DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, de acordo com os Arts 
1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e 
em conformidade com o Art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.849, de 06 de março de 2019. RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, 
a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para exercício nos Projetos Sociais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, 
com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial–BSP, o 2º TENENTE QOABM FRANCISCO COELHO SIMPLICIO, matrícula funcional nº 100.980-
1-7, da reserva remunerada do CBMCE.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, de acordo com os Arts 
1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e 
em conformidade com o Art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.849, de 06 de março de 2019. RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, 
a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para exercício nos Projetos Sociais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, 
com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial–BSP, o 2º TENENTE QOABM AFRÂNIO MARTINS FERREIRA, matrícula funcional nº 037.248-
1-6, da reserva remunerada do CBMCE.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, de acordo com os 
Arts 1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do 
Ceará), e em conformidade com o Art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.849, de 06 de março de 2019. RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros 
Militar, a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para exercício nos Projetos Sociais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial–BSP, o 2º TENENTE QOABM FRANCISCO SÉRGIO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula 
funcional nº 037.016-1-1, da reserva remunerada do CBMCE.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2020 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, o MAJOR QOABM FRANCISCO ERASMO 
NOGUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 092.276-1-X, a contar do dia 21 de janeiro de 2020, em virtude de sua promoção na modalidade requerida 
ter sido publicada no Diário Oficial do Estado nº 014, datado de 21 de janeiro de 2020, em consequência, foi iniciado o processo de reserva remunerada “ex 
offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº03/2020 -   A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 – DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE OPERADOR 
DE DRONE VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA – SSPDS -  TURMA II/2019, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2019, 
conforme processo nº 11289826/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°03/2020 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA - SSPDS - 2019 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ADRIANA SILVEIRA 
DE ARRUDA
13380317
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE OPERADOR DE DRONE 
VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA 
- SSPDS - 2019 - TURMA II... GRUPO - 1
18
18/11/2019 a 
26/11/2019
R$ 897,48
FERNANDO ANDRÉ DAS 
NEVES WEYNE SILVEIRA
30094611
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE OPERADOR DE DRONE 
VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA 
- SSPDS - 2019 - TURMA II... GRUPO - 1
18
18/11/2019 a 
26/11/2019
R$ 897,48
ISRAEL CLERISTON 
MARTINS DE OLIVEIRA
15134410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO APLICADA 
AO USO DE RPA’S
6
22/11/2019 a 
22/11/2019
R$ 373,98
CÍCERO EDIGÊNIO DE 
OLIVEIRA LIMA
30141210
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INTRODUÇÃO A FOTOGRAFIA AÉREA 
E FILMAGEM COM DRONES
10
25/11/2019 a 
26/11/2019
R$ 249,20
EDMUNDO CLARINDO DO 
NASCIMENTO JUNIOR
30683714
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SEGURANÇA DE VOO
10
18/11/2019 a 
19/11/2019
R$ 498,60
JEFFERSON LUIZ 
CABRAL COSTA
30822919
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
OPERAÇÃO DE RPAS
10
20/11/2019 a 
21/11/2019
R$ 249,20
AGNALDO MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
1350671X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
OPERAÇÃO DE RPAS
10
20/11/2019 a 
21/11/2019
R$ 498,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 82
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.664,54
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº037  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020