
Antônio Suzenito Amaro Ferreira Mat. 135.394-1-3
2° SGT PM
V
31/10/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
1/2
61,33
-
30,66
SOMA
R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1829/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOSÉ DA SILVA BRAGA NETO ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº 306.305-1-3, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca, no dia 10/10/2019, a fim de participar de audiência 1ª Vara da Infância e Juventude 
da Comarca de Fortaleza , conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 188, de 04/10/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1830/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOSÉ MARIA ARAÚJO MAGALHÃES ocupante do posto de 1° TEN PM, matrícula nº 127.189-
1-8, desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Ararendá/Itapipoca, no dia 16/10/2019, a fim de participar de audiência na Vara Única da Comarca 
de Ararendá, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 191, de 09/10/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do 
artigo 4º e artigo 10º, classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1831/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar do “Curso de Gerenciamento de Projetos no Governo do Estado do Ceará”, na cidade de Fortaleza, nos dias 14 a 16 de outubro 
de 2019, conforme publicação em BCG nº 193/2019, concedendo-lhes 02 (duas) diárias e meia conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o 
artigo 1º; alínea “b”, § 1º do artigo do 4º e artigo 10º, classes VI e V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1831/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Jean Acácio Pinho Mat. 111.067-1-4
MAJ PM
IV
14/10/2019 a 16/10/2019
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
 2,5
64,83
-
162,07
Mário Rubens Lobato Mat. 109.196-1-4
1° SGT PM
V
14/10/2019 a 16/10/2019
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
2,5
61,33
-
153,32
SOMA
R$ 315,39
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020