DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do dia 05/01/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 0174/2014, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza – CE, 27 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e HUGO
CARNEIRO FALCAO PORTELA Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS - CEALTRU,
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS
DOS TRABALHADORES RURAIS - CEALTRU; V - ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Branco, n° 2257, Joaquim Távora, Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II
da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 01274100/2020
e Parecer Jurídico nº. 168/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do
Contrato n°036/2018,até o dia 30 de junho de 2020. O objeto do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de
acesso à água de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017. Anexo do Edital, referente ao Lote 11 do Edital de
chamada pública n° 04/2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de junho de 2020, a
contar do dia 29 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 036/2018, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Presidente CEALTRU.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO
TRABALHADOR - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO
DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, 3842, São João do
Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.120-075; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas
no Processo Administrativo nº. 01260860/2020 e Parecer Jurídico n°. 167/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°037/2018, que tem como objetivo a implementação de tecnologia social de acesso à água de acordo
com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN n° 12/2017 e n° 03/2016, Anexo do Edital até a data de 30 de junho de 2020 a contar do dia 29
de fevereiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 30 de junho de 2020 a
contar do dia 29 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 037/2018, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUZA Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE N°01/2020
PROCESSO DE N°01422460/2020 EMATERCE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96, E NO CGF SOB O N° 06932832-3, COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO SÃO GERARDO, FORTA-
LEZA-CE, CEP: 60.325-002, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, SR. ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, BRASILEIRO,
CASADO, CONTADOR, PORTADOR DO CPF N° 163.496.443-87 E CÉDULA DE IDENTIDADE N° 200865005-6 SSP - CE, RESIDENTE E DOMI-
CILIADO A RUA SUÍÇA, N°. 240, BLOCO. A11, BAIRRO MARAPONGA, CEP: 60.711-035, ADIANTE DESIGNADA TITULAR DO CRÉDITO/
CONCEDENTE E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N° 07.954.563/0001-68, COM
SEDE NESTA CAPITAL, NA AV. BEZERRA DE MENEZES, N° 1820, BAIRRO SÃO GERARDO, CEP 60.325-901, NESTE ATO REPRESENTADA
PELO SEU SECRETÁRIO, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, BRASILEIRO, CASADO, BACHAREL EM DIREITO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O
N° 413.860.784-68 E PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 745741 SSP-RN, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOAQUIM DE
FIGUEIREDO FILHO, N° 49 - BAIRRO CAMBEBA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.325-901, DENOMINADA ÓRGÃO GERENCIADOR DE CRÉDITO,
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO, REGER-SE-Á POR
TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, LEI FEDERAL N° 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR N° 101/00, LEI FEDERAL N° 8.666/93, DECRETO ESTADUAL
N° 29.623, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, LEI ESTADUAL N° 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012. O ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO- EMATERCE,
SE RESPONSABILIZARÁ EM EFETUAR A DESCENTRALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 9.471.564,00 (NOVE MILHÕES,
(QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRA-
LIZADA - INVESTIMENTO (FECOP) 21200001.20.606.311.10653.01.33903600.1.10.00.0.40-3671 21200001.20.606.311.10653.02.33903600.1.10.00.0.40-
3673 21200001.20.606.311.10653.03.33903600.1.10.00.0.40-3676 21200001.20.606.311.10653.04.33903600.1.10.00.0.40-3680
21200001.20.606.311.10653.05.33903600.1.10.00.0.40-3682 21200001.20.606.311.10653.06.33903600.1.10.00.0.40-3684
21200001.20.606.311.10653.07.33903600.1.10.00.0.40-3686 21200001.20.606.311.10653.08.36903600.1.10.00.0.40-3688
21200001.20.606.311.10653.09.36903600.1.10.00.0.40-3690 21200001.20.606.311.10653.10.36903600.1.10.00.0.40-3692
21200001.20.606.311.10653.11.36903600.1.10.00.0.40-3694 21200001.20.606.311.10653.12.33903600.1.10.00.0.40-3696
21200001.20.606.311.10653.13.33903600.1.10.00.0.40-3698 21200001.20.606.311.10653.14.33903600.1.10.00.0.40-3700 ESTE TERMO VIGORARÁ
A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, PODENDO SER ALTERADO ATRAVÉS DE TERMO ADITIVO,
DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES FORTALEZA, em Ceará, 17 de fevereiro de 2020.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº014/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de ABRIL/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
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