DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2017/
PROCESSO Nº10932377/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE
com sede na Rua José Joaquim Santana nº 178, Centro – Caririaçu/CE, CEP.
63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06741243/0001-67, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO SOARES
SANTANA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 219309992 e do
CPF nº495.879.603-78, residente e domiciliado em Caririaçu/CE, doravante
denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato 339/2017, publicado no DOE de 15.03.2018, de acordo com a justifi-
cativa exarada no Processo nº 10932377/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º
da Lei nº 8.666/93, mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do Contrato ora aditado, que tem por objetivo a contratação
da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
– SAMAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de forne-
cimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda
das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município
de Caririaçu-Ce; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas
com a continuação da prestação de serviços que trata a Cláusula Terceira
do Contrato, ora aditado, será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme
a C.I. 1504/2019- COADM - Gestão de Contas Públicas, às fls. 03-04 e IG
Nº1048872 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
Cláusula Sexta que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de
2020 até 01 de março de 2021, em conformidade com a justificativa exarada
na C.I. 1504/2019 - COADM-Gestão de Contas Públicas, datado em 05 de
dezembro de 2019, de acordo com as fls. 03 a 04 e IG nº 1048872, constante
nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 27 de janeiro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, CÍCERO SOARES SANTANA - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. ILEGÍVEL, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 20 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019 PROC.
Nº01573442/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
01/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO
CEARÁ – EEMTI inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0691-68, SEFOR
2, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) EDSON MORAIS
DE FREITAS BRAGA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: COMERCIAL DE GAS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 04.248.030/0001-72, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO
EVERARDO PEIXOTO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Cotação Eletrônica de nº 0001/2019, publicado no DOE de 01/04/2019 e
de acordo com o processo nº 01383218/2019 e regulamentado nos Art. 57,
§1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo MATERIAL DE
CONSUMO GÁS DE COZINHA GLP 13 KG, do COLÉGIO ESTADUAL
LICEU DO CEARÁ – EEMTI, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de Março de 2020
até 09 de Setembro de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de Março de
2020 até 09 de Setembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 11 de
Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: EDSON MORAIS DE FREITAS
BRAGA - Contratante, FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO - Contratada e
TESTEMUNHAS: 01- Elaine Cristine Oliveira Aragão 02- Pedro Reginaldo
B. da Costa. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019/
PROCESSO Nº08978934/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP, com sede na Av. Hildebrando
de Melo, nº 1621, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60346180,
Fone: (85) 3481-6237, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.750.786/0001-52,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
MARLUCE BRITO DE MENEZES, (brasileira), portador da Carteira de
Identidade nº 91017019439 – SSP/CE, e do CPF nº 580.228.803-53, resi-
dente e domiciliada(o) em (Fortaleza-CE), resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 003/2019, publicado no D.O.E de 06.02.2019, de
acordo com o Processo nº 08978934/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem
por objetivo o o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de
acordo com o GRUPO: 3 e com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com
a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato é
estimado em R$ 491.400,00 (quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos
reais), ao valor global do contrato, não restando saldo, conforme justificativa
exarada no Despachos da COESC/CEALE, datados em 10.01.2020, 13.01.20
e 17.01.2020, de acordo com as fls. 03/04, 19 e 27, IG Nº 1050663, cons-
tante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava
que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de janeiro de
2020 até 21 de janeiro de 2021 e o prazo de execução prorrogado por mais
12 (doze) meses, a contar de 22 de janeiro de 2020 até 21 de janeiro de 2021,
podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua
vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços
de alimentação escolar das Escolas Estaduais de Educação Profissional, sendo
que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original; XII - DATA: 20 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARLUCE
BRITO DE MENEZES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2.
Eliane Oliveira. Fortaleza 20 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019 PROC.
Nº01225088/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº03/2019; II - CONTRATANTE: ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM LICEU
DO CONJUNTO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0711-46,
SEFOR 3 - Fortaleza/CE, neste ato representado(a) pelo(a) seu/sua Diretor(a)
Sr(a). Maria do Socorro Nogueira de Paula; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: K.M COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
- ME inscrita no CNPJ sob nº 08.532.187/0001-86, Caucaia/Ce, neste ato
representada pelo Sr. Francisco Moreira de Sousa; V - ENDEREÇO: Caucaia/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente 1º Termo Aditivo de
Prazo de Vigência e Execução de acordo com a Carta Convite de nº 0001/2019
publicado no DOE Série 3 Ano XI nº 056 Pág.27 de 22/03/2019 e de acordo
com o processo nº 02019439/2019 e regulamentado no Artigo 57,§1º inciso
VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e execução, que tem por objetivo a aquisição de gêneros
alimentícios para o programa de alimentação escolar – PNAE, da EEM
Liceu do Conjunto Ceará, conforme orçamento de despesas em anexo ao
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de março de 2020
até 18 de junho de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 20 de fevereiro de 2020 até
19 de abril de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 10 de fevereiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Nogueira de Paula - Contratante,
Francisco Moreira de Sousa - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível
02- Maria do Socorro Costa Ibiapina. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº01569992/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 12/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI DEPUTADO JOAQUIM
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020
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