DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº041 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº0157/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo n° 11510530/2019, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 02 de janeiro de 2020, da Portaria nº 0879/2019-
GAB, datada de 05 de julho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado
de 15 de julho de 2019, que autorizou a Prorrogação do Afastamento da
servidora MARIA CILANIA DE SOUSA CALDAS, matrícula 1593431X
e 48053815, lotado(a) no(a)nesta Secretaria da Educação, para cursar Douto-
rado em Linguística, ministrado(a)pela Universidade Federal do Ceará-UFC.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0159/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no auto do processo nº 08476277/2017-VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Professante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESO-
LUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº 21/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCO
BENIVALDO ALVES, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, matrícula nº 12282311, nos ternos do art. 354
e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, por afigurar-se inepta
a Portaria nº 1409/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22
de dezembro de 2017.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0160/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07435920/2015 -VIPROC e 00021556/2017 -VIPROC, acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da
Portaria nº 0140/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02
de Fevereiro de 2016 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas
ocorridas no período de 24 de setembro de 2015 a 02 de janeiro de 2017,
do(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS RABELO DE LUNA, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F,
matrícula(s) nº 16146714, somente para fins disciplinares nos termos do artigo
199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem
desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0161/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no auto do processo nº 02978370/2018-VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Professante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESO-
LUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº 301/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) IZAURA
MARIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula nº 16102911, nos ternos do
art. 354 e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, por afigurar-se
inepta a Portaria nº 0804/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado
de 28 de maio de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0162/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no auto do processo nº 05517685/2019 e 09636867/2019-VIPROC,
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão
Professante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO
– DISCIPLINAR Nº 91/2019, instaurado em desfavor do(a) servidor(a)
FERNANDA MARIA LEITÃO, exercente da função de Professor, matrícula
nº 06340717,nos ternos do art. 354 e 485, inciso IV, do Código de Processo
Civil, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0970/2019-GAB, publicada no Diário
Oficial do Estado de 06 de agosto de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0163/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no auto do processo nº 01576542/2013-VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Professante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESO-
LUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº20/2015, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA
JOSE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, matrícula
nº 12289413, nos ternos do art. 354 c/c o inciso V, do art. 485 do Código de
Processo Civil, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0168/2015-GAB, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 01 de abril de 2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0169/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos autos do processo nº 02598101/2018-VIPROC, acatando
integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESO-
LUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCI-
PLINAR Nº 258/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANTONIO
MANUEL AUGUSTO DAS CHAGAS, exercente da função de Auxiliar
de Serviços Gerais, matrícula nº03919412, sugerindo, a Comissão que seja
declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já
pediu Exoneração da função junto a Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0170/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no auto do processo nº 00191241/2018-VIPROC, acatando integral-
mente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Professante da Procu-
radoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº
153/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) LUIZ MARIVANDO
BARROS, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 12321414, nos ternos
do art. 354 e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, por afigurar-se
inepta a Portaria nº 0342/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado
de 13 de março de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0171/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos autos dos processos nº 03059942/2016 e 05454199/2016-VIPROC,
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE declara extinta a respon-
sabilidade Administrativa na forma do art. 181, inciso I da Lei 9.826/74,
em face do falecimento da servidora indiciada ANA ELIRIA BEZERRA
FIALHO, matrícula nº 14467319, ocupante do cargo/função de Técnica em
Assuntos Educacionais, o presente processo administrativo – disciplinar Nº
129/2016, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0817/2016-GAB, publicada
no Diário Oficial do Estado de 15 de julho de 2016. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereirode
2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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