DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº33.501 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM 
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO 
TOMBO
SITUAÇÃO 
DO BEM
1
Casinha dupla com ponte de playground. Estrutura em pinus secção quadrada de 9x9 cm ou maçaranduba 10x10cm. 02 
escorregadores em polietileno rotomoldado com proteção UV, vazado no interior 4mm em cada face, com ondulações abas 
laterais e rampa de desaceleração. 02 subidas em rampa de escalada com aberturas conforme NBR 16071 em polietileno 
rotomoldado com proteção UV vazado no interior e camada de 4mm em cada face. 02 plataformas com 1,07x1,07m com 
piso em laminado de alta pressão com espessura mínima de 12mm. 01 ponte com 1,80m x 1,07m de comprimento, piso em 
laminado de alta pressão espessura mínima de 12mm. 02 cobertas em polietileno espessura mínima 10mm com tratamento 
UV ou plástico rotomoldado com tratamento UV. Acabamentos curvados e arredondados, livres de arestas e pontas. Proteção 
lateral da ponte em corda em nylon no mínimo 14mm reforçada no interior. Cores várias e variáveis. Dimensões (CxLxA): 
(4,70m a 4,90m) x (4,00m a 4,20m) x (3,00m a 3,20m).
01
53073
Ótimo
2
Casinha dupla com ponte em eucalipto. Confeccionado em eucalipto tratado e autoclavado de 10 a 12mm envernizado com 
stain ou similar. 02 casinhas de 1,20 x 1,20m com cobertas em forma de pirâmide confeccionando em fibra na cor verde. 01 
ponte de eucalipto de 3,0 x 0,80m com corrimãos em eucalipto de 8 a 10mm e laterais em eucalipto de 8 a 10mm em corda de 
seda de 10mm. 01 escalada com laterais em eucalipto de 6 a 8mm e batentes de meia lua. 02 escorregadores de 2,75 x 0,40m 
confeccionando com tábua de maçaranduba, parafusos galvanizados. Os pisos do brinquedo confeccionado em linha e tábuas 
maçaranduba Dimensões (CxLxA) (6,70m a 6,90m) x (4,80m a 5,0m) x (2,90m a 3,00m).
01
53074
Ótima
3
Escorregador com balanço triplo. Confeccionado em eucalipto tratado e autoclavado envernizado com stain ou similar. 01 
escada com batentes em eucalipto de 6cm a 8cm, com base de 0,80 x 0,60m. 01 Escorregador em tabua de maçaranduba 2,75 
x 0,40m. 03 balanços confeccionados com tabuas de 0,50x 0,20m de muiracatiara com correntes zincadas e galvanizadas de 
5mm. Dimensões ( CxLxA) (3,40m a 3,60m) x (1,90m a 2,10m) x (1,90m a 2,10m).
02
53071 
53072
Ótima
4
Gangorra. Confeccionado em eucalipto tratado e autoclavado envernizado com stain ou similar 10 a 12mm de 2,50 x 0,70m. 
02 Assentos confeccionados tabuas muiratiara de 0,20 x 0,30m. 02 Apois de mãos com tubo galvanizado de 1’’ na cor verde. 
Dimensões (2,75m a 2,85m) x (1,95m a 2,05m ) x (0,65m a 0,75m) .
02
53067 
53068
Ótima
5
Brinquedo de mola. 01 Assento e figura em forma de animal em polietileno de 19mm de espessura com proteção em UV. 
Gravações em baixo relevo com detalhes do animal. Estrutura em mola galvanizada e pintura eletroestática com tratamento 
de proteção em UV. 02 Suporte para mãos e pés em seção circular mínima de 30mm em plástico rotomoldado colorido com 
proteção UV. 01 Mola de caminhão com 20mm de espessura 450x 200mm. Acabamentos curvados e arredondados, livres 
de arestas e pontas cores: Várias e variáveis. Dimensões ( CxLxA) (0,85m a 0,95m) x (0,25m a 0,35m) x (0,85m a 0,95m).
02
53069 
53070
Ótima
6
(GRADIL) sistema de fechamento de gradil composto por painéis de aço galvanizado a zinco com camada de zinco, revestida 
por pintura eletrostática em poliéster na cor VERDE.
01
Implantado
Ótima
7
Piso emborrachado anti-impacto, piso em placas com cantos retos composto por partículas de borracha reciclada prensada 
pigmentada e atóxica nas cores VERDE, AZUL E VERMELHO colado em piso morto regularizado com cola de poliuretano 
para borracha ou fixado através de pinos morto regularizado.
01
Implantado
Ótima
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o expediente registrado sob o VIPROC n° 07724351/2019, 
recurso administrativo apresentado por Francisco Ari Alves de Moura contra decisão do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, datado 
de 27 de agosto de 2019, publicado no DOE de 28 de agosto de 2019, que DEMITIU o recorrente do cargo de Inspetor de Polícia Civil, a bem do serviço 
público, pela prática da transgressão disciplinar, previstas no art. 103, alínea “c”, inciso XII, e alínea “d”, inciso II, da Lei nº 12.124/1993, do Estatuto da 
Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 02/2020, de 07 de janeiro de 2020, concluiu que: 
“… o recurso administrativo apresentado é manifestamente inadmissível, motivo pelo qual não deve ser conhecido. Quando ao pedido de abrandamento da 
sanção aplicada, entendemos que o pleito deve ser indeferido, pelas razões acima expostas.” Ante o exposto, RESOLVE NÃO CONHECER do presente 
recurso administrativo e INDEFERIR do pedido de abrandamento da sanção aplicada. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º da Lei nº 13.619, de 15 de julho de 2005, que 
trata da composição do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará - COEPA, RESOLVE, nomear como MEMBROS 
denominados Conselheiros e seus Suplentes, tendo como Presidente o Secretário da Cultura, conforme segue abaixo: 1. Instituto do Ceará: Titular: Miguel 
Ângelo de Azevedo Suplente : José Filomeno de Moraes Filho 2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN – CE): Suplente: Alexandre 
José Martins Jacó 3. Secretaria do Turismo do Estado do Ceará: Titular: Maria do Socorro Araújo Câmara Suplente: Juliana Barros de Oliveira PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº024/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2020. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 17 de fevereiro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1. AILZA MATEUS SAPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
44
2. ALCION LEMOS JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
88
3. ANA CLÁUDIA FERREIRA DA ROCHA
ARTICULADOR(DNS-3)
300035-1-9
A
44
4. ANTONIO JOSÉ MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
88
5. DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300036-1-6
A
44
6. FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
104
7. FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
A
88
8. FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
A
88
9. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
A
88
10. FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
88
11. FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
104
12. HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CÂMERA EXTERNA
002339-1-9
A
88
13. ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO (DAS-1)
300031-1-X
A
88
14. JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
104
15. JORGE LUIZ LEITE SARÁIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
42
16. JOSÉ CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
88
17. JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAÚJO
OPERADOR DE VÍDEO TEIPE
002481-1-8
A
104
18. JOSÉ JOAQUIM BARBOSA DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
88
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020