DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável,
pelas Leis Complementares nº119/2012 e 178/2018 e suas alterações poste-
riores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31
de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do
Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº. 10711702/2019e no Parecer Jurídico nº. 2311/2019.OBJETO:O
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do instrumento n°. 024/2016, cujo objetivoé o aumento da Área de Produção
de Plantas Frutíferas com a ampliação de Sistema de Irrigação e Aquisição
de Equipamentos conforme o Plano de Trabalho.,por mais 121(cento e vinte
e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020,RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 024/2016, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINA-
TURA:13 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
FRANCISCO CANINDE PEREIRA DE SOUSA,ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CONJUNTO
POSTO AGRÍCOLA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº039/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMPOS, PARA
O FIM NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
taresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº.
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco
Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 11359840/2019e no Parecer Jurídico nº. 2375/2019.OBJETO:O
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do instrumento n°. 039/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade
Produtiva de Beneficiamento de Mel e Aquisição de Equipamentos conforme
o plano de trabalho,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir
do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
termo de fomento SDA Nº 039/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:20 de dezembro de
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,FRANCISCO FERREIRA
BAIA,ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
SÍTIO CAMPOS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº049/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DA LAGOA DAS BESTAS E ADJACÊNCIAS, PARA
O FIM NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°.
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42
§5º, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 11598292/2019 e
no Parecer Jurídico nº. 2415/2019.OBJETO:O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 049/2016,
cujo objetivo é a aquisição de equipamentos para a ampliação da produção
de forragem conforme o plano de trabalho, por mais 125 (cento e vinte e
cinco) dias, contados a partir do dia 28/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do INSTRUMENTO SDA Nº 049/2016, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINA-
TURA:26 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
FRANCISCO GERLANDIO NOGUEIRA MAIA,ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DA LAGOA DAS BESTAS E ADJACÊNCIAS SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza,
18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº044/2016
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE CAMPOS SALES, PARA O FIM NELE INDICA-
DO,FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o
Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 00901241/2020e no Parecer Jurídico nº. 174/2020.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetoa prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 044/2016, cujo objetivo é a reforma de uma
unidade de extração de mel, cisterna de placas e aquisição de equipamentos
conforme o plano de trabalho, por mais 81 (oitenta e um) dias, contados a
partir do dia 10/02/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 044/2016, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:30 de janeiro
de 2020,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,JOÃO ANTONIO
DA SILVA NETO,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CAMPOS
SALES SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2017
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA GAID
CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2120, 15º andar – Sala
1503, Aldeota, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170001/CCC/SDA/
CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da
Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD
8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°.
11610241/2019 e Parecer Jurídico nº. 051/2020.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato n°078/2017 que tem por objetivo a execução das obras civis, com
fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 81 sistemas de
abastecimento de água, por lote, a serem executados em 38 Municípios do
Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 04 de
janeiro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não de de valor e sim
prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do
dia 04 de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO Nº. 078/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 03 de janeiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ AROLDO
ALVES,GAID CONSTRUÇÕES LTDA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: 06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, E DO OUTRO, INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE
APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO
HUMANO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTONIO
CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O
DESENVOLVIMENTO HUMANO; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Miguel
Pinto, nº 388, Centro, Quixeramobim/CE, CEP: 63800-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 01252034/2020 e Parecer Jurídico
nº. 169/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020
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