DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 00212020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 00242020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital., tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ –
FUNPECE CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 4 (quatro) Notebook HP
640 G4, Core i5-7300, memória de 8GB DDR4 HD SSD 256GB, tela 14”,
acompanha maleta, com garantia de 60 (sessenta) meses on site, para a
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo nº
09411938/2019 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este contrato decorre do procedimento licitatório realizado na moda-
lidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 017/2018, da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 02/2019 da Secretaria da Segurança Pública do Estado de
Goiás - SSP/GO, do Processo Administrativo nº 09411938/2019 da PGE-CE,
estando as partes sujeitas aos preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 23 de
junho de 1993, no que couber pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de
2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às cláusulas e
condições seguintes FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses improrrogáveis e sem
prejuízo da garantia prevista na alínea “e”, Cláusula Quarta, contados a partir
de sua outorga pelo Procurador-Geral do Estado, com eficácia condicionada à
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser alterado ou
rescindido nos termos da legislação vigente, mediante aditamento contratual
ou distrato. VALOR GLOBAL: R$ 20.060,00 (vinte mil e sessenta reais)
pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13200002.03.126.211.10114.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSI-
NATURA: 30 de Janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos
Viana, Procurador-Geral do Estado e Rodrigo do Amaral Rissio, Representante
legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº10/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo
de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 3000011-0 desta Assessoria
Especial, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 18 e 19 de
fevereiro de 2020, a fim de participar da reunião sobre o Centro de Formação
de Liderança Educacional/Fundação Lemann, assessorando a Senhora Vice-
-Governadora do Estado, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos)
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (sete-
centos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no
valor de R$ 2.468,92 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.607,98 (três mil, seiscentos
e sete reais e noventa e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à
conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadora
. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para Agente Peni-
tenciário, regido pelo Edital Nº. 013/2006, publicado no DOE de 03/03/2006,
homologado pelo Edital Nº. 047/2007, publicado no DOE de 20/07/2007,
em cumprimento a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Nº.
0020721-21.2006.8.06.0001, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Fortaleza/Ce, considerando ainda a ordem de classificação do
Edital Nº. 001/2017, publicado no DOE de 06/09/2017, RESOLVE NOMEAR
a CANDIDATA constante no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II
do art. 17 da Lei Nº. 9.826 de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Agente Penitenciário, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, referência 01, do Poder Executivo,
criado pela Lei Nº. 14.958/2011 de 08/07/2011, com lotação na SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. A posse da candidata
relacionada no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo
II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
6.690
MARIA VALONIA DE SOUSA REBOUÇAS
45ª
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá comparecer à SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente
Benévolo, 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/ Ce, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h00min às
12h00min e de 13h00min às 16h30min com a finalidade de tratar da posse
para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTRE-
GUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP.
1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no
sistema (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária
- SAP);
1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela Secretaria da
Administração Penitenciária - SAP);
1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa
e Societária (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenci-
ária - SAP);
1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;
1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação;
1.6 Cópia autenticada do CPF;
1.7 Cópia da Certidão de Nascimento (quando solteiro) autenticada ou confe-
rida com original;
1.8 Cópia da Certidão de Casamento (quando casado) autenticada ou confe-
rida com original;
1.9 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio autenticada ou
conferida com original;
1.10 Cópia da Reservista (se do sexo masculino) autenticada ou conferida
com original;
1.11 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP,
NIT)
1.12 Cópia do comprovante de endereço;
1.13 Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.14 Cópia do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição
autenticado ou conferida com original;
1.15 Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela Secretaria de Plane-
jamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.
ce.gov.br/);
1.16 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce
função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo
fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária - SAP) ou apresentar
comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava,
ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação
legal, comprovante de ter sido a mesma jugada lícita pelo órgão competente.
1.17 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico:
http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral);
1.18 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo
endereço eletrônico: http://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-
-criminais/);
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020
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