DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº037/2020 – A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso das atribuições que legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO MEDEIROS PEREIRA, matrícula de n.º 1594861-2, ocupante do cargo 
de Professor Especialista Nível “J”, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 09 a 13 de março de 2020, com o objetivo de supervisionar, 
planejar e elaborar as atividades de esporte e lazer nos Centros Socioeducativos de Juazeiro, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de 
acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº012/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função 
de Operador de Perfuratriz matrícula nº 7901181-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 029, 030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº013/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a função 
de Operador de Perfuratriz matrícula nº 7901181-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 027, 028. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº014/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ DA SILVA PINHEIRO, que exerce a função de Agente 
de Administração matrícula nº 1173991-1, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra, em Fortaleza, 
17 de fevereiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº015/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Operador de Perfuratriz matrícula nº 7900731-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (doi mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 023, 024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº016/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVIERA, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº 7900561-4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (doi mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 025, 026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GEOPLAN – CONSUL-
TORIA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1343, 6º ANDAR; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 
60.150-161; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, § 1o inciso II, bem 
como as razões apresentadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2018/COGERH e tudo mais o que consta do Processo 
Administrativo protocolado sob o n° 01220833/2020/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias, visando à continuidade 
dos serviços de cadastramento de usuários e medições de vazões de fontes de águas naturais da região do Cariri, Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº037  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020