DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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desenvolvimentistas, como é o caso do Programa de Desenvolvimento
Territorial (Prodeter), contribuirão para a continuidade do FNE como vetor
financeiro no apoio ao desenvolvimento regional.
Os projetos de infraestrutura, fundamentais ao acúmulo de um plano de
crescimento da Região, terão destinação de parte dos recursos do FNE (R$
10,23 bilhões), conforme indicado em sua programação para 2020, o que
contribuirá para a estruturação de boas oportunidades de negócios para os
exercícios vindouros. Espera-se, ainda, garantir a modernização da estrutura
do modal de transportes, uma substituição cada vez maior da matriz
energética atual para uma mais limpa, ampliação do saneamento, dentre
outras melhorias fundamentais ao Nordeste.
Esse conjunto de ações alinhadas à atenção quanto à distribuição
regional dos recursos disponíveis, em termos espaciais, setoriais e de
segmentos produtivos favorecem a principal razão da política pública
desenvolvimentista regional do FNE, sendo capaz de contribuir de forma
decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão
de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da
Região.
4 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO
4.1 Fundos Científicos, Tecnológicos e de Desenvolvimento
Ciente de seu papel de banco de desenvolvimento regional, o Banco do
Nordeste apoia projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por
meio de dois fundos criados para esse fim, o Fundo de Desenvolvimento
Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) e o Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR).
Os projetos apoiados pelo Fundeci e FDR acumulam experiências relevantes
em décadas de contribuição para a adaptação e/ou aperfeiçoamento de
produtos, serviços e processos, para a difusão de tecnologias e para
inovação, com ênfase no setor produtivo regional.
Esses fundos disponibilizam recursos não reembolsáveis para o apoio a
projetos de pesquisa, desenvolvimento, difusão e inovação, contando com
processos estruturados de acompanhamento e de prestações de contas
técnica e financeira.
Em 2019, foram formalizados 33 instrumentos de repasse a projetos
selecionados por meio de demanda espontânea e dos Editais Fundeci
01/2018 - Desenvolvimento Territorial e Fundeci 02/2018 - Subvenção
Econômica a Empresas, distribuídos nos estados da área de atuação do
Banco do Nordeste.
Ainda no exercício de 2019, o Banco do Nordeste lançou dois novos editais
ao amparo de recursos do Fundeci, disponibilizando R$ 11,0 milhões,
para apoio a projetos de difusão tecnológica e inovação nas temáticas de
Desenvolvimento Territorial, R$ 6,0 milhões, e Subvenção Econômica a
Empresas - MPEs, R$ 5,0 milhões. Os projetos classificados nesses editais
serão analisados e formalizados em 2020.
Dentre os projetos de difusão tecnológica direcionados para o
Desenvolvimento Territorial, formalizados em 2019, destacam-se os de
estruturação das cadeias produtivas da bovinocultura leiteira, fruticultura,
mandiocultura e apicultura.
Quanto aos projetos de inovação que contaram com apoio do Banco do
Nordeste, em 2019, podem ser destacadas iniciativas que empregam
tecnologia de big data, Iot (internet das coisas), blockchain e inteligência
artificial.
Ao apoiar projetos de P,D&I com recursos não reembolsáveis, os Fundos
de Pesquisa e Desenvolvimento do Banco do Nordeste contribuem
para redução dos custos e dos riscos inerentes à pesquisa e à inovação,
favorecendo a geração de soluções e o aperfeiçoamento e desenvolvimento
de produtos/serviços, fortalecendo, modernizando e diversificando as
atividades econômicas regionais.
4.2 Sustentabilidade
Mantendo o objetivo de ser o Banco preferido do Nordeste, esta Instituição
busca construir relacionamento transparente e sustentável com seus grupos
de interesses. Para tanto, o Banco do Nordeste integra à sua prática cotidiana
os princípios éticos que norteiam a atuação de empresas socialmente
responsáveis, gerando frutos para empregados, acionistas e sociedade em
geral, proporcionando, assim, a construção do bem-estar comum.
Nessa perspectiva, destacam-se, dentre as várias ações de responsabilidade
socioambiental, os financiamentos concedidos a projetos voltados à
sustentabilidade em toda a área de atuação do Banco, o fortalecimento da
Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) da Instituição, bem
como o apoio financeiro a diversos projetos sociais, por meio de incentivos
fiscais.
No que se refere à ação creditícia do Banco, em 2019, foram contratados
R$ 525,3 milhões nas linhas de crédito verde. Esse valor distribuiu-se da
seguinte forma: R$ 364,8 milhões (69%) contratados pelo Programa de
Financiamento à Sustentabilidade Ambiental - FNE Verde (dos quais R$
225,8 milhões destinaram-se à micro e minigeração distribuída de energia de
fontes renováveis) e R$ 160,5 milhões contratados pelas linhas do Programa
Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf (R$ 2,3 milhões pelo Pronaf Eco;
R$ 2,4 milhões pelo Pronaf Agroecologia, R$ 152,4 milhões pelo Pronaf
Semiárido e R$ 3,4 milhões pelo Pronaf Floresta).
Ainda no contexto de sua ação creditícia, destaca-se o lançamento,
em setembro 2019, da 2ª edição revisada do “Guia do Meio Ambiente
para o Produtor Rural”, que visa contribuir com a sustentabilidade
dos empreendimentos rurais da Região, ao indicar caminhos para que
as atividades sejam desenvolvidas de modo a conservar e preservar
o meio ambiente, oferecendo ao produtor rural, ao mesmo tempo, a
possibilidade de rendimento satisfatório a um menor custo e aliando
a rentabilidade dos investimentos com a sustentabilidade da atividade
produtiva. O documento está disponível por meio do link https://www.
bnb.gov.br/documents/320335/1010052/Guia_do_MeioAmbiente_para_
ProdutorRural_V11.pdf/69f9d3e2-0a81-22d0-be7b-9f17e16b1ca4.
Quanto à PRSA do Banco do Nordeste, foram concretizadas, em 2019,
21 ações previstas no plano de ação para sua implementação, merecendo
destaque a criação da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, órgão
colegiado interno ligado à Diretoria Executiva, que tem por finalidade
monitorar, avaliar e propor aprimoramentos relacionados ao cumprimento
das diretrizes e dos objetivos da PRSA. Desde 2016, já foram implementadas
46 ações, correspondendo a 80% do total previsto. A previsão para conclusão
de todo o processo de implementação é julho/2020. Mais informações
acerca da PRSA podem ser acessadas por meio do link: https://www.bnb.
gov.br/politica-de-responsabilidade-socioambiental.
Outras ações de sustentabilidade desenvolvidas pelo Banco do Nordeste
estão disponíveis no portal do Banco na internet e podem ser acessadas por
meio do link: https://www.bnb.gov.br/pt/responsabilidade-socioambiental.
4.3 Política de Desenvolvimento Territorial
O Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), um dos instrumentos
por meio do qual se materializa a Política de Desenvolvimento Territorial
do BNB, consolidou importantes resultados em termos de ganhos de
competitividade das atividades econômicas objeto de estruturação.
Até o fim de 2019, o Programa possuía 132 Territórios/Projetos em
andamento, divididos em três fases. A primeira fase composta por 21
projetos e a segunda, por 50. Ambas, atualmente, estão com seus Planos de
Ação Territorial (PAT) em execução e monitoração. A terceira fase possui
61 projetos de desenvolvimento, que tiveram seus planos lançados no final
de 2019, com início de execução prevista para 2020.
Os Planos de Ação implementados nos primeiros 21 territórios abrangidos
pelo Prodeter, bem como os 50 novos projetos da primeira expansão, para
2019, continuaram evidenciando resultados expressivos em termos de
estruturação de cadeias produtivas das atividades econômicas priorizadas,
com avanços positivos na solução dos seus gargalos, minimizando os riscos
de inadimplência dos financiamentos concedidos.
As atividades econômicas priorizadas no Prodeter, nos 21 territórios da 1ª
fase, receberam aproximadamente R$ 331,4 milhões em financiamento em
2019. Considerando todo o período de funcionamento do Prodeter desde
2016, o valor acumulado financiado já ultrapassou R$ 1,0 bilhão.
O Prodeter e o Plano AgroNordeste (Ministério da Agricultura, Pecuá-
ria e Abastecimento - Mapa)
O Banco do Nordeste, por meio do Prodeter, está integrado ao AgroNordeste,
tendo como referência a implementação de ações convergentes. As atividades
produtivas trabalhadas nos projetos do Prodeter atendem as atividades
priorizadas no AgroNordeste. Dessa forma, o Prodeter contribui com 70
projetos, sendo 8 projetos de Apicultura, 1 de Aquicultura, 3 de Avicultura,
3 de Cajucultura, 6 de Cultivos Alimentares (arroz, feijão e mandioca), 29
de Bovinocultura (leite), 1 de Extrativismo Sustentável, 6 de Fruticultura
irrigada (banana, melão, manga, melancia) e de 13 Ovinocaprinocultura
(leite, carne e peles). De 10 Comitês Estaduais de Coordenação previstos,
8 foram instalados em 2019, todos com a participação do BNB. O Banco
participa da elaboração dos planos de ação territoriais, instalação dos
escritórios locais e das atividades voltadas para estruturação e financiamento
das atividades econômicas priorizadas.
Acordo de cooperação BNB & Ministério do Desenvolvimento Regio-
nal - MDR
Tendo como referência a implementação de ações convergentes por parte
do BNB e do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujos propósitos
se voltam para o desenvolvimento da Região, firmou-se um acordo de
cooperação entre o Banco do Nordeste e o MDR, em julho/2018, com
objetivo de realizar ações conjuntas envolvendo o Programa Rotas da
Integração e o Prodeter.
O Programa Rotas da Integração Nacional consiste na formação de redes de
arranjos produtivos locais que promovem a inovação e a competitividade
dos empreendimentos a ele pertencentes.
Em 2019, a equipe do Prodeter participou do lançamento de 4 da Rotas
da Integração, sendo 3 no Ceará (Rota do Mel, Rota do Cordeiro e Rota
do Leite) e uma em Recifie (Rota TIC). Atualmente, possui 38 Pólos de
Rotas da Integração, divididos em 8 atividades produtivas, quais sejam:
caprinovinocultura (14), bovinocultura de leite (1), fruticultura (9),
apicultura (4), cacauicultura (1), economia circular (2), biodiversidade (5) e
tecnologia da informação/comunicação TIC (2).
Prodeter e o Investe Turismo - Ministério do Turismo - Mtur
A participação e parceria do Prodeter no Programa Investe Turismo do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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