DOE 26/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 239/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de novembro de 2019 do SUBPRO-
GRAMA DIREITO DE GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS, criado pelo Ato da Presidência nº. 239/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) 
seguinte(s) MEMBRO(S): 
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
JORGE SILVA MOTA NETO
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2221/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 242/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de novembro de 2019 do SUBPRO-
GRAMA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EAD PARA O PUBLICO EM GERAL, criado pelo Ato da Presidência nº. 242/2019 
de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
JOSE SERGIO AGUIAR MOREIRA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2222/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 242/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de novembro de 2019 do SUBPRO-
GRAMA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EAD PARA SERVIDORES DA ALECE, criado pelo Ato da Presidência nº. 242/2019 
de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
MARCELO COELHO DE SOUSA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2223/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 242/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de novembro de 2019 do SUBPRO-
GRAMA RECEBIMENTO E ANALISE DE DENUNCIAS E ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidência nº. 242/2019 de 
18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
ERICA MARCIA DA SILVA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias do mês de dezembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°12/2020
PROCESSO N° 00800/2020. OBJETO: Contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de 
fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas objetivando atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e demais Setores. JUSTIFICATIVA: 
A presente aquisição para contratação da assinatura do Jornal local “O ESTADO” justifica-se em face da necessidade de acesso às informações por meio 
de comunicação confiável, e, ainda com os fins de assegurar as informações diárias aos Deputados e Diretores desta Casa Legislativa, conforme declarado 
no Termo de Referência. VALOR: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000
033903900000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Assim, o presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput 
do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: 
REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - EPP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da assinatura do 
Jornal local “O ESTADO”, é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que a Empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS 
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.038.870/0001-07, possui exclusividade da comercialização de assinaturas do citado periódico, conforme 
Declaração anexa ao processo da lavra do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará (fl. 10). RATIFICAÇÃO: Conside-
rando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem 
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contratação 
da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, editora e distribuidora do jornal local O ESTADO, para fornecimento de 
60(sessenta) assinaturas anual, objetivando atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 12/02/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09524/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔ-
NICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2019, Processo Administrativo nº 09524/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE 27 (VINTE E SETE) SWITCHES DO TIPO 01 – 48 PORTAS 10/100/1000 MBPS, 15 (QUINZE) SWITCHES DO TIPO 02 – 48 
PORTAS 10/100/1000 MBPS + UPLINK 10 GIGA E 20 (VINTE) TRANSCEIVERS PARA FIBRA ÓPTICA 10 GIGABIT ETHERNET, OBJETIVANDO 
A ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE ATIVOS DE REDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LANLINK INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 41.587.502/0001-48, estabelecida à Rua Boris, nº. 90, Conjunto 01, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.060-190, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito aos GRUPOS 01 e 02, com os valores globais de R$ 350.269,65 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e 
cinco centavos) e R$ 294.252,95 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), respectivamente, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº040  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020