DOE 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 16 de dezembro de 2019 a 28 de fevereiro
de 2021. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira Moreira,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Granja, a Sra. AMANDA ARRUDA MENEZES. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°04/2020
PROCESSO N°11023/2019. OBJETO: contratação do instrutora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, a fim de ministrar os Cursos Espanhol “
Semestre III, IV, V, VII, VIII, e Conversação II,” constante da Grade Curricular de 2020 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante
desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos
servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e
ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento
Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 34.560,00 (trinta e quatro
mil quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000010103125920733153390360000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa
Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA:
SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional.
Vale ressaltar que a referida instrutora Graduada em Letra pela Universidade Estadual do Ceará, e tem experiência como professora de Espanhol no Instituto
de Educação do Ceará (1998), Escola Estadual Juarez Távora (1998) e na UNIPACE desde, de 2009 conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legis-
lativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a
contratação da instrutora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA a fim de ministrar os Curso de Espanhol (Semestre III, IV, V, VII, VIII e Conversação
II)”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 17/02/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°05/2020
PROCESSO N° 11025/2019. OBJETO: Contratação do instrutor JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD, a fim de ministrar o Curso “IDIOMA FRANCÊS
(SEMESTRES III, V, VII e Conversação II)”, constante do Plano de Trabalho do Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense –
UNIPACE, dentro da nova sistemática de classificação de atividades. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE, em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais
complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de
uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços
do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos
seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 17.280,00(dezessete mil duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592
073315339036001000002022 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADO: Jean-Michel André Giraud. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do Professor Jean-Michel André Giraud deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do
curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido professor nasceu em Lyon na França e tem 22 anos de
experiência em Fortaleza ministrando aulas. Ao longo desses anos, trabalhou ainda como tradutor de Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado e Artigos
Científicos para professores da Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Ceará. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo
legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do Professor Jean-Michel
André Giraud a fim de ministrar o Curso “IDIOMA FRANCÊS (SEMESTRES III, V, VII e Conversação II) nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. DATA ASSINATURA: 17/02/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº200/2019
PROCESSOS Nº09956/2019 E 00934/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 09956/2019 - oriundo do
Edital de Licitação nº 200/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão Permanente de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25,
caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS. Empresa credenciada JANE COSTA DE MENEZES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 23.130.122/0001-06.
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº1/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº01005/2020-7
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dando cumprimento ao disposto no inciso I do § 1º do Art. 109, da Lei nº
8.666/93, COMUNICA o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços nº1/2020-TCE/CE, destinada a contratação de empresa especializada,
para elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, além da prestação de serviços acessórios necessários à emissão de alvará de construção,
visando à reforma de um galpão para a construção de um prédio administrativo nas dependências deste Tribunal.
EMPRESA
SITUAÇÃO
CROQUIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
HABILITADA
JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
HABILITADA
CARLOS YURI NOBRE
HABILITADA
DPCON PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
HABILITADA
ESPAÇO PLANO ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA
HABILITADA
RECONCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
HABILITADA
MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP
INABILITADA
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Theófilo Maciel Melo
PRESIDENTE DA CPL
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020