DOE 26/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e domiciliado nesta capital, na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1140, Torre 2, 
ap. 603, bairro Guararapes, CEP: 60.810-160, formado pelas EMPRESAS: 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03354650/0001-23, sediada na Rua: Rufino Ferreira Silva, 212 – Bairro 
Santa Clara, Eusébio - CE, CEP: 61760-000 e COPA ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 02.200.917/0001-65, sediada na Av. José Moraes de 
Almeida, nº 1.300, Coaçu, Eusébio-Ce; RESOLVEM celebrar o presente 
Termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o valor do acréscimo inserido 
do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2019, para: - Onde se lê: Valor do 
Acréscimo: R$ 11.764.241,16 (onze milhões, setecentos e sessenta e quatro 
mil, duzentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). - Leia-se: Valor 
do Acréscimo: R$ 11.764.214,41 (onze milhões, setecentos e sessenta e 
quatro mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e um centavos). CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes 
deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ
PORTARIA Nº39/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA 
SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de DAS-1-Pró-Reitor de Desenvolvi-
mento Universitário, matrícula nº 300216-2-2, desta Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 5 de 
fevereiro de 2020 a fim de participar do Seminário “Alianças Público-Pri-
vadas - Desafios e Oportunidades para o Brasil”, no Auditório da Secretaria 
do Planejamento e Gestão-SEPLAG, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e 
sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 31 de janeiro de 2020. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº45/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS GUEDES 
BARROS, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001002-1-8, deste 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Forta-
leza-CE., no dia 6 de fevereiro de 2020 a fim de participar do encerramento 
do PECSOL-Programa de Educação do Cooperativismo Solidário na sede 
da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e 
Serviços no Estado do Ceará-FETRACE, realizado pela União das Coope-
rativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará-
-UNICAFES-CE, o referido professor é Coordenador Geral da Incubadora 
Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários-IEES-UVA, e irá 
compor a mesa dos trabalhos que discutirá a Política Estadual de Fomento 
ao Cooperativismo, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 6 de fevereiro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018; 
II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA K. G CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 502,loteamento esplanada castelão,boa vista,Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se 
no art 65,§ 1º da lei 8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca 
de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma 
supressão financeira no percentual de 7,25% a avença original passando a 
mesma do importe de R$185.586,89 para o montante de R$170.249,78.; IX 
- VALOR GLOBAL: Supressão financeira no percentual de 7,25% a avença 
original passando a mesma do importe de R$185.586,89 para o montante de 
R$170.249,78; X - DA VIGÊNCIA: Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Sobral, 
03 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante 
de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Srrª 
Maria Canildes Vieira Sales. Pela contratada. 
Fabianno Cavalcante Carvalho
REITOR DA UNIVERSIDADE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº394/2019-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, com fundamento no Art. 17, II, da Lei n° 9.826 de 14 
de maio de 1974 e tendo em vista a setença proferida nos autos do processo 
n° 2004.0013.9412-0, transitada em julgado em 23 de outubro de 2008, 
RESOLVE NOMEAR EM CARÁTER DEFINITIVO, no regime de trabalho 
de 40 (quarenta) horas semanais de atividades mais Dedicação Exclusiva, 
ANTONIO AMBRÓSIO DE OLIVEIRA, no Cargo de Professor Classe 
Auxiliar, nível I, aprovado em Concurso Público de Provas e títulos, Homolo-
gado através da Resolução n° 009/2002 – CEPE, publicada no Diário Oficial 
do Estado – DOE/CE de 20/12/2002, face às vagas criadas pela Lei n° 13.215, 
de 05/04/2002, para provimento de Cargo de Atividade do Magistério Supe-
rior – MAS, do quadro de pessoal desta Universidade. Art. 2° - Esta Portaria 
entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 
2008. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 
02 de setembro de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº395/2019-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições estatutá-
rias e regimentais, com fundamento no Art. 17, II, da Lei n° 9.826 de 14 de 
maio de 1974 e tendo em vista a setença proferida nos autos do processo n° 
872.18.2004.8.06.0071/1, transitada em julgado em 31 de outubro de 2011, 
RESOLVE NOMEAR EM CARÁTER DEFINITIVO, no regime de trabalho 
de 40 (quarenta) horas semanais de atividades mais Dedicação Exclusiva, 
JAHYRA HELENA PEQUENO DOS SANTOS, no Cargo de Professora 
Classe Auxiliar, nível I, aprovada em Concurso Público de Provas e títulos, 
Homologado através da Resolução n° 009/2002 – CEPE, publicada no Diário 
Oficial do Estado – DOE/CE de 20/12/2002, face às vagas criadas pela Lei n° 
13.215, de 05/04/2002, para provimento de Cargo de Atividade do Magistério 
Superior – MAS, do quadro de pessoal desta Universidade. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 31 de 
outubro de 2011. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em 
Crato/CE, 02 de setembro de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912457041/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 9912457041, que fazem entre 
si a Universidade Regional do Cariri - URCA e a EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.; II - CONTRATANTE: Universidade 
Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - 
Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 
38 - Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da 
Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado.; VII- FORO: 
Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original 
por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, de 18/03/2020 até 
18/03/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu 
inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não 
modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: Crato/CE, 28 de janeiro 
de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - REITOR 
e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - REPRESENTANTE LEGAL. 
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº276/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 00959495/2020 do VIPROC, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MIGUEL DENIZAR 
PRACIANO, matrícula nº 004965.1-0, aposentado na função de Vigia, 
Ref. 15, ocorrido em 22/01/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Guerreiro, em 23/01/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº040  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020