DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 19/02/2020 até 04/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Nº 11/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 13/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE, Antônio Clodoveu Pinheiro de Andrade Filho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: ANDREZA DE A PINTO COSTA - EPP; TRAVESSA JOSÉ CAPISTRANO S/N 
- SITIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-875; QUIXADÁ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio logístico em 
relação a coquetel, coffee break, jantar, almoço, hospedagem e transfer interno para o II Encontro de Iniciativas de Combate à Desertificação no Ceará – II 
EICD, a ser realizado na Cidade de Quixadá, no Estado do Ceará, nos dias 25 a 27 de março de 2020, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20190034-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo 
Administrativo nº 08024647/2019, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrições FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 28.786,00 (vinte e oito mil, setecentos e 
oitenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A., conforme Lei no 15.241, de 06 de dezembro de 
2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Andreza de Alacoque Pinto Costa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP; RUA 
DESEMBARGADOR AVELAR, N° 1395; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades de vigilância armada fixa nas Estações Elevatórias EE00, EE01, EE02 e EE03, que integram o Trecho V do Eixão das Águas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 002/2020, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente 
seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso XV, o termo de referência às fls. 162/179, a proposta do contratado às fls. 180/182, a 
análise de contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da COSET/SEPLAG às fls. 204/208, as informações oriundas da Gerência 
dos Recursos Humanos – GERHU da COGERH constante às fls. 211, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 11650219/2019, tudo 
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e 
oitenta) dias, contados a partir do dia 18 de fevereiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 318.373,92 (trezentos e dezoito mil, trezentos e setenta e três reais e 
noventa e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO/COGERH
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 1391769/2015, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 
2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de ASSISTENTE 
SOCIAL, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora ANA LUCIA SUDARIO DIAS BRANCO, matrícula 
nº 496141-1-X, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº002/2020-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de ABRIL / 2020 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2020-SUP, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Técnico
300890.1.4
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
Supervisor de Centro
300888.1.6
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
FRANCISCO JOSÉ FONTENELE BEZERRA
Assessor Chefe
300918.1.7
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300899.1.X
R$ 15,00
19 (dezenove) dias
R$ 285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº037  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020