DOE 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
e) Reserva de Reavaliação
Saldo Inicial
994
597
1.019
628
1.591
1.647
Constituição
0
193
68
41
193
109
Realização/Reversão
(25)
(15)
(93)
(72)
(40)
(165)
Saldo Final (Nota 16.d)
971
774
994
597
1.745
1.591
f) TVM
Saldo Inicial
64.156
39.065
24.848
15.139
103.221
39.987
Constituição
888.277
578.499
218.603
132.348
1.466.776
350.951
Realização/Reversão
(721.962)
(434.712)
(179.295)
(108.422)
(1.156.674)
(287.717)
Saldo Final (Notas 7.a.2 e 16.d)
230.471
182.852
64.156
39.065
413.323
103.221
(1) Na forma do artigo 12 da Lei nº 9.430, de 27.12.1996.
Os valores totais das provisões dos Passivos Tributários, previstos para baixa, na posição de 31.12.2019, estão a seguir demonstrados:
Período
Realização do Crédito de IR
Realização do Crédito de CSLL
Total
Valor Contábil
Valor Presente(1)
Valor Contábil
Valor Presente(1)
Valor Contábil
Valor Presente(1)
2020
29.108
28.187
21.046
20.339
50.154
48.526
2021
23.282
20.990
18.626
16.793
41.908
37.783
2022
23.115
19.588
18.492
15.670
41.607
35.258
2023
23.018
18.807
18.414
15.045
41.432
33.852
2024
18.659
14.023
14.927
11.219
33.586
25.242
2025
14.777
10.436
11.821
8.349
26.598
18.785
2026
9.034
5.984
7.227
4.787
16.261
10.771
2027
6.246
3.894
4.996
3.115
11.242
7.009
2028
5.460
3.204
4.367
2.563
9.827
5.767
2029
14.967
8.267
11.973
6.614
26.940
14.881
Acima de 2029
219.697
219.697
175.759
175.758
395.456
395.455
Total
387.363
353.077
307.648
280.252
695.011
633.329
(1) Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2019.
e) Despesas Tributárias
Especificação
2º Sem/19
01.01 a
31.12.2019
01.01 a
31.12.2018
Contribuição ao Cofins e PIS/
Pasep(1)
(124.262)
(281.577)
(273.270)
ISS e IPTU/Contribuição de
Melhoria
(23.190)
(42.314)
(36.553)
Outros Valores
(1.495)
(3.091)
(2.873)
Total (Nota 19.e)
(148.947)
(326.982)
(312.696)
(1) O tributo de 2019 corresponde a R$ 318.505, visto que houve o estorno de R$
36.928 de Pasep/Cofins, referente ao período dez/14 a dez/18, por conta de recálculos
das bases incidentes.
NOTA 21 – Provisões, Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e
Obrigações Legais – Fiscais e Previdenciárias
a) O Banco é parte em diversos processos de ordem cível, fiscal e trabalhista
e outros que se encontram em andamento nas esferas administrativa e
judicial. A Administração do Banco entende que as provisões constituídas
são suficientes para atender a probabilidade de perdas decorrentes dos
respectivos processos judiciais e administrativos, conforme quadro a seguir:
Especificação
31.12.2019
31.12.2018
Valor da
Base
Provisão Valor da
Base
Provisão
Provisão para Contingências
a.1) Fiscais (Notas 16.i e 21
f.1.i)
3.762.943
17.815 3.211.433
15.769
i) Obrigação Legal
11.062
11.062
2.022
2.022
ii) Outras Obrigações-
Diversas
3.751.881
6.753 3.209.411
13.747
Provável
6.753
6.753
13.747
13.747
Possível
3.577.567
- 3.048.220
-
Remota(1)
167.561
-
147.444
-
a.2) Trabalhistas
602.533
334.025
482.297
206.531
Provável (Notas 16.i e
21 f.1.ii)
334.025
334.025
206.531
206.531
Possível
123.996
-
153.255
-
Remota
144.512
-
122.511
-
a.3) Causas Cíveis
7.716.331
176.738 6.593.396
146.964
Provável (Notas 16.i 21
f.1.iii)
176.738
176.738
146.964
146.964
Possível
1.865.136
-
938.909
-
Remota(2)
5.674.457
- 5.507.523
-
a.4) Outras Contingências
(Notas 16.i e 21 f.1.iv)
1.088.651
33.860
946.799
32.466
i) Operações
Securitizadas
4.015
4.015
5.620
5.620
ii) Outras
1.084.636
29.845
941.179
26.846
Provável
29.845
29.845
26.846
26.846
Possível
2.537
-
16.964
-
Remota
1.052.254
-
897.370
-
(1) O montante de contingência passiva relacionada às causas fiscais classificadas
como risco remoto está concentrado em 01 (um) processo que apresenta saldo de R$
130.762, na posição de 31.12.2019 (R$ 123.534 em 31.12.2018).
(2) O montante de contingência passiva relacionada às causas cíveis classificadas como
risco remoto está concentrado em 04 (quatro) processos que apresentam saldo de R$
3.241.508, na posição de 31.12.2019. Discriminação dos processos: i) contribuição
extraordinária de benefício pós-emprego e pagamento de honorários advocatícios,
R$ 2.338.498 em 31.12.2019 (R$ 2.008.363 em 31.12.2018); ii) lucro cessante e
pagamento de taxa administrativa, R$ 400.309 em 31.12.2019 (R$ 343.796 em
31.12.2018); iii) repetição de indébito, lucro cessante e danos morais, R$ 276.512
em 31.12.2019 (R$ 237.475 em 31.12.2018); iv) indenização por danos materiais e
morais e lucros cessantes, R$ 226.189 em 31.12.2019 (R$ 194.256 em 31.12.2018).
b) O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedades de
advogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de cobrança de
dívidas oriundas de operações de crédito, cuja avaliação da provisão e do
passivo contingente é realizada pela área jurídica do Banco.
c) Os processos de natureza fiscal, enquadrados como Obrigação Legal nos
termos da Carta Circular Bacen nº 3.429, de 11.02.2010, cujos valores foram
apresentados no quadro acima, têm como objeto de discussão os tributos
municipais e federais.
d) A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivos
contingentes mais relevantes, em que o Banco é parte, classificados como
risco de perda possível:
Fiscal
Cinco ações que visam desconstituir auto de infração. As estimativas de
perdas financeiras perfazem, em 31.12.2019, R$ 3.266.787 (R$ 2.793.275
em 31.12.2018).
Cível
Ação que visa pagamento de multa e indenização por danos morais. A
estimativa de valor perfaz, na data base de 31.12.2019, o montante de R$
505.217, sendo R$ 505.067 classificado com risco possível e R$ 150 com
risco provável (R$ 433.893, sendo R$ 433.764 com risco remoto e R$ 129
com risco provável, em 31.12.2018).
Ação que visa indenização por danos morais e pagamento de honorários. A
estimativa de valor perfaz, na data base de 31.12.2019, o montante de R$
165.424 (R$ 142.070 em 31.12.2018).
Ação que visa pagamento de multa e danos morais coletivos. A estimativa de
valor perfaz, na data base de 31.12.2019, R$ 97.690 (não havia contingência
para o processo em 31.12.2018).
Ação que visa pagamento de danos materiais e danos emergentes. A
estimativa de valor perfaz, na data base de 31.12.2019, R$ 79.770 (R$
68.508 em 31.12.2018).
Ação que visa pagamento de honorários advocatícios. A estimativa de valor
perfaz, na data base de 31.12.2019, R$ 78.928 (não havia contingência para
o processo em 31.12.2018).
Ação que visa repetição de indébito, pagamento de multa, liberação de
recursos e honorários advocatícios. A estimativa de valor perfaz 55.195, na
data base de 31.12.2019 (R$ 45.336 em 31.12.2018)
Ação iniciada em 2014, relativamente a Benefícios Pós-Emprego. A
estimativa de valor perfaz, em 31.12.2019, R$ 55.238 (R$ 55.438 em
31.12.2018).
e) Os Depósitos Judiciais e Recursais em garantia de processos judiciais e
administrativos estão assim representados:
Especificação
31.12.2019
31.12.2018
Demandas Trabalhistas
205.621
108.634
Demandas Fiscais
145.530
140.337
Demandas Cíveis
127.544
127.699
208
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar