DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), foram contratadas,
somente com recursos do FNE, 16 mil operações, o que representa 51,5%
do total de operações efetivadas.
Corporate
Em 2019, o Banco do Nordeste encerrou o exercício com 868 clientes
Corporate, segmentação que contempla as empresas com faturamento bruto
anual superior a R$ 400,0 milhões, além dos clientes com operações no
âmbito da Infraestrutura e sindicalizadas. Neste ano, o segmento contratou
R$ 12,77 bilhões em operações com recursos do FNE (inclusive operações
de NE-Exportação), representa 86,28% do volume contratado no mesmo
período de 2018. Do montante contratado pelo segmento, em 2019, R$ 10,19
bilhões foram em operações de Infraestrutura, com foco em iniciativas nas
áreas estruturantes para o desenvolvimento regional, a exemplo de geração
de energia, principalmente eólica e fotovoltaica, distribuição e transmissão
de energia, saneamento básico e infraestrutura aeroportuária. O valor
contratado foi aproximadamente 90,81% do valor aplicado nesse setor em
2019.
Em comparação com o desempenho total do Banco, do montante de R$
29,50 bilhões investidos com recursos do FNE, 43,29% foram contratados
com clientes do segmento Corporate. Da meta estabelecida para o setor de
Infraestrutura, o segmento Corporate realizou 84,92%.
Agronegócio Pessoa Física
Em 2019, foram contratadas 7 mil operações, no valor de R$ 3,09 bilhões,
com recursos do FNE para atendimento aos produtores rurais na área de
atuação do Banco, sendo R$ 1,44 bilhão com mini e pequenos produtores
rurais. O montante contratado equivale a 115,75% da meta estabelecida para
2019, destacando que 63,9% do valor foram destinados ao custeio, 31,63%
ao investimento e 4,47% à comercialização.
Diversas ações foram realizadas para impulsionar os resultados do Banco,
no sentido de promover a simplificação e desburocratização de processos,
a ampliação da base de clientes, a elevação da rentabilidade do segmento
de agronegócios e a expansão do atendimento digital no Agronegócio. Na
posição de dezembro de 2019, o ativo (FNE) do Agronegócio no Banco,
incluindo mini e pequenos produtores, foi de R$ 10,30 bilhões, envolvendo
57,6 mil operações.
Pessoa Física
Este segmento atua prioritariamente no atendimento aos estudantes
beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (FNE P-Fies) e
tomadores de crédito da linha FNE Sol para aquisição de sistemas de micro
e minigeração distribuída de energia (consumo doméstico). De forma
complementar, contempla também os sócios das empresas atendidas pelo
Banco.
Tratando-se de aplicação para financiamento estudantil (P-Fies), em
2019, contratou-se mais de R$ 7,3 milhões em operações com fonte de
recursos exclusivamente do FNE. Atualmente, existem acordos com
120 Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior que viabilizam a
operacionalização do Programa.
Destaca-se, ainda, o FNE Sol para pessoa física, linha criada em 2019.
Em seu ano de lançamento, foram contratadas mais de 2,8 mil operações,
as quais representaram montante de R$ 86,3 milhões, correspondendo a
172,65% da meta inicialmente planejada.
Governo
Os clientes do segmento Governo estão representados pelos entes integrantes
da administração pública, direta e indireta, com todos os seus respectivos
órgãos, com exceção das empresas da administração pública indireta,
categorizadas como “não dependentes”, conforme legislação vigente. Os
1.938 clientes desse segmento atingiram, na posição de dezembro de 2019,
saldo médio de R$ 578,7 milhões em captação de recursos e saldo devedor
de operações de crédito da ordem de R$ 444,7 milhões.
Empresarial
O segmento Empresarial atende as empresas de pequeno-médio, médio e
grande portes, abrangendo as pessoas jurídicas com faturamento anual
superior a R$ 4,8 milhões até R$ 400,0 milhões. Em 2019, o Banco alcançou
quantitativo de 11,5 mil clientes com perfil do segmento empresarial,
evolução de 15,18% frente ao número apresentado ao final de 2018.
Essas empresas contrataram junto às carteiras do segmento empresarial R$
5,74 bilhões de operações com FNE, exceto infraestrutura, o que representa
aumento de 11,3% em relação a 2018. Com relação às operações de
infraestrutura, o segmento Empresarial contratou R$ 1,03 bilhão de FNE,
apenas 27,5% do realizado em 2018, devido à destinação das operações de
infraestrutura para o segmento Corporate.
Além das operações com recursos do FNE, o segmento empresarial
contratou ainda R$ 747,0 milhões com outras fontes de recursos.
Em 2019, as aplicações totais (com todas as fontes) nesse segmento
somaram R$ 7,63 bilhões, sendo: R$ 1,19 bilhão em Agronegócios; R$ 3,88
bilhões em Comércio e Serviços; R$ 1,53 bilhão em Indústria e R$ 1,03
bilhão em Infraestrutura.
6.3 Recuperação de Crédito
O ano de 2019 constituiu grande oportunidade de regularização de dívidas,
em particular para produtores rurais atingidos pelas estiagens dos últimos
anos, por meio dos adventos das Leis nºs 13.340/2016 e 13.606/2018.
Os valores auferidos em 2019 com a recuperação de crédito registraram
montante histórico de R$ 16,20 bilhões. Essas regularizações viabilizaram a
marca de recuperação em espécie de R$ 826,0 milhões de crédito em atraso
e prejuízo. No total, foram regularizadas 157 mil operações, cujos números
globais constituíram significativos resultados de melhorias na qualidade do
ativo e reflexos positivos na Regularização de Dívidas do Banco.
Com relação à Lei nº 13.340/2016, foram regularizadas 46,9 mil operações,
perfazendo total de R$ 2,47 bilhões, das quais 43 mil operações foram com
FNE e 3,7 mil com fontes não FNE.
Já na Lei nº 13.606/2018, foram regularizadas 45,4 mil operações no
total de R$ 11,64 bilhões, refletindo de forma relevante nos números da
Regularização de Dívidas, o que demonstra a efetividade das estratégias
definidas pela Diretoria Executiva.
7 GOVERNANÇA CORPORATIVA
A Governança no setor público é compreendida como “um conjunto de
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para
avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” (disponível em:
http://www.tcu.gov.br/governanca).
Nesse sentido, o Banco do Nordeste, como entidade da Administração
Pública Indireta, mantém, em sua estrutura de Governança Corporativa,
órgãos que visam avaliar, direcionar e monitorar a sua gestão. Nesta
ordenação estão presentes o Conselho de Administração, assessorado
pelos Comitês de Auditoria, de Remuneração e Elegibilidade, de Riscos e
de Capital; a Auditoria Interna e a Ouvidoria; a Diretoria Executiva e uma
Comissão de Ética.
A estrutura de Governança Corporativa do Banco, disponível em https://
www.bnb.gov.br/sobre-o-banco/estrutura-organizacional,
está
assim
apresentada: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria
Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração e
Elegibilidade, Comitê de Riscos e de Capital, Auditoria Interna, Ouvidoria,
Controles Internos e Compliance, Comissão de Ética e Auditoria Externa.
A estrutura de governança do Banco está definida em seu Estatuto Social,
que é o instrumento que regulamenta as relações sociais dentro das
companhias de capital aberto, disponível na Internet em http://www.bnb.
gov.br/estatuto-social.
7.1 Auditoria
Em 2019, a Auditoria Interna realizou trabalhos de avaliação, com destaque
para: Atendimento a Clientes, Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed), Governança
Corporativa, Estratégias de Mercado, Contabilidade - Partes Relacionadas,
Controles Internos, Crédito (Concessão, Administração e Recuperação),
Gerenciamento de Capital, Gestão Integrada de Riscos, Gerenciamento do
Ambiente Físico de TI, Garantia da Segurança dos Sistemas, Garantia da
Continuidade dos Serviços de TI, Planejamento Empresarial e Programa de
Integridade.
7.2 Controles Internos
O indicador de conformidade (IC) do BNB, em 2019, atingiu 97,28%. Esse
resultado ratifica a orientação empresarial da administração do Banco de
realizar negócios de forma íntegra, sustentável e rentável.
Os comitês de decisão e/ou de avaliação são também componentes
essenciais da estrutura de gestão de controles e riscos, especializados que
são para diversas naturezas de assuntos. Acrescenta-se aos diversos comitês
especializados o Comitê de Integridade e Ética do Banco, que tem como
atribuição, dentre outras, coordenar a aplicação da Política de Integridade do
Banco, determinando a adoção de providências e de ações necessárias para o
aprimoramento dos mecanismos do Programa de Integridade da Instituição.
A Comissão de Ética do Banco do Nordeste também exerce importante
papel de apoio à Estrutura de Controles Internos, pois tem como atribuição
promover o Código de Conduta Ética e Integridade, representar o cidadão
(cliente ou não) dentro do ambiente empresarial, inclusive mediando
conflitos e atuar para a melhoria dos processos internos da Instituição.
8 GESTÃO DE RISCOS
A Política Corporativa de Gestão de Riscos do Banco do Nordeste é construída
a partir da Declaração de Apetite por Riscos (RAS) definida pelo Conselho
de Administração e contempla orientações e diretrizes para as atividades
relacionadas à gestão contínua e integrada dos riscos financeiros (risco de
crédito, operacional, de mercado, de variação da taxa de juros da carteira
bancária - IRRBB, de liquidez), socioambiental, estratégico, reputacional e
de conformidade. Referidos riscos são considerados relevantes pelo Banco
do Nordeste em função do seu potencial de impacto no alcance dos objetivos
estratégicos da Instituição.
O processo de gestão de riscos do Banco do Nordeste fundamenta-se na
observação da legislação vigente e da Declaração de Apetite por Riscos da
Instituição, na adoção das boas práticas de mercado e no uso de modelos
metodológicos definidos e documentados, passíveis de serem testados
quanto à consistência, confiabilidade e transparência dos resultados.
A estrutura de gerenciamento de riscos do Banco do Nordeste é compatível
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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