DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
NOTA 19 – Outras Receitas/Despesas Operacionais
Especificação
2º Sem/19
01.01. a 
31.12.2019
01.01. a 31.12.2018
Reapresentado
a) Receitas de Prestação de Serviços
1.395.889
2.628.904
2.461.703
Administração de Fundos de Investimentos
30.729
56.589
42.893
Administração de Fundos e Programas
1.021.940
1.958.549
1.884.914
Prestação de Serviços
343.220
613.766
533.896
b) Rendas de Tarifas Bancárias
53.681
98.426
77.005
c) Despesas de Pessoal
(1.002.588) (2.002.378)
(2.001.459)
Proventos
(579.040) (1.161.699)
(1.170.831)
Encargos Sociais
(206.106)
(404.234)
(399.247)
Plano de Aposentadoria e Pensão - Capef Planos BD e CV I
(63.804)
(120.845)
(107.544)
Plano de Assistência Médica - Camed Plano Natural 
(65.816)
(141.246)
(145.977)
Seguro de Vida -  Benefício Pós-Emprego
(6.156)
(12.201)
(13.577)
Benefícios, Treinamentos, Honorários e Remuneração de Estagiário
(81.666)
(162.153)
(164.283)
d) Outras Despesas Administrativas
(664.678) (1.286.167)
(1.222.206)
Processamento de Dados
(114.132)
(237.610)
(250.052)
Propaganda e Publicidade
(8.496)
(11.787)
(17.761)
Serviços de Terceiros(1)
(319.376)
(610.494)
(547.640)
Aluguéis, Material, Água, Energia e Gás
(40.597)
(80.217)
(74.261)
Viagens
(8.027)
(15.873)
(17.449)
Comunicações
(11.679)
(24.098)
(25.274)
Depreciação e Amortização (Nota 12)
(5.873)
(11.608)
(10.103)
Manutenção e Conservação de Bens
(25.362)
(49.633)
(49.247)
Vigilância, Segurança e Transporte
(49.180)
(94.321)
(91.495)
Promoções, Relações Públicas e Publicações
(5.226)
(10.081)
(10.566)
Serviços do Sistema Financeiro
(19.831)
(37.741)
(31.588)
Serviços Técnicos Especializados
(20.100)
(39.496)
(31.566)
Seguros
(1.921)
(4.229)
(2.207)
Emolumento Judicial, Cartorário e Honorários Advocatícios
(15.333)
(31.359)
(38.130)
Contribuição Sindical Patronal e a Entidades Associativas
(1.225)
(2.644)
(1.789)
Condomínio, Copa, Cozinha e Alimentação
(2.988)
(5.871)
(5.770)
FUNDECI-Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(3.800)
(3.800)
(4.000)
Outros Valores
(11.532)
(15.305)
(13.308)
e) Despesas Tributárias (Nota 20.e)
(148.947)
(326.982)
(312.696)
Contribuições ao Cofins e PIS/Pasep
(124.262)
(281.577)
(273.270)
ISS e IPTU/Contribuição de Melhoria
(23.190)
(42.314)
(36.553)
Outros Valores
(1.495)
(3.091)
(2.873)
f) Outras Receitas Operacionais
1.004.221
2.044.497
1.888.307
“Del credere” de Fundos Administrados
844.623
1.615.780
1.369.542
Variação Cambial Negativa de Empréstimos 
24.421
109.661
119.957
Variação Cambial Negativa Despesa de Captação
-
66.870
107.799
Variação Cambial Negativa Reclassif Despesa Obrigação do Fundo Financeiro de Desenvolvimento
862
3.882
4.087
Reversão de Provisões Operacionais/Riscos c/Op. do FNE
5.293
7.273
1.594
Recuperação de Encargos e Despesas
3.258
5.845
6.171
Reversão de Provisões Operacionais
4.335
18.431
18.263
Juros e Comissões
10.650
12.287
1.531
Correção Monetária
1.376
1.898
828
FNE – Recuperação de Valores Honrados pelo Banco
95.707
178.325
236.192
Outros Valores
13.696
24.245
22.343
g) Outras Despesas Operacionais
(625.609) (1.223.654)
(1.163.581)
Variação Cambial da Área de Câmbio
(2.542)
(2.984)
(2.504)
Variação Cambial Negativa de Empréstimos Concedidos
(24.114)
(109.350)
(132.643)
Atualização Monetária Negativa de Operações de Crédito
(2.322)
(3.372)
(127)
Descontos Concedidos em Renegociações
(55.246)
(69.846)
(30.367)
Encargos de Operações de Crédito
(12.162)
(16.500)
(3.524)
Riscos Fiscais
(1.313)
(2.359)
(4.304)
Riscos com Operações do FNE
(219.545)
(361.556)
(497.465)
Riscos com Operações do FDNE
(11)
(52)
(3.354)
Causas Trabalhistas
(112.119)
(152.720)
(48.367)
Causas Cíveis
(16.632)
(57.875)
(78.633)
Outras Causas
(1.210)
(2.999)
(3.626)
Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Principal (IECP)
(82.456)
(239.988)
(173.481)
Atualização Monetária do IECP
-
(4.674)
(4.365)
Remuneração FNE Recursos Disponíveis - Lei 7.827 Art.9º-A
(41.000)
(82.544)
(91.330)
Remuneração FNE Recursos Aplicados - Lei 7.827 Art.9º-A
(46.186)
(93.211)
(72.648)
Outros Valores
(8.751)
(23.624)
(16.843)
Total
11.969
(67.354)
(272.927)
(1) Contém despesas do Exercício de 2019, no valor de R$ 515.658 (R$ 463.788 em 31.12.2018), em favor do Instituto Nordeste Cidadania (INEC); trata-se de OSCIP que presta 
serviços, substancialmente, ao Banco, por meio dos Termos de Parceria para operacionalização dos programas de microcrédito produtivo orientado urbano e rural, em conformi-
dade com as disposições da Lei nº 9.790 de 23.03.1999.
NOTA 20 – Impostos e Contribuições
a) Imposto de Renda e Contribuição Social
O Banco está sujeito ao regime de tributação do Lucro Real e procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o 
Lucro Líquido (CSLL) por estimativa. As despesas de IRPJ e CSLL estão demonstradas no quadro abaixo:
a.1) Especificação da Despesa de Provisão de Imposto de Renda e 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Imposto de Renda
Contribuição Social
01.01 a 
31.12.2019
01.01 a 31.12.2018
(Reapresentado)
01.01 a 
31.12.2019
01.01 a 31.12.2018
(Reapresentado)
Resultado antes da Tributação sobre o Lucro e Participações
2.434.833
1.265.838
2.434.833
1.265.838
Participações Estatutárias sobre o Lucro (PLR)
(105.246)
(47.208)
(105.246)
(47.208)
Juros sobre o Capital Próprio (JCP)
-
(186.129)
-
(186.129)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº036  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020