DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº46/2014/PROCESSO Nº05428275/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 46/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, representado por seu (sua) Prefeito(a), ANTÔNIO 
ADAIL MACHADO CASTRO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 63893783 SSP/CE, CPF/MF Nº 213.524.883-53, doravante denominados simplesmente 
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 05428275/2019 e em conformidade com 
a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos 
nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quinto Edital de Chamada para Seleção dos Municí-
pios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes 
Cláusulas e condições: ;  II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o ajuste do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE 
TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº 46/2014 novo Plano de Trabalho, conforme anexo.;  III - VALOR GLOBAL: ( xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos;  V - DATA E 
ASSINANTES: 12 de fevereiro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO - Prefeito 
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane P. Linhares, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 17 de fevereiro de 2020. .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2014/PROCESSO Nº05428267/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 047/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE INDEPEN-
DÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOSÉ 
VALDI COUTINHO, portador do RG nº 322552-81 SSP/CE e CPF nº 243.631.113-72, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 05428267/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas 
alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020), 
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual 
nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições ;  II - OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto o ajuste do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº 047/2014 novo 
Plano de Trabalho, conforme anexo ;  III - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxxxxxxx ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do instrumento original e seus aditivos.;  V - DATA E ASSINANTES: 12 de fevereiro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação , JOSÉ VALDI COUTINHO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 2. Aparecida Rejane P. Linhares. Fortaleza 18 de 
fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº012/2020 - O SECRETÁRIO  EXECUTIVO  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNADO DA SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2020. SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
22
330,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
22
330,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
22
330,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
22
330,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
22
330,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
22
330,00
7
Djania Silva Mendes
Agente de Administração
0008271.6
15,00
0
000,00
8
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
22
330,00
9
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
22
330,00
10
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
22
330,00
11
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
22
330,00
12
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
22
330,00
13
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
22
330,00
14
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
22
330,00
15
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
22
330,00
16
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
22
330,00
17
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
22
330,00
18
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
22
330,00
19
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
22
330,00
20
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
22
330,00
21
Paulo Mauricio de Oliveira    
Agente de Administração
00085316
15,00
22
330,00
22
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
22
330,00
23
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
22
330,00
24
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
22
330,00
25
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
22
330,00
26
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
22
330,00
27
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
22
330,00
28
Claudia Helena Jorge de Lima
Coordenador
3000981.9
15,00
22
330,00
29
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
22
330,00
30
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
22
330,00
31
José Gudemberg Viana do Vale
Orientador de Célula
3001011.6
15,00
22
330,00
32
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
22
330,00
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº037  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020