DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Contratos - Chamamento Público Nº 2020.07.01.01. Objeto: aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis destinados a compor a merenda escolar, originados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – Agricultura Familiar),
junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. Vigência dos Contratos: 31 de Dezembro de 2020. Data dos Contratos: 30 de janeiro de 2020.
Signatários: Município de Assaré – Fundo Municipal de Educação, representado pela Ordenadora de Despesas Maria Eldevanha de Souza dos Santos e os
contratados abaixo listados com respectivos valores de contrato: Nº - Número do Contrato - Nome - Valor 01 - 2020.01.30.01 - Antonio Andre V. da Silva
- R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) 02 - 2020.01.30.02 - Antonia Cleide da Silva - R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) 03 - 2020.01.30.03 -
Antonia Edivania A. Evangelista - R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 04 - 2020.01.30.04 - Antonio Felipe Gomes da Silva - R$ 5.970,00 (cinco mil
novecentos e setenta reais) 05 - 2020.01.30.05 - Ailton da Silva Alves - R$ 12.000,00 (doze mil reais) 06 - 2020.01.30.06 - Alexandre Tarcisio S. Rodrigues
- R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) 07 - 2020.01.30.07 - Cicera da Silva Ferreira - R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) 08 - 2020.01.30.08 - Cicero
da Silva Sousa - R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) 09 - 2020.01.30.09 - claudia de Moura Souza - R$ 6.000,00 (seis mil reais) 10 - 2020.01.30.10
- Cleudo Alto de Oliveira - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 11 - 2020.01.30.11 - Elisangela Rodrigues Morais - R$ 6.000,00 (seis mil reais) 12 -
2020.01.30.12 - Ernandes de Alencar Mendes - R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) 13 - 2020.01.30.13 - Francisco Marcilio R. da Silva - R$ 5.750,00
(cinco mil setecentos e cinquenta reais) 14 - 2020.01.30.14 - Francisco Rodrigues Filho - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 15 - 2020.01.30.15 -
Francisco Fabiano B. de Matos - R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais) 16 - 2020.01.30.16 - Francisco F. da Fonseca Alves - R$ 3.200,00 (três mil
e duzentos reais) 17 - 2020.01.30.17 - Francisco de Assis Rodrigues - R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) 18 - 2020.01.30.18 - Francisca Eridian Pereira
Sousa - R$ 10.050,00 (dez mil cinquenta reais) 19 - 2020.01.30.19 - Francelino Felix da Silva - R$ 12.000,00 (doze mil reais) 20 - 2020.01.30.20 - Henrique
Oliveira Lima - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) 21 - 2020.01.30.21 - João Bosco de Sousa - R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)
22 - 2020.01.30.22 - João Bosco da Silva - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 23 - 2020.01.30.23 - João Carlos da Silva - R$ 17.000,00 (dezessete
mil reais) 24 - 2020.01.30.24 - José Claesio de Sousa - R$ 10.000,00 (dez mil reais) 25 - 2020.01.30.25 - Lourenço Oliveira da Silva - R$ 12.000,00 (doze
mil reais) 26 - 2020.01.30.26 - Maria Bezerra Silva Gomes - R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais) 27 - 2020.01.30.27 - Maria de Lourdes A. da
Silva - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 28 - 2020.01.30.28 - Mario Jose de Sousa - R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) 29 - 2020.01.30.29 - Marcelo de
Oliveira Gomes - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 30 - 2020.01.30.30 - Marconi de Oliveira Gomes - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
31 - 2020.01.30.31 - Margarida G. de Alencar - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 32 - 2020.01.30.32 - Manuel Alves de Oliveira - R$ 7.000,00
(sete mil reais) 33 - 2020.01.30.33 - Moises Fablicio Freire - R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) 34 - 2020.01.30.34 - Pedro Edivaldo Santos - R$
9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais) 35 - 2020.01.30.35 - Pedro Bizerra da Silva - R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) 36 - 2020.01.30.36 -
Pedro Dias de Alcantara Neto - R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) 37 - 2020.01.30.37 - Raimundo Barros Freire - R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
38 - 2020.01.30.38 - Raimundo Lima Filho - R$ 12.000,00 (doze mil reais) 39 - 2020.01.30.39 - Rita Botelho da Cunha - R$ 6.000,00 (seis mil reais) 40 -
2020.01.30.40 - Rivaldo Moreira de Sá - R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) 41 - 2020.01.30.41 - Severino Cruz de Lima - R$ 19.000,00 (dezenove
mil reais) 42 - 2020.01.30.42 - José Moreira de Holanda - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 43 - 2020.01.30.43 - Elmano Gonçalves Feitosa - R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) 44 - 2020.01.30.44 - Cicero Soares - R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) 45 - 2020.01.30.45 - Maria Aparecida A.
Monteiro - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Decreto Nº 012/2020, de 17 de fevereiro de 2020. Declara de utilidade pública para efeito de
Desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. O Prefeito Municipal de Russas, Estado do Ceará, Raimundo Weber de Araújo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando, os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, introduzidos
na Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica do Município; Considerando, os demais direitos sociais e garantias fundamentais constitucionalmente
assegurados, a indiscutível importância de todos os programas de promoção da melhoria da qualidade de vida dos munícipes; Considerando, ainda, a
necessidade de desenvolver constantemente a política de saúde pública; Decreta Art. 1° - Fica decretado de utilidade pública para fins de desapropriação, em
caráter de urgência, “um Imóvel, terreno urbano, situado na sede do Distrito de Timbaúba Nossa Senhora das Dores, no alinhamento da Rua S/ Denominação
Oficial, s/n, com área total superficial de 1.896,39m² (um mil, oitocentos e noventa e seis metros e trinta e nove centímetros quadrados), perímetro de
182,21m (cento e oitenta e dois metros e vinte e um centímetros), de propriedade de José Alber Nogueira Leite e Paula Andrea Rebouças Leite, brasileiros,
casados entre si, ele advogado, ela enfermeira, portadores respectivamente das Cédulas de Identidades RGs nºs 20020150074819 SSP/CE e 2000004013108
SSP/CE, inscritos no CPF/MF sob os nºs 567.813.263-68 e 928.684.443-34, residentes e domiciliados na Avenida Simão de Góis, nº 1587, CEP: 62.823-000,
Bairro Centro, em Jaguaruana - CE. O perímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivo configura um polígono irregular constituído de 04
(quatro) vértices em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice 1 (um), com a utilização do Datum Sirgas 2000, com
coordenadas UTM e: 613.472,048 - N: 9.448.808,376, com ângulo interno de 123°46’59”, deste, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de
46,11m (quarenta e seis metros e onze centímetros) até o vértice 2 (dois), estremando ao Norte (frente), com o alinhamento da Rua S/ Denominação Oficial;
do vértice 2 (dois), com coordenadas E: 613.509,010 - N: 9.448.835,938, com um ângulo interno de 58°12’25”, deste, fazendo uma deflexão a direita, segue
em linha reta no sentido norte/sul, com distância de 60,67m (sessenta metros e sessenta e sete centímetros) até o vértice 3 (três), estremando ao Leste (lado
direito), com o imóvel residencial, s/nº, que faz frente para a Rua S/ Denominação Oficial, pertencente a Maria Solange de Lima e com o imóvel residencial,
s/n, que faz frente para a Rua S/ Denominação Oficial, pertencente a Francisco Neudo Silveira; do vértice 3 (três), com coordenadas E: 613.514,212 - N:
9.448.775,487, com um ângulo interno de 88°00’36”, deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de
40,43m (quarenta metros e quarenta e três centímetros), até o vértice 4 (quatro), estremando ao Sul (fundos), com o imóvel, terreno urbano, s/nº, que faz
frente para a estrada carroçável, que liga Russas à Quixeré, pertencente a José Alber Nogueira Leite e Paula Andrea Rebouças Leite; do vértice 4 (quatro),
com coordenadas E: 613.473,836 - N: 9.448.773,421, com um ângulo interno de 90°00’00”, deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no
sentido sul/norte, com distância de 35,00m (trinta e cinco metros), até o vértice 1 (um), fechando o polígono e estremando ao Oeste (lado esquerdo), com o
imóvel residencial, s/nº, que faz frente para a Rua S/ Denominação Oficial, pertencente a Francisco Jocélio de Lima. Parágrafo Único - A avaliação do imóvel
de que trata o art. 1° deste Decreto, será feita pela Comissão Permanente de Avaliação nomeada regularmente através de Portaria do Chefe do Executivo
Municipal. Art. 2º - A área descrita no artigo anterior destina-se a construção de Unidade Básica de Saúde. Art. 3° - Fica a Procuradoria Geral do Município,
autorizada a realizar de forma administrativa ou judicial, mediante prévia avaliação a Desapropriação de que trata o presente Decreto e a Secretaria de
Finanças a efetuar o pagamento, devendo as despesas correr à conta de recursos próprios ou de outros que lhe sejam alocados. Art. 4° - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Russas
(CE), 17 de fevereiro de 2020. Raimundo Weber de Araújo - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de
Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 22.01/2020-TP, cujo objeto é
a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento nas Ruas Sebastião L. Guedes,
Travessa Sebastião L. Guedes, Rua B, Travessa Frasquim Paula e pátio frontal do cemitério Municipal no bairro vila Gondim no Município de Icó/CE,
declarando: HABILITADAS as empresas: SETA – SERVIÇOS TECNICOS E ARQUITETÔNICOS; CONSTRUTORA EXITO EIRELI; NORDESTE
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA – ME; J. CAMPOS EMPRENDIMENTOS EIRELI; DM DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES –
ME; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI — ME; SBS SERVIÇOS DE ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO EIRELI;
JOSE URIAS FILHO - JUF SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS — ME; FR LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; FLAY ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI — ME; CONSTRUTORA ASTRON LTDA; TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA
E SERVIÇOS EIRELI; G7 CONDTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME;
H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME; J. DE FONTE RANGEL EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; ALLAMO
EDGAR FERNANDES ROLIM — ME; M & C CONSTRUÇÕES LTDA; IDEAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA; CALDAS EMPREEDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI; M I SERVIÇOS EIRELI - IP SERVICE; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; LIDER
CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA – EIRELI; CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI; M.A. DOS SANTOS CORDEIRO
EIRELI; A.I.L CONSTRUTORA LTDA e INABILITADAS as empresas: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA- ME; F. VICENTE P. FILHO; CALDAS
EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; FLAP CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS,
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; FV CONSTRUÇÕES EIRELI. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo
recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 20 de Fevereiro de 2020. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE RETIFICAÇÃO no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.007/2020-
PE, publicado no dia 20 de Fevereiro de 2020, Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.004/2020-PE, Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
01.007/2020-PE. Ubajara/CE, 20 de Fevereiro de 2020. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
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