DOE 26/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ário, nível/referência 19, atualmente Agente Penitenciário, nível/referência 7, matrícula nº 0024261-6, com óbito em 21/01/2018, pensão mensal no valor de
R$ 2.669,48 (dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de
21/01/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constante(s) no D.O.E. publicado em 13/06/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
Rita Leite Alves de Oliveira
Cônjuge
829.984.263-87
2.669,48
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/05/2019, publicado no DOE em 19/06/2019, que concedeu pensão à Rita Leite Alves de Oliveira. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8128204/2018-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Manoel Moreira da Silva, CPF nº 10753770300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 033484-1-5, com óbito em 15/09/2018, pensão mensal no valor de R$
466,96 (quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos
do(a) falecido(a), a partir de 15/09/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
A partir do óbito – 15/09/2018.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
MARIA CECILIA RODRIGUES DA SILVA
CÔNJUGE
44283695300
466,96
art. 6º, §5º, III
A partir do dia 01/11/2019 – Data do requerimento do Sr. Emanuel Rodrigues da Silva.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
MARIA CECILIA RODRIGUES DA SILVA
CÔNJUGE
44283695300
233,48
art. 6º, §5º, III
EMANUEL RODRIGUES DA SILVA
FILHO (Nascido em 09/01/2001)
06805928303
233,48
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7894750/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARCELINO NOBRE DA SILVA, CPF nº 091.205.723-87,
lotado na Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4, nível/referência
E, matrícula nº 105832-1-7, com óbito em 22/10/2017, pensão mensal no valor de R$ 20.064,72 (vinte mil e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos),
calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios de Regime Geral de Previdência
Social, acrescido do 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 22/10/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicada e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária constante no DOE publicado em 24/01/2018.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA
CÔNJUGE
73603040325
20.064,72
art. 6º, §5º, III
TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06 de Setembro de 2018 e publicado no D.O.E de 12/09/2018, que concedeu pensão à Sra. Francisca das Chagas
Vieira da Silva, em decorrência do óbito do ex-servidor Marcelino Nobre da Silva, falecido em 22/10/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0447742/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Manoel Bonfim Peixoto, CPF nº 002.115.593-34, aposen-
tado(a) pelo(a) Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará – PGJ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Procurador de Justiça, matrícula
nº 095804-1-7, com óbito em 07/03/2017, pensão mensal no valor de R$ 22.989,17 (dezoito mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e três centavos),
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,
acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, a partir de 07/03/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
Maria Antonieta Barroso Gomes Peixoto
Cônjuge
419.512.803-00
22.989,17
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1345063/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Edison Furtado Silva, CPF nº 116.369.121-68, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia remuneração do(a) cargo/função de Enfermeiro,
nível/referência 9, matrícula nº 085803-2-4, com óbito em 05/02/2014, pensão mensal no valor de R$ 1.724,71 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais
e setenta e um centavos), calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 05/02/2014, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ROSA MARIA FURTADO SILVA
CÔNJUGE
743.510.793-04
1.724,71
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
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