DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Especificação
31.12.2019
31.12.2018
Fundo Constitucional de Financiamento do 
Nordeste (FNE)
2.545.199
2.369.446
   Recursos disponíveis 
1.629.532
1.379.634
   Recursos aplicados 
915.667
989.812
Total (Notas 16.h e 28.a.1)
2.545.199
2.369.446
NOTA 18 – Patrimônio Líquido
a) Capital Social 
O Capital Social do Banco, no valor de R$ 3.813.000 (R$ 2.844.000 em 
31.12.2018), é representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, 
sem valor nominal, integralizadas, assim distribuídas: 
Especificação
31.12.2019
31.12.2018
Acionistas
Quantidade das 
Ações
% do Capital
Quantidade das 
Ações
% do Capital
União Federal
47.896.415
55,45
44.049.447
51,00
FI CAIXA FGEDUC MULTIMERCADO
30.205.568
34,97
30.205.568
34,97
BB FGO Fundo de Investimento em Ações  
6.206.000
7,19
6.217.900
7,20
Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)(1)
0
0,00
3.846.968
4,45
Outros
2.063.481
2,39
2.051.581
2,38
Total
86.371.464
100,00
86.371.464
100,00
(1) Saldo de ações transferido para a União Federal no processo de extinção do FND
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25.04.2019, foi aprovado o aumento do capital social em R$ 969.000, decorrente da incorporação de 
Reservas Estatutárias - Reserva para Margem Operacional, sem emissão de novas ações. O Capital Social passou de R$ 2.844.000 para R$ 3.813.000, 
representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, integralizadas e devidamente homologado pelo Banco Central.
b) Reserva de Reavaliação
O valor de R$ 13.726 (R$ 13.979 em 31.12.2018, reapresentado) refere-se ao saldo da reserva de reavaliação de bens de uso próprio, constituída em 
26.02.1993. Referida reserva será mantida até a data de sua efetiva realização por depreciação, baixa ou alienação, consoante Resolução nº 3.565, de 
29.05.2008, do CMN.  No período, houve transferência de R$ 253 (R$ 44 em 31.12.2018) para Lucros ou Prejuízos Acumulados.
c) Pagamento de JCP do exercício de 2018
Por meio da Assembleia Geral Ordinária realizada em 25.04.2019, foi aprovada a distribuição de JCP complementares referentes ao exercício findo em 
31.12.2018, de R$ 131.487. O pagamento dos JCP ocorreu em 08.05.2019.
d) Dividendos e JCP do 1º semestre de 2019
Por meio da Reunião do Conselho de Administração realizada em 09.08.2019, foi aprovada a distribuição de Dividendos Antecipados do exercício, sendo 
R$ 17.507 sob a forma de Dividendos e R$ 166.842 sob a forma de JCP imputados aos dividendos, perfazendo um montante bruto de R$ 184.349, e líquido 
de R$ 183.832, correspondente a um benefício, líquido de imposto de renda, de 25,00% sobre o lucro líquido ajustado apurado no semestre (R$ 53.372 em 
30.06.2018), tendo o pagamento ocorrido em 28.08.2019. O total dos JCP no semestre proporcionou redução da despesa com encargos tributários da ordem 
de R$ 66.737 (R$ 23.770 em 30.06.2018).
e) Dividendos e JCP do Exercício
O Estatuto do Banco assegura aos acionistas dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido apurado no exercício, ajustado conforme definido em Lei.
O Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral, o pagamento de Dividendos e de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no valor bruto de R$ 
420.014 (líquido de IR: R$ 418.970), sendo R$ 84.218 na forma de Dividendos e R$ 335.796 (líquido de IR: 334.752) sob a forma de JCP imputados ao 
valor do dividendo, correspondente a 25,06% (líquido de 25%) sobre o lucro líquido ajustado, base de cálculo dos Dividendos e JCP do exercício. Por 
conta dessa proposição, e considerando o pagamento antecipado de Dividendos e JCP do 1º semestre, atualizado monetariamente, no valor de R$ 187.595, 
foi contabilizado, em conta de Provisão, o montante de R$ 232.418 (R$ 231.892, líquido de IR), para pagamento de Dividendos e JCP complementares do 
exercício.
O total dos JCP no exercício proporcionou redução da despesa com encargos tributários no montante de R$ 132.303 (R$ 82.634 em 31.12.2018).
f) Demonstrativo de cálculo dos Dividendos/JCP:
Especificação
01.01. a 
31.12.2019
01.01. a 
31.12.2018
1. Lucro Líquido do Exercício
1.736.685
725.503
2. Reserva Legal Constituída
(86.834)
(36.275)
3. Ajustes Devedores LPA
(18.840)
(82.785)
4. Reservas de Reavaliação transferidas para LPA
(3.908)
177
5. Ajustes Credores LPA
48.778
135.598
6. Base de Cálculo dos Dividendos /Juros sobre o Capital Próprio
1.675.881
742.218
7. Dividendos e JCP Brutos propostos no Exercício  
420.013
186.129
8. Dividendos e JCP Líquidos propostos no Exercício  
418.970
185.555
9. Dividendos sob a forma de JCP proposto no Exercício (R$ 3,8877963266 por ação em 31.12.2018: R$ 2,1549796995 por 
ação)
335.795
186.129
10. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP do 1º semestre
(517)
(165)
11. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP do 2º semestre
(526)
(409)
12. JCP líquidos imputados aos dividendos (item 9 - item 10 - item 11) R$ 3,8757284616 por ação (em 31.12.2018: JCP de R$ 
2,1483321041 por ação)
334.752
185.555
13. JCP antecipado corrigido pela Selic
(169.780)
(54.642)
14. Valor Complementar líquido de Imposto de Renda do JCP de R$ 1,9160183051 por ação (item 9 - item 11 – item 13) 
(em 31.12.2018: JCP de R$ 1,51569253138977 por ação)
165.489
131.078
15. Dividendos propostos no Exercício (R$ 0,9750666936 por ação) (em 31.12.2018 R$ 0 por ação)
84.218
-
16. Dividendos antecipados corrigidos pela Selic
(17.815)
-
17. Valor complementar de Dividendos de R$ 0,7688076346 por ação (item 15 - item 16) (em 31.12.2018: Dividendos de 
R$ 0 por ação)
66.403
-
18. Dividendos + JCP Líquidos de IR (Imputados aos Dividendos) em relação à Base de Cálculo dos Dividendos/JCP (item 8/ 
item 6) (R$ 4,8507951551 por ação) (Em 31.12.2018 R$ 2,1549796995 por ação)
25,000%
25,000% 
19. Dividendos + JCP Brutos em relação à Base de Cálculo dos Dividendos/JCP (item 7/item 6) R$ 4,8628630201 por ação) 
(Em 31.12.2018 R$ 2,1549796995 por ação)
25,062%
25,077%
g) Reserva Legal
A Reserva Legal corresponde a 5% sobre o lucro líquido apurado no 
fechamento de cada exercício. No exercício de 2019 foi de R$ 86.834 (R$ 
36.275 em 31.12.2018).
h) Reserva Estatutária
A Reserva Estatutária representa o saldo remanescente do lucro líquido 
apurado no fechamento de cada exercício após a constituição da Reserva 
Legal e a distribuição de JCP/Dividendos. No exercício de 2019 foi 
constituído o valor de R$ 1.256.989 sendo R$ 1.062.489 destinado à Reserva 
para Margem Operacional e R$ 193.800 para a Reserva para Equalização 
de Dividendos Complementares (R$ 556.090 em 31.12.2018 destinado à 
Reserva para Margem Operacional).
i) Ajuste de Avaliação Patrimonial
Especificação
31.12.2019
31.12.2018
Títulos e Valores Mobiliários Disponíveis para 
a Venda(1)
479.801 
(111.464)
Ganhos e Perdas Atuariais (Benefícios Pós-
Emprego) (1)
(579.674)
111.524
Ajuste de Avaliação Patrimonial(1)
(99.873)
60
(1) líquido dos efeitos tributários
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020