DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Para os planos do tipo “benefício definido” e para a parcela dos benefícios não
programados do plano de contribuição variável, que possui características
de plano de benefício definido, os valores correspondentes ao custo do
serviço corrente líquido e juros líquidos sobre o valor líquido do passivo
atuarial, incluindo os juros sobre o efeito de limite de ativo de benefício
definido, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, enquanto que os
ganhos e perdas atuariais e o retorno sobre os ativos dos planos, excluindo
valores considerados nos juros líquidos, são reconhecidos em “Ajustes de
Avaliação Patrimonial”, no Patrimônio Líquido.
As contribuições referentes à parcela de contribuição definida do plano de
contribuição variável são reconhecidas no resultado.
m) Depósitos e Captações no Mercado Aberto
São reconhecidos pelos valores das exigibilidades, sendo os encargos
exigíveis, quando cabíveis, registrados com base no critério pro rata die.
n) Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment)
As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas quando o
valor contábil de um ativo excede o seu valor recuperável. Os valores dos
ativos não financeiros relevantes e dos ativos financeiros classificados como
disponíveis para venda e como mantidos até o vencimento são revistos, no
mínimo, ao fim de cada período de relatório, para determinar se há alguma
indicação de perda por redução ao valor recuperável.
o) Provisões, Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Obrigações
Legais
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, dos ativos
contingentes, dos passivos contingentes e das obrigações legais são
efetuados de acordo com os critérios definidos no CPC 25 – Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Resolução
CMN nº 3.823, de 16.12.2009 e em conformidade com a Carta Circular nº
3.429, de 11.02.2010, do Bacen.
As provisões de natureza cível, fiscal, trabalhista e outras causas são
reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de
assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de
perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de
recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos
forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo quantificados quando
da citação/notificação judicial, reavaliados por ocasião de movimentações
processuais e atualizados monetariamente a cada mês.
A avaliação da provisão e do passivo contingente, grau de risco das novas
ações e a reavaliação das já existentes são efetuadas, caso a caso, sendo
classificadas de acordo com a probabilidade de perda em provável, possível
e remota, exceto nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis e
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, cujas avaliações de
provisão são feitas com base na média histórica de perdas.
As contingências classificadas como prováveis são reconhecidas
contabilmente e estão representadas por Ações Cíveis (pleitos de
indenizações por danos morais e materiais, a exemplo de protestos de títulos,
devolução de cheques e inclusão de informações em cadastros restritivos
de crédito, dentre outras), Ações Trabalhistas (que objetivam a recuperação
de pretensos direitos trabalhistas, relativamente à legislação específica da
categoria profissional, a exemplo de horas extras, equiparação salarial,
reintegração, adicional de transferência, verbas rescisórias, complemento
de aposentadoria e outros, bem como autos de infração emanados das
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), Ações Fiscais
e Previdenciárias (a exemplo de processos judiciais e administrativos
relacionados a tributos federais e municipais) e Outras Ações (a exemplo
de autos de infração emanados de Conselhos Regionais que regulamentam
o exercício de profissões). Exceto se obrigação legal, para as contingências
enquadradas como possíveis e remotas não cabem provisões, conforme
disposições legais e regulamentares.
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras.
As obrigações legais são derivadas de obrigações tributárias, sendo os seus
montantes provisionados integralmente nas demonstrações financeiras,
independentemente da probabilidade de sucesso nos processos judiciais em
andamento.
p) Dívidas Subordinadas
Estão registradas pelo custo de aquisição, atualizadas pela taxa extra
mercado, divulgada pelo Bacen, quando os recursos estão disponíveis, e,
quando aplicados, pelos encargos pactuados com os mutuários.
q) Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e Dividendos
Os acionistas têm direito de receber como dividendo mínimo obrigatório,
em cada exercício, a importância de 25% (vinte e cinco por cento) do
lucro líquido do exercício ajustado na forma da Lei, conforme disposto no
Estatuto do Banco. Os JCP poderão ser imputados ao dividendo mínimo.
r) Uso de estimativas
A preparação das demonstrações financeiras inclui estimativas e premissas,
como a mensuração de provisões para perdas com operações de crédito,
estimativas do valor de mercado de instrumentos financeiros, provisão para
contingências, perdas por redução ao valor recuperável e outras provisões, a
exemplo do passivo atuarial com planos de assistência médica, previdência
complementar e seguro de vida, como também, para constituição e
realização de Ativo/Passivo Fiscal Diferido. Os resultados efetivos podem
ser diferentes daquelas estimativas e premissas.
s) Resultado por Ação
O lucro por ação básico e o lucro por ação diluído do Banco foram calculados
dividindo-se o lucro líquido atribuível aos acionistas pelo número médio
ponderado de ações ordinárias totais. O Banco não tem opção, bônus de
subscrição ou seus equivalentes que dão ao seu titular direito de adquirir
ações. Assim, o lucro por ação básico e o lucro por ação diluído são iguais.
Reapresentação de Saldos Comparativos
No exercício, o Banco recalculou a vida útil dos bens do ativo imobilizado,
em consonância com o que preconiza a Resolução CMN nº 4.535, de
24.11.2016, cujos efeitos foram contabilizados nas contas de Lucros ou
Prejuízos Acumulados e de Despesas de Depreciação.
Conforme CPC nº 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro – recepcionado por meio da Resolução nº 4.007, do
CMN, esses recálculos foram reconhecidos de forma retrospectiva e
geraram os seguintes efeitos sobre os saldos de 31.12.2018, que estão sendo
reapresentados:
BALANÇOS
PATRIMONIAIS
31.12.2018
Original
Ajuste
Reapresentado
Ativo Permanente
193.002
48.778
241.780
Imobilizado de Uso
171.463
48.778
220.241
(Depreciação Acumulada)
(409.004)
48.778
(360.226)
Total do Ativo
58.628.963
48.778
58.677.741
Passivo Exigível a Longo
Prazo
38.158.465
17.920
38.176.385
Outras Obrigações
30.583.957
17.920
30.601.877
Fiscais e Previdenciárias
98.078
17.920
115.998
Patrimônio Líquido
4.182.021
30.858
4.212.879
Reservas de Reavaliação
11.592
2.387
13.979
Lucros ou Prejuízos
Acumulados (LPA)
-
28.471
28.471
Total do Passivo
58.628.963
48.778
58.677.741
DEMONSTRAÇÕES DO
RESULTADO
31.12.2018
Original
Ajuste Reapresentado
Outras Despesas Administrativas (1.241.249) 19.043
(1.222.206)
Imposto de Renda e
Contribuição Social
(474.084) (7.528)
(481.612)
Provisão para Imposto de Renda
(199.677) (4.705)
(204.382)
Provisão para Contribuição Social
(161.142) (2.823)
(163.965)
Lucro Líquido
725.503 11.515
737.018
Lucro Líquido por Ação
(Básico/Diluído) – em R$
8,400
0,133
8,533
DEMONSTRAÇÕES DAS
MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
31.12.2018
Original
Ajuste
Reapresentado
Patrimônio Líquido
4.182.021
30.858
4.212.879
Reserva de Reavaliação
11.592
2.387
13.979
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
28.471
28.471
DEMONSTRAÇÕES DOS
FLUXOS DE CAIXA
31.12.2018
Original
Ajuste
Reapresentado
FLUXOS DE CAIXA
DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS
Lucro Líquido do Exercício
725.503
11.515
737.018
Depreciação, Amortização e
Exaustão
(29.146)
19.043
(10.103)
Lucro Líquido Ajustado
2.190.942
(7.528)
2.183.414
Outras Obrigações
1.756.761
7.528
1.764.289
DEMONSTRAÇÕES DO
VALOR ADICIONADO
31.12.2018
Original
Ajuste
Reapresentado
Retenções
(29.146)
19.043
(10.103)
Depreciação, Amortização e
Exaustão
(29.146)
19.043
(10.103)
IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES
1.054.460
7.528
1.061.988
Federais
1.016.613
7.528
1.024.141
REMUNERAÇÃO DE
CAPITAIS PRÓPRIOS
725.503
11.515
737.018
LUCROS RETIDOS NO
EXERCÍCIO
539.374
11.515
550.889
DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADO ABRANGENTE
31.12.2018
Original
Ajuste Reapresentado
Lucro Líquido
725.503
11.515
737.018
Outros Resultados Abrangentes
(99.831)
(133)
(99.964)
Realização de Reserva de
Reavaliação
322
(145)
177
196
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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