DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº33/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §
3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2020.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°33/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
36
Clenia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
30007115
A
36
Dalva Regina Ferreira Alves
Assessor Técnico
01032091
A
36
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681X
A
36
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
36
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
10324815
A
36
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
Orientador de Célula
08978018
A
36
Acrísio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
08945519
A
36
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
10320712
E
36
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
06138616
A
36
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
08963215
A/J
72
Maria Rita de Sousa Becthel
Auxiliar de Administração
08968616
A
36
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
10328413
A
36
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381X
A
36
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
10322315
A/E
72
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051.9
A
36
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
08981310
A
36
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781.9
A
36
Antônio Santiago Galeno Júnior
Orientador de Célula
30006917
A
36
Arsace de Castro Sousa Júnior
Agente de Administração
1032081X
A
36
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
10324912
A
36
Joaquim Viana Filho
Agente de Administração
10321018
E
36
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
PROCESSO Nº: 09904594 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, da
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA - ETICE. para prestação de serviços de informática, incluindo: a prestação de serviços de nuvem
e transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), conforme termos, preços e quantitativos presentes na Proposta Comercial, incluindo:
Criação e disponibilização de ambiente para serviço de Nuvem (IaaS); Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida. Acesso às redes de
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará necessárias à prestação do objeto. A dispensa importa no valor de R$ 239.103,00 (duzentos e
trinta e nove mil, cento e três reais) JUSTIFICATIVA: Impressão de diários e edições técnicas oficiais. VALOR GLOBAL: 239.103,00 ( duzentos e trinta
e nove mil, cento e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100003.13.122.211.20528.03.33914000.1.00.00.0.20 ; 27100003.13.392.421.20705.0
3.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100011.13.392.421.20694.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100011.13.392.421.20688.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100011.1
3.392.421.20690.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20653.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20654.03.33914000.1.00.00.
0.30 ; 27100009.13.392.421.20687.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20650.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20651.03.
33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20652.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20653.03.33914000.1.00.00.0.30 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA CNPJ nº: 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Tendo em vista as
informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no
art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretária Executiva da Cultura
RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima
mencionada. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 20 dias de fevereiro de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 61.559,65 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e
cinco centavos), referente ao pagamento do mês de outubro de 2019, relativo a despesas com energia elétrica com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ – ENEL, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, por meio das Dotações Orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 271000
03.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.
00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.00.0.30.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 174/2020 e nos demais documentos que instruem
o Processo nº 11610055/2019, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará),
em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): Companhia Energética do Ceará - ENEL VALOR: R$ 61.559,65
(sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) Processo nº 11610055/2019 Dotações: 27100003.13.122.211.20528.0
3.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.3
92.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.00.0.30.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2014
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A RADIER - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: RADIER - ENGENHARIA, PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ibiapaba, nº. 129, Centro, Independência/CE, CEP: 63640-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 10691990/2019 e Parecer Jurídico nº. 2272/2019; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°174/2014, que tem como objetivo, a implantação
dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do dia 05/01/2020; IX - VALOR GLOBAL: Este
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
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