DOE 26/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor deR$ 80,80
(oitenta reais e oitenta centavos), necessário para a quitação das obrigações
da Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de
dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária nº
31200006.19.122.211.20786.03.33909200.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instru-
mento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE,
10 de fevereiro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015/
PROCESSO Nº11467830/2019
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
182/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SPP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz,
1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representado pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domi-
ciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 182/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa
exarada nos respectivos Processos nº 11467830/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO
LUIS DO CURÚ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTI-
TATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário, tudo partes integrantes do Termo original,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 150
(cento e cinquenta) dias, a partir de 15 de maio de 2020 até 11 de outubro de
2020, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a
partir de 13 de janeiro de 2020 até 11 de maio de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 12 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE
LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S.
Ferreira, 2. Ilegível. Fortaleza 18 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2015/
PROCESSO Nº11467104/2019
I - ESPÉCIE: OITAVOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200
sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no
CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 205/2015, publicado no D.O.E de 29.04.2016, de acordo com
justificativa do Processo nº 11467104/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º,
VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar os prazos de execução dos serviços e vigência
do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para a OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE, conforme ANEXO
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem execu-
tados no contrato, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora
aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte)
dias, a contar de 08 de fevereiro de 2020 até 06 de junho de 2020, e o prazo
de vigência prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 20
de março de 2020 até 15 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 12 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1..Gleisiane S. Ferreira, 2. Ilegível.
Fortaleza 18 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/
PROCESSO Nº09980584/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ NILSON
DE MESQUITA, inscrito no RG: 91018003935, CPF Nº 229.712.383-34,
com endereço em Fortaleza-CE, na Rua Tampico, 094, Parque Guadalajara,
CEP: 61650-210, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato Nº001/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de
acordo com o Processo Nº09980584/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei
do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a
locação de imóvel para atender a EEFM PAULO ELPÍDIO, localizada à Rua
Professor Manoel de Castro, nº 1202 e 1210, Jardim Jatobá, Fortaleza – Ce,
conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento indepen-
dentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para
custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata
a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de
R$ 5.580,61 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos),
para R$ 5.988,99 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e
nove centavos), perfazendo um valor global de R$ 71.867,88 (setenta e um,
oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em observância
à cláusula quinta do contrato original e o DESPACHO/COADM, datado de
31.01.2020, às fls. 22, conforme IG Nº 1050972, constante dos autos ; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a contar de 08 de fevereiro de 2020 até 07 de fevereiro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos.; XII - DATA: 07 de fevereiro de de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
JOSÉ NILSON DE MESQUITA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno
Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 18 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2018/
PROCESSO Nº11216942/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BWS
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º 11,
Bairro Parque Jaboti, Euzébio/CE, Cep: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO, RG
353.769.37 SSP/MA, Nº CPF nº 848.359.743-87, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
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