DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear JOSÉ 
SINDEAUX PAIVA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Ato Normativo nº 161, de 15/02/93, publicado no Diário Oficial em 18/02/93, Junto a 2ª 
Vice-Presidência.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 dia do mês de novembro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
 PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
 Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro 
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA N°14/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio n° 01/2020 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, referente a Cooperação técnica. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°973/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrí-
cula n° 002.172, como gestores do Convênio n° 38/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL de GRANJA, referente a Cooperação técnica. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 e 00934/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da 
EMPRESA: JANE COSTA DE MENEZES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.130.122/0001-06, SITUADA na Av. Monsenhor Tabosa, 1001 – Loja 03 - 
Meireles, Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta 
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados 
desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e a Sra. Jane Costa de Menezes, pela empresa JANE COSTA DE MENEZES EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO N°01/2020-CT
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.528.292/0001-
89, com sede e foro na cidade de Beberibe - Ceará, na Rua João Tomaz n° 42, Centro, CEP 62840-000, representada neste ato, por seu Prefeito, PEDRO 
DA CUNHA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a 
cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 
(Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021. VALOR: 
SEM ÔNUS PARA A ORIGEM. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira Moreira, Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Beberibe, o Sr. PEDRO DA CUNHA . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO N°38/2019 - CT
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.827.165/0001-
80, com sede e foro na cidade de Granja - Ceará, na Rua Livio Barreto S/N, Centro, CEP 62430-000, representada neste ato, por sua Prefeita, AMANDA 
ARRUDA MENEZES, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica 
ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de 
117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº037  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020