DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº07/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TÂMARA GURGEL MAIA ANIBAL HOLANDA, ocupante do cargo de Gerente de Suporte ao Ambiente 
de Negócios, matrícula nº 128, desta Companhia, a viajar a cidade de Tabuleiro do Norte-Ce, no dia 20 de fevereiro de 2020, a fim de participar de reunião 
técnica no Instituto Federal do Ceará-IFCE de Tabuleiro do Norte, visando elaboração de estudo técnico sobre o Polo Multissetorial Metalmecânico do Vale do 
Jaguaribe, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10(sessenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55(trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia, 
a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte-CE, no dia 20 de fevereiro de 2020, a fim de conduzir veículo com servidores da Codece, concedendo-lhe meia díária 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 
3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais para rede de dados e CFTV do Terminal Portuário do Pecém. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20190015/CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua 
celebração. O prazo de execução do objeto contratual e de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: 
R$ 490.749,60 (quatrocentos e noventa mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de custeio da 
CIPP. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Paulo Sérgio Limão.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COGEP N°01/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTOIZAR os (as) SERVIDORES (as) relacionados (as) no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de capacitar os 
coordenadores regionais e municipais na sede da CREDE, sobre o preenchimento dos dados no sistema Educacenso, referente à 2ª etapa do Censo Escolar 
2019, concedendo-lhes, diárias de acordo com o art. 6º da Portaria INEP N° 388/2017; § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial N° 424/2016 e com o  § 
1º do art. 2°; art. 13º classe E do anexo I do Decreto Federal nº 5.992 de 19 de dezembro de 2006. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
DIÁRIAS
NOME
MATRÍCULA
CREDOR
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
219250
03 a 07/02/2020
Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Sobral e Camocim.
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
LUIZ CARLOS RODRIGUES
088560-1-X
34446
03 a 07/02/2020
Juazeiro, Crato, Brejo  Santo, Iguatu e Icó.
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
075473-1-5
14118
03 a 07/02/2020
Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
JUCILENE IZIDORIA DA SILVA
006171
139397
03 a 07/02/2020
Russas, Horizonte, Baturité, Maracanaú e Canindé
2,5
R$ 177,00
R$ 442,50
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
136798
03 a 07/02/2020
Iguatu, Icó, Crato, Juazeiro do Norte,Brejo Santo.
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 05/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
MARIA VANDA PEREIRA DOS SANTOS
CAMOCIM
FORTALEZA
22000112076215 /K020 DNS-3
30/01/2020 a 31/01/2020
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DO I ENCONTRO DAS 
COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAI REALIZADO NOS DIAS
OUTROS
ZELIA DE OLIVEIRA FONTENELE
CAMOCIM
FORTALEZA
22000130418611 /K020 DNS-3
30/01/2020 a 31/01/2020
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE SEMINÁRIO - PARTICIPAR DE SEMINÁRIO DE 
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM - SPA
OUTROS
TOTAL: 231,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 29 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO:29/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
ACARAU
FORTALEZA
22000112055013 /K020 DNS-3
10/01/2020 a 10/01/2020
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - DILIGÊNCIAS PRESTAÇÃO 
DE CONTAS - COFIN/SEDUC
VEICULO SEDUC
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
ACARAU
FORTALEZA
22000112055013 /K020 DNS-3
23/01/2020 a 24/01/2020
1,5
77,10
0,00
115,65
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020