DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
33
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
22
330,00
34
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
22
330,00
35
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célua
300107.1.X
15,00
22
330,00
36
José Lucas da Silva Pinheiro
Orientador de Célula
300111.1.2
15,00
22
330,00
37
Genilson Guimarães Magalhães
Orientador de Celula
300108.1.7
15,00
22
330,00
38
Mattheus Almeida de Melo
Orientador de Celula
300112.1.X
15,00
22
330,00
39
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
22
330,00
40
Renata Salvador Lima
Orientador de Celula
300115.1.1
15,00
22
330,00
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 – SEJUV
PRÉ-RESERVA Nº1051107
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE, torna
público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 - SEJUV, para seleção de organização da sociedade civil, visando a celebração de parceria para a
execução dos JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2020, através do presente edital, para acesso aos recursos do programa 050 – Esporte e Lazer para Popu-
lação, obrigando-se o mesmo à fiel observância às disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual nº 16.944, de 17 de
julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020), Lei Estadual nº 17.161, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual de 2020), Portaria
CGE nº 218, de 07 de novembro de 2018 e, no que couber, na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, nos Decretos Estaduais nºs 32.810/2018 e 32.872/2018 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como o
disposto no presente edital.
Este edital contém 07 (sete) anexos, todos parte integrante, de conhecimento e cumprimento obrigatório aos participantes da seleção aqui regida.
1.DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção pública e o credenciamento de organizações da sociedade civil para fins de celebração de parceria para a
execução dos JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2020.
1.2. O valor estimado do Projeto é de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais).
1.3 As despesas deste projeto correrão por conta da dotação orçamentária da SEJUV nº 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40-10231, nos
termos da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020);
1.4. Compõem este Edital os anexos:
1. Termo de Referência;
2. Requerimento de Inscrição;
3. Minuta do Instrumento – Termo de Colaboração;
4. Modelo de Plano de Trabalho;
5. Modelo de Declaração;
6. Atestado de Capacidade Técnica e Operacional com comprovações;
7. Modelo de Declaração do Contador.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 as organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º, inciso I, da Lei
nº 13.019/2014, registradas há pelo menos 03 (três) anos, que contenham em seu estatuto social abrangência em atividades com finalidade esportiva educa-
cional, escolar e/ou estudantil.
2.2 A participação dos proponentes fica condicionada ao prévio cadastramento no Sistema E-Parcerias, por meio do endereço eletrônico www.cge.ce.gov.
br, além das demais exigências contidas neste edital e seus anexos.
2.3 A comprovação do prévio cadastramento no Sistema E-Parcerias se dará por meio da Certidão de Regularidade e Adimplência, obtida no endereço:
https://e-parcerias.cge.ce.gov.br/e-parcerias-web/paginas/parceiro/EmitirCertidao.seam e expedida entre o período de apresentação das propostas.
2.4 O não atendimento do citado requisito pelo proponente ensejará a desclassificação da proposta.
3.DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições para o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020, serão gratuitas, implicando ao proponente a aceitação das condições contidas neste edital.
3.2 O presente edital será amplamente divulgado no sítio eletrônico da SEJUV e no Diário Oficial do Estado - DOE, a partir de 14 de fevereiro de 2020.
3.3 As inscrições deverão ser realizadas através da entrega da documentação em envelope LACRADO E COLADO, devidamente assinado em seu fecho pelo
proponente ou representante designado, no protocolo da SEJUV, localizado na Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista (Castelão), Fortaleza/CE, no período
de 16 de março a 30 de março de 2020, exclusivamente em dias úteis, no horário de 09h às 12h e de 13h às 16h.
3.4 Os interessados que chegarem ao local do protocolo até 16h do último dia poderão efetuar sua inscrição, oportunidade em que serão distribuídas senhas
para atendimento, o que se dará por ordem de chegada. Em contrapartida, após 16h, não haverá distribuição de senhas de atendimento, nem, portanto, o
recebimento de envelopes.
3.5 O envelope com a documentação de inscrição deverá constar, no espaço do remetente e do destinatário, respectivamente, as seguintes informações:
Destinatário:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020
JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2020
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV
GABINETE DO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista (Castelão), Fortaleza/CE.
Remetente:
NOME DO PROPONENTE
ENDEREÇO DO PROPONENTE
3.6 O envelope de inscrição a que se refere o item 3.3 deverá conter, obrigatoriamente, os documentos relacionados no item 3.7, em 01 (uma) via, em formato
A4, não encadernado, com todas as suas páginas e todos os seus anexos rubricados pelo (a) responsável do proponente, bem como numerados seqüencialmente.
3.6.1 Os envelopes serão abertos em audiência pública a ser realizada no dia 31 de março de 2020, das 9h às 17h, na sala de imprensa da Arena Castelão,
onde a Comissão de Avaliação irá analisar a habilitação, bem como selecionar e julgar as propostas apresentadas.
3.6.2 No final da sessão, será divulgado o RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO, abrindo-se prazo de 02 (dois) dias úteis para recurso, conforme
estabelecido no item 6 deste Edital.
3.7 A inscrição compreenderá a entrega da seguinte documentação de habilitação:
a) Requerimento de inscrição (anexo 02);
b) Certidão de Regularidade e Adimplência no Sistema E-Parcerias, fornecida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, no endereço eletrô-
nico https://e-parcerias.cge.ce.gov.br/e-parcerias-web/paginas/parceiro/EmitirCertidao.seam, emitida dentro do prazo previsto no item 3.3 para a entrega da
documentação;
c) Plano de Trabalho (anexo 04);
d) Relatório detalhado das atividades executadas pela instituição com a comprovação das atividades da instituição através de declarações, matérias, sítios
eletrônicos, jornais, revistas, portfólio da entidade, contratos, convênios, termos de parceria, dentre outros;
e) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, dentro do prazo previsto no item 3.3
para a entrega da documentação, com cadastro ativo, que comprove 03 (anos) anos de atividade da organização da sociedade civil;
f) Declaração da proponente de que não possua como dirigente membro do poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da adminis-
tração pública da mesma esfera governamental, na qual será celebrado o presente termo de colaboração, bem como cônjuges ou companheiros, parentes
em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau, nos termos previstos no artigo 39, inciso III da lei 13.019/2014 e que não possua em seu quadro
qualquer membro que seja dirigente, servidor, colaborador ou terceirizado pertencente ao quadro funcional ativo do Governo do Estado do Ceará (anexo 05);
g) Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidade, conforme art. 33, IV da Lei nº
13.019/2014.
Ver link http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2015/ITG2002(R1)
Apresentar documentos:
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar