DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas
alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato
tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a
III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação
e efeitos financeiros a partir de 1 de novembro de 2019. Publique-se. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias
do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº2192/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANTONIO RICARDO MONTEIRO DA SILVA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2193/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº.
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº. 249/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam
designados para, a partir de 1 de novembro de 2019, compor o SUBGRUPO
DE TRABALHO POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE TIC, criado pelo Ato da
Presidência nº. 249/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º.
do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003)
e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação
e efeitos financeiros a partir de 1 de novembro de 2019. Publique-se. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias
do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº2193/2019
CARGO
NOME
SECRETARIO GT
JOAO ALVES DE CASTRO JUNIOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2194/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº.
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº. 245/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam
designados para, a partir de 1 de novembro de 2019, compor o SUBGRUPO
DE TRABALHO REFORMA DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, criado
pelo Ato da Presidência nº. 245/2019, os NOMES, com as respectivas funções,
constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo
exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista
no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista
no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826,
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins
de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de novembro
de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº2194/2019
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
DANIEL SINDEAUX PAIVA PINHEIRO
SUPERVISOR GT
JHONATAN MONTEIRO DA SILVA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2195/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº.
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº. 249/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam
designados para, a partir de 1 de novembro de 2019, compor o SUBGRUPO
DE TRABALHO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, GERENCIAMENTO
DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE ATIVOS E APLICATIVOS,
criado pelo Ato da Presidência nº. 249/2019, os NOMES, com as respectivas
funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação
prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.
de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista
no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826,
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins
de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de novembro
de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº2195/2019
CARGO
NOME
SECRETARIO GT
LUCILENE JULIA DA SILVA BARBOSA
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 13/2020,
Processo Administrativo nº 00828/2020, no dia 11 de março de 2020, com
horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 21/02/2020;
Data de Abertura das Propostas: 11/03/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão
de Disputa de Preços: 11/03/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT PARA POSTE-
RIOR INSTALAÇÃO NO LOCAL EM QUE É ABRIGADO O SWICHT
DE REDE, BEM COMO, NA DIRETORIA GERAL E NO DEPARTA-
MENTO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por
meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817.
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.
br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº14/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que reali-
zará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº
14/2020, Processo Administrativo nº 00849/2020, no dia 11 de março de
2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas:
21/02/2020; Data de Abertura das Propostas: 11/03/2020, às 14h:00min; e
Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/03/2020, às 14h:00min, horário
de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado:
REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CAPPUC-
CINO TRADICIONAL E DIET, CHÁ MATE E ADOÇANTE LÍQUIDO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLENÁRIO 13 DE MAIO,
PRESIDÊNCIA E 1ª SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado
por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817.
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 18 de fevereiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar