DOE 22/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº038 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº060/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, nos termos do Art. 11, inciso II, da 
Lei estadual nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse 
público, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a publicação do Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 22 de fevereiro de 2020. Art.2º. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
SECRETARIAS E VINCULADAS
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº108/2020 – CORRIGENDA - A CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, I 
e IV c/c art. 5º, I da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; Considerando o ofício nº 258/2020 do Subcomando-Geral da Polícia Militar, datado 
de 22.02.2020, que encaminhou documentação para fins de retificação quanto ao afastamento preventivo de LUIZ EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA, 
 
RESOLVE: Retificar para todos os efeitos legais constantes na Portaria CGD Nº 102/2020, publicada no Diário Oficial Série 3, Ano XII, nº 037, de 21/02/2020; 
Onde se lê:  “...SD PM 28098 LUIZ EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA – MF: 300.284-1-4 ...”; Leia-se: “....SD PM 28908 JOSÉ REGILANE FEITOSA 
DAMASCENO MF 306.339-1-1....”. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2020.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA