DOE 26/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
CE; IV - CONTRATADA: POTIASSU SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.956.366/0001-92, esta-
belecida à Rodovia Santos Dumont (BR 116), s/n, Km 46, bairro Lagoa 
Seca, CEP: 62.870-000, Pacajus-CE, aqui denominada de CONTRATADA, 
neste ato representada legalmente pelo Sr. LUÍS PAIVA TIMBÓ JÚNIOR, 
melhores qualificados no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rodovia 
Santos Dumont (BR 116), s/n, Km 46, bairro Lagoa Seca, CEP: 62.870-000, 
Pacajus-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo 
fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações, e na Lei Estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019 (alterada 
pela Lei Estadual n.º 16.953, de 01 de agosto de 2019, e n.º 17.156, de 27 de 
dezembro de 2019); tudo, de acordo com o que consta no respectivo processo 
administrativo em epígrafe, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de execução e de 
vigência do Contrato nº 045/2017-DER, por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
a contar de 5/12/2019, ficando o respectivo término de ambos para o dia 
05/12/2021 (execução e vigência).Fica alterada a razão social do Contrato 
n.º 045/2017-DER, passando a figurar como Contratante a Superintendência 
de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei Estadual n.º 16.880/2019, 
alterada pelas Leis Estaduais n.º 16.953, de 1º de agosto de 2019, consistindo 
em autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Depar-
tamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e 
Engenharia – DAE.; IX - VALOR GLOBAL: Não se Aplica (receita); X 
- DA VIGÊNCIA: 05/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 05 de dezembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO (SUPERINTENDENTE-ADJUNTO 
DE RODOVIAS) e LUÍS PAIVA TIMBÓ JÚNIOR (.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o 
nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: 
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 
007.790.59/0001-20, com sede na Avenida Wilson Rosado, 01- KM 46, 1º 
Andar, Sala A, Planalto 13 de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59633-629, aqui 
denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu representante 
legal Sra. ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA, brasileira, divorciada, 
engenheira civil, portadora do RG nº 2008523576 - DPTC/CE, inscrita no 
CPF 378.572.152-87, residente e domiciliado na à Rua Dra. Socorro Azevedo 
nº 140,apt. 302, Bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-400, Fortaleza/CE. 
OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA 
DUPLICADA CE 040, NO TRECHO: PALÁCIO IRACEMA – ENTR. CE 
402 P/CAMBEBA, COM EXTENSÃO DE 12,80 KM, SENDO 6,40 KM 
NA PISTA SENTIDO NORTE – SUL E 6,40 KM NA PISTA SENTIDO 
SUL – NORTE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20190009/SOP/CCC e 
seus Anexos, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 300 (trezentos) 
dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. 
Os serviços, objeto deste CONTRATO, deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data 
de recebimento da 1ª ordem de serviço, após publicação do extrato de contrato 
no D.O. VALOR GLOBAL: R$ 9.811.281,50 (nove milhões, oitocentos 
e onze mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) pagos em 
Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE Nº 43200007.2
6.782.010.18787.449051.03.00; DESCRIÇÃO DA FONTE, RECURSOS 
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 
14 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ELAINE CRISTINA COSTA E 
SILVA (CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO 
CONTRATO 022/2019
PROCESSO Nº11340643/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes e, de outro lado, o CONSÓRCIO 
CE155 - LOMACON/COPA, inscrito no CNPJ sob o nº 34.506.098/0001-
75, sediada na Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212 - “D”, bairro Santa Clara, 
Eusébio/CE, CEP 61.760-000, por intermédio de seu representante legal, Sr. 
DANIEL SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, diretor financeiro, inscrito 
no CPF sob o nº 777.485.493-20, portador do RG nº 94009001229, residente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº040  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020