DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2019 
DE 09/09/2019, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E ALUCOM LTDA 
- EPP, PARA ALUGUEL DE COMPUTADORES, NA FORMA QUE SE 
DECLARA;  II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado 
do Ceará S.A.- ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício 
Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 
- Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ALUCOM LTDA – EPP;  V - 
ENDEREÇO: Rua Riachuelo, nº 40, bairro Papicu - CEP 60.175-205, em 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 68 c/c art. 81, § 1º 
da lei 13.303/2016;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento) no objeto do Contrato nº29/2019, assim 
sendo possível o aluguel de mais 03 (três) máquinas, na mesma configuração 
daquelas constantes no contrato original e com o valor global passando a R$ 
17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais);  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
Não se aplica;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: Fortaleza, 12 de 
fevereiro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves 
- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes da 
ADECE e Maria Aparecida Maia - Sócia Administradora da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- 
ADECE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO 
E SERVIÇOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de admi-
nistração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de alimen-
tação coletiva, através de cartões de vale-alimentação (cartões eletrônicos, 
magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 249.486,99 (Duzentos 
e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e nove 
centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 
2020 SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor Presidente - 
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna - ADECE e Carlos Alex D’Ávila de Ávila - Representante 
legal - GREEN CARD.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.376, 
de 02 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
02 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, EMYLIO MENEZES 
MOURA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS1 integrante da Estrutura 
Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0105/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 
33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR EMYLIO 
MENEZES MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - 
Escola Indígena da Ponte (nível IV), unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00982179/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº02/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MEDIO 
WALDEMAR ALCÂNTARA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0294-
50, neste ato representado pelo seu Diretor Geral Sr(a),Regis Nascimento 
da Silva;  III - ENDEREÇO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE;  IV 
- CONTRATADA: KM Comércio de Alimentos LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ sob nº08.532.187/0001-86, neste ato representada pelo Sr.Francisco 
Moreira de Sousa;  V - ENDEREÇO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2019publicado no DOE de 
01/03/2019 e de acordo com o processo nº 01772338/2019 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993;  VII- FORO: SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade de prorrogar a execução do contrato, que tem por 
objetivo AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA 
ESCOLAR na EEM WALDEMAR ALCÂNTARA, da CREDE 02;  IX - 
VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA ITEM 4.2, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 93 (noventa e três) dias, a partir 
de 17/11/2019 até17/02/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo;  XII - DATA: 10 de Fevereiro de 
2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Regis Nascimento da Silva - CONTRATANTE, 
Francisco Moreira de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
Francisca Maria de Souza Alcântara dos Santos, 02 - Rivea de Castro Rocha 
Rodrigues. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01101192/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
09/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI 
WILSON GONÇALVES, CREDE 18, Município Crato, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/0615-07, neste ato representado pelo (a) Sr (a) Diretor (a) Geral, 
Sr(a) MARCOS AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA ;  III - ENDEREÇO: 
CRATO/CE;  IV - CONTRATADA: J DE FONTE RANGEL EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 26.757.272/0001-24, neste ato representada pelo Sr. 
JERISVALDO DE FONTE RANGEL;  V - ENDEREÇO: AURORA/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente segundo 
termo aditivo ao contrato nº 09/2019, com base na carta convite de n° 03/2019 
publicado no D.O.E de 28 de junho de 2019 e de acordo com o recesso 
nº 00859405/2019 e regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações;  VII- FORO: CRATO/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por finalidade alterar a razão social da empresa que subs-
creveu o presente contrato, cujo objeto é a prestação de EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL 
CONTEMPLANDO A CANTINA, COZINHA, DEPÓSITO E CASA DE 
GÁS, conforme descrito no processo nº 00859405/2019, de acordo comas 
especificações e quantitativos previstos no termo de referência do convite nº 
03/2019 e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato 
original, independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA- DA ALTE-
RAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A qualificação da empresa 
passará a ter a seguinte redação: J DE FONTE RANGEL EIRELE, Rua 
Candido Ribeiro Neto, nº 42, conjunto habitat, Bairro São Benedito, Município 
de Aurora, CEP 63.360-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.757.272/0001-
24;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;  X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.;  XII - 
DATA: 20 de Janeiro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS AURÉLIO 
GONÇALVES DA SILVA - CONTRATANTE - JERISVALDO DE FONTE 
RANGEL, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS:01- CARLOS HENRIQUE 
DIAS DA FRANCA, 02- CREUZA MARIA ALVES DELFINO. Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº05189505/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EIT MARIA VENÂNCIA, 
inscrita no CNPJ no 07.954.514/0244-90, CREDE 3 - Itarema/CE, neste 
ato representada pelo Sr. Diretor José Getúlio dos Santos CONTRATADA: 
BH MARTINS ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob no 
18.337.304/0001-04, neste ato representada pelo Sr Bruno Henrique Magno 
Martins. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DO PATIO CENTRAL, na EIT MARIA 
VENÂNCIA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento 
na modalidade CONVITE no 02/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” 
e §1o da Lei no 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar no 137/2014 e seu 
Decreto no 31.543/2014 e suas alterações FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº037  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020