DOE 26/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Termo de Ajuste nº 80/2016, que tem por objeto a ampliação e reforma do Hospital Municipal São Bernardo no município de Deputado Irapuan Pinheiro/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 04/02/2020 
- Claudio Vasconcelos Frota e Luiz Claudenilton Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº056/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 08/2020 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 056/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 de janeiro de 2020, com 
término em 12 de agosto de 2020, o Termo de Ajuste nº056/2018, que tem como objeto a aquisição de 01 ambulância para o município de Quixadá/CE; 
III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 13/01/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e José Ilário 
Gonçalves Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº62/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 12/2020 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 062/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e de outro o MUNICÍPIO DE BARRO – CE; II – OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de janeiro de 
2020, com término em 28 de julho de 2020, o Termo de Ajuste nº062/2018, a construção de 01 (uma) Unidade de Apoio para o Programa Saúde da Família 
– PSF, na localidade de Sitio Ouricuri, no município de Barro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 30/01/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e José Marquinélio Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1523/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA NUTRINE NUTRIMENTOS 
NORDESTE EIRELI. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios PRODUTOS LÁCTEOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20190644 - SESA/
HSM e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.170,80 (oito mil cento 
e setenta reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.057.22424.03.339030.29100.1.3. DATA 
DA ASSINATURA: 17/12/2019 SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Luis Antônio Gurgel Barreto
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA UNICHEM FARMACÊUTICA 
DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181147 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 121.888,90 (cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200.744.10.302.631.20169.03.3339032.101000. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Pinaki Ghanshyambhai Trivedi
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: EMPRESA 
KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA. OBJETO: Aquisição de material descartável, para um período de 12 (doze) meses, para o Hospital São José/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20191490 - SESA/HSJ, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contando a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 44.548,30 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e 
trinta centavos). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - 6050. DATA DA 
ASSINATURA: 17/02/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Kecia Nayara Barbosa da Silva
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05339821-1-SPU, relativo 
à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, do Cabo da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 023.695-1-6 – MOACIR DE 
SOUSA PITOMBEIRA, RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporação, na atual graduação, competindo-lhe os proventos integrais 
da mesma graduação, a partir de 13/10/2005, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 88 inciso I e 89 da Lei nº 
10.072 de 20/12/1976(Estatuto da PMCE), combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
 Soldo Lei nº 13.676, de 30/09/2005
71,13
853,56
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
10,67
128,04
Gratificação Militar Lei nº 13.676, de 30/09/2005
457,05
5.484,60
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.676, de 30/09/2005
519,41
6.232,92
TOTAL
1.058,26
12.699,12
Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado datado de 12/03/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº040  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020