DOE 26/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº013/2020 (SACC Nº1117843)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA FAZENDA CONTRATADO: PLUGNET COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente de
redes e infraestrutura de informática, conforme especificações técnicas
constantes no anexo I do Edital do Pregão 25/2018 (Termo de Referência) e
da Ata de Registro de Preços nº 005/2019 oriundo da Fundação Universidade
Federal do Amapá – UNIFAP, Processo Administrativo de adesão Sefaz nº
08630598/2019 e Proposta da empresa que passam a integrar este Contrato
como se nele transcritos estivessem. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Ata
de Registro de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Ata de Registro de
Preços nº 005/2019 oriundo da Fundação Universidade Federal do Amapá
– UNIFAP, Processo Administrativo de adesão Sefaz nº 08630598/2019
e Proposta da empresa que passam a integrar este Contrato como se nele
transcritos estivessem. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência desse contrato é de 12(doze) meses a contar da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado conforme previsto na lei 8.666/93. VALOR
GLOBAL: R$ 193.138,00 (cento e noventa e três mil, cento e trinta e oito
reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período
de adimplemento a que se referir. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTA-
MENTO: Mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. O preço contratado é fixo e irreajustável.. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.060.32392.03.44905200.2.48.59.1.40.
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO:
Francisco Alceles Teles Filho, Auditor-Fiscal de Tecnologia da Informação
da Receita Estadual, Matrícula funcional 49768516 SIGNATÁRIOS: Sandra
Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Interna da Fazenda, e Breno José de Araújo Tavares, Representante Legal
da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CONTRATADA: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES
GRÁFICAS LTDA/EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contra-
tação de empresa especializada para execução de serviços gráficos –
ITEM 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190019 SEMA/COEAS e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 123.999,00 (cento e vinte
e três mil, novecentos e noventa e nove reais) pagos em conta dos recursos
orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.1
8.541.724.11188.03.339039.21600.1.. DATA DA ASSINATURA: 19 de
Fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno -Secretário do
Meio Ambiente e Domingos Sávio Teixeira Júnior - Representante legal da
TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CONTRATADA: T.C.G FONSECA CONFECÇÕES EIRELI. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada
para execução de serviços serigráficos – ITEM 02, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20190019 SEMA/COEAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais) pagos em conta dos
recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100
001.18.541.724.11188.03.339039.21600.1.. DATA DA ASSINATURA: 19
de Fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente e Thaynara Cybelle Gonçalves Fonseca - Representante
legal da T.C.G FONSECA CONFECÇÕES EIRELI
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de n° 6953860/2018 -VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art. 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5o, 6o, II e 8° da Lei
Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5o, §1°, I, incluído pela
Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3o da Lei Comple-
mentar n° 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da
reserva remunerada, ANTONIO GONÇALVES COSTA, CPF: 120.964.823-
72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO: DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Io SARGENTO, percebendo
os proventos da mesma graduação, matrícula n° 026.416-1-5, com óbito em
31/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.282,95 (quatro mil, duzentos e
oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondendo à totalidade
dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato provisório publicado
no DOE n° 059, de 28 de março de 2019, que concedeu pensão provisória à
beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 31/07/2018:
NOME: FERNANDA DO NASCIMENTO COSTA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 285.699.543-87 VALOR: R$ 4.282,95 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, REPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 3877969/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da
Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei
Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO ALVES VIEIRA NOBRE,
CPF: 056.676.823-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO,
percebendo os proventos de 2º Sargento, matrícula nº 022.429-1-5, com óbito
em 20/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.800,91 (três mil, e oitocentos
reais e noventa e um centavos), correspondente a totalidade dos proventos
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 202, de
26/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 20/04/2018: NOME: LÚCIA BARBOSA NOBRE
PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 191.127.003-63 VALOR: R$ 3.800,91
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 2110290/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Comple-
mentar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da
reserva remunerada, FRANCISCO LUCAS DE SOUSA, CPF: 057.157.683-
49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, perce-
bendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 022.635-1-3, com óbito em
19/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.570,61 (três mil, quinhentos
e setenta reais e sessenta e um centavos), correspondendo à totalidade dos
proventos do falecido e CESSAR os efeitos do ato provisório publicado no
DOE n° 38, de 21 de fevereiro de 2019, que concedeu pensão provisória à
beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/02/2018:
NOME: MARIA NEUMA SILVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF:
370.590.253-91 VALOR: R$ 3.570,61 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 0671464/2018 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da
Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) AGUSTINHO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº
115.644.233-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Justiça e Cidadania –
SEJUS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente Penitenci-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
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