DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            três centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, 
art. 6º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 30 de outubro de 2018.
Francisco do O’ de Lima Júnior 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº520/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo 
nº 8957740/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), MARIA 
DANIELE CRUZ DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Professor, matrí-
cula Nº 300699.3-5, a viajar a cidade de JUAZEIRO/BA, no período de 07 
a 10 de novembro de 2018, com o objetivo de participar do XIII SOBER 
Nordeste – Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração 
e Sociologia Rural – Regional Nordeste, onde apresentará trabalho aprovado 
na modalidade Artigo, intitulado “Interações Espaciais no Semiárido e o 
Processo Evolutivo de Juazeiro do Norte(CE) e sua Influência das Cidades”, 
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 
(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo 
de 30% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no 
valor de R$ 174,81, TOTALIZANDO a diária em R$ 757,52 (setecentos e 
cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),de acordo com o Art. 3º, 
alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato/CE, 31 de outubro de 2018.
Francisco do O’ de Lima Júnior 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 032/2018
PROCESSO Nº9155361/2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ERACYLDO VIANA PESSOA 
(CPF nº 247.769.982-20). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 
(três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para 
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XV EDITAL 
CEARÁ NATAL DE LUZ 2018. JUSTIFICATIVA: O parecerista comprovou 
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área espe-
cificada para atuação, sendo devidamente habilitada por meio do Edital de 
Credenciamento de Pareceristas, garantidos os princípios administrativos da 
impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR: R$ 3.234,00 ( três mil, 
duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2720000
4.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.
13.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da 
Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ERACYLDO VIANA PESSOA (CPF 
nº 247.769.982-20) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em 
vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com 
fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. 
Maria Suzete Nunes Secretária Adjunta RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos 
Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº223/2018
PROCESSO Nº3886836/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E JÉSSICA CARVALHO TEIXEIRA, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições 
do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – TEATRO, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017; na Lei 
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 
de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, 
com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
3886836/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do 
Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “RESTOS DE SI 
CAVAM JANELAS”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCEN-
TIVO ÀS ARTES 2016 – TEATRO, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará em 09 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 31.875,00 (trinta 
e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 25.500,00 (vinte e cinco 
mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.
03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 6.375,00 (seis mil, trezentos e 
setenta e cinco reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 
12 de setembro de 2018 a 11 de março de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, 12 de setembro de 2018. Assinantes: MARIA SUZETE 
NUNES - Secretária Adjunta da Cultura e JÉSSICA CARVALHO TEIXEIRA 
- Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº246/2018
PROCESSO Nº3901304/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E FELIPE LIMA COUTO, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XI 
EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – MUSICA, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017; na Lei Estadual nº 
13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto 
de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com 
a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
3901304/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do 
Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “ASTRONAUTA 
MARINHO”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016 MÚSICA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
em 09 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e 
Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 
27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados 
na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 
10.000,00 (dez mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços 
pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 
17 de setembro de 2018 a 15 de setembro de 2019. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza, 17 de setembro de 2018. Assinantes: MARIA 
SUZETE NUNES - Secretária Adjunta da Cultura e FELIPE LIMA COUTO 
- Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº247/2018
PROCESSO Nº3874188/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas 
disposições do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – TEATRO, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017; 
na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, 
de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio 
de 2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 3874188/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “PARA 
DRAMARTUGIA DE NOSSOS MORTOS: INVESTIGAÇÃO CRIATIVA 
DE QUATRO VERSÕES DE ANTÍGONA”, devidamente aprovado no XI 
EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – TEATRO, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017 e conforme 
Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independen-
temente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o 
valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo R$ 20.000,00 
(vinte mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.0
3.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 17 de setembro de 2018 a 
03 de junho de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 17 
de setembro de 2018. Assinantes: MARIA SUZETE NUNES - Secretária 
Adjunta da Cultura e FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA - Parceiro(a). 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 05 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018